Banco Central desiste de recurso contra inspeção do TCU no caso Master
O Banco Central (BC) desistiu nesta terça-feira (13) dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master. Com a retirada do recurso, a análise técnica do caso poderá ser realizada diretamente, sem […]
BC concorda com inspeção sobre Banco Master, diz presidente do TCU
O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, disse nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O ministro esteve reunido nesta tarde com o presidente do BC, Gabriel Galípolo e disse que […]
TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar o órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário da Corte de contas. A medida veio em […]
Relator do caso Banco Master no TCU determina inspeção do BC
O relator que analisa o processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção do Banco Central, após considerar insuficiente nota técnica sobre o caso encaminhada à Corte pelo órgão regulador do mercado financeiro. De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, […]
BNB fica em 3º lugar geral entre 387 instituições públicas avaliadas pelo TCU
Uma conquista para o Banco do Nordeste. A instituição recebeu o índice de 98% de conformidade com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação consta no relatório do Tribunal de Contas da União que, desde 2021, vem avaliando a transparência de instituições públicas federais e estaduais brasileiras. A nota foi […]
TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi divulgada nessa sexta-feira (8). O órgão vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem […]
Brasil está sem estratégia em algumas áreas como infraestrutura, diz mnistro do TCU
Com o tema, “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, participou, nesta sexta-feira, da V Convenção Anual do Sistema Cofeci Creci (Convensi 2025), em Foz do Iguaçu (PR), que se estenderá até este sábado. Segundo o ministro, o principal palestrante do evento, o Brasil está […]
TCU adotará novo modelo para notificações processuais a partir de 1º de agosto
O Tribunal de Contas da União passará a utilizar, a partir de 1ª de agosto, um diário eletrônico próprio (Boletim do TCU — BTCU) como meio oficial de notificações dos seus acórdãos direcionados aos advogados privados regularmente constituídos nos processos de controle externo em trâmite na Corte de Contas Federal, nos termos previstos no artigo […]
TCU prossegue inscrevendo para concurso público
O Tribunal de Contas da União (TCU) prossegue inscrevendo para concurso público de nível médio para o preenchimento de 40 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC). Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 17 de junho […]
TCU prossegue com inscrições para concurso de nível médio
O Tribunal de Contas da União (TCU) inscreve para concurso público de nível médio. Quer preencher 40 vagas e ainda formar cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC). Os interessados em participar da seleção podem se inscrever até as 18 horas do dia 17 de junho deste mês pelo […]
TCU abre inscrições para concurso de nível médio
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu inscrições para concurso público de nível médio nesta sexta-feira (30) para o preenchimento de 40 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC). Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia […]
“Uma trajetória cidadã” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Uma trajetória cidadã”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele presta uma homenagem ao ex-presidente do TCU, ex-deputado federal constituinte, ex-deputado estadual e membro da Academia Cearense de Letras(ACL). Por sinal, seu irmão. Confira: Existem os que escrevem a história. Outros muitos que são objeto da história. São […]
Morre Marcos Vilaça, ex-ministro do TCU e da Academia Brasileira de Letras
O jornalista, advogado, poeta e ex-ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Vilaça(85), morreu neste sábado, no Recife (PE).A informação foi confirmada pela assesoria da Academia Brasileira de Letras (ABL), que tinha Vilaça como membro desde 1985. Marcos Vila foi casado com Maria do Carmo Duarte Vilaça (falecida), com quem teve três filhos: Rodrigo […]
TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia
O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa […]
TCU: governo terá de ajustar Orçamento para desbloquear Pé-de-Meia
A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, […]
“Ação destruidora”, aponta José Guimarães sobre bloqueio do pagamento do Pé-de-Meia
Para o deputado federal e líder do governo Lula na Câmara Federal, José Guimarães (PT-CE), a decisão unilateral do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), em suspender o pagamento de R$ 200 a quatro milhões de estudantes brasileiros beneficiados com o programa Pé-de-Meia é uma “ação destruidora”. “Um Tribunal que é […]
Frente Parlamentar pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia
A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, fez um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que reavalie a decisão suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. Em ofício enviado nessa sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada […]
Pé-de-Meia não vai ser interrompido, diz Haddad
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de […]
TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; Blogdoeliomar adiantou informação dia 18
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o […]
TCU bloqueia R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia pelo “potencial risco de futuros pagamentos”
Diante do “potencial risco de futuros pagamentos”, o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, teve o bloqueio de R$ 6 bilhões, em decisão nessa sexta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministro Augusto Nardes, “o programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais”, ao apontar que o fundo que […]
Governo do Ceará recebe Selo Diamante no 3º Programa Nacional de Transparência Pública
O Estado do Ceará foi destaque na terceira edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), recebendo o selo Diamante em Transparência. O reconhecimento foi feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de […]
TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada nesse domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. Pela decisão, o governo […]
TCU vai acompanhar impacto do mercado de bets na saúde e economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (2) que vai acompanhar os impactos do mercado apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta. De acordo com decisão do plenário do TCU, a medida é necessária para verificar o impacto das apostas […]
TRF-4 livra Dallagnol de ressarcir diárias recebidas indevidamente na Lava Jato
Em mais uma decisão favorável aos tarefeiros da “lava jato”, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve anulação de decisão do Tribunal de Contas da União que havia condenado o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol a ressarcir o dinheiro gasto com diárias e passagens da finada força-tarefa. Além de Dallagnol, […]
AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição […]
TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio […]
TCE apresenta Ana JúlIA durante encontro sobre Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas
Ana Júllia, a analista jurídica legal por Inteligência Artificial, ferramenta do Tribunal de Contas do Ceará, foi apresentada aos participantes do I° Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas do Brasil, nessa quinta-feira, em Recife (PE). O evento é promovido pelo TCE de Pernambuco, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do […]
“Ubiratan Aguiar: o amor à causa da Educação”
Com o título “Ubiratan Aguiar: o amor àcausa da educação”,eis artigo, em tom de homenagem, de Irapuan Aguiar, advogado, ao seu irmão, Ubiratan, ex-parlamentar e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Confira: A experiência parlamentar, o exercício do magistério e o desempenho de funções executivas anteriores, contribuíram para que Ubiratan Aguiar adotasse práticas […]
R$ 1,3 bilhão – Medida provisória corrige perdas do Judiciário por erro na aplicação do antigo teto de gastos
A Medida Provisória 1238/24 busca corrigir perdas do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com correções a menor do antigo “teto de gastos”. A medida abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2024 em favor desses órgãos. De acordo com o Executivo, o Tribunal de Contas da União decidiu […]
TCU suspende licitação de R$ 1,4 bilhão da Fiocruz
O Tribunal de Contas da União determinou nessa quarta-feira (24) a suspensão de uma licitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimada em R$ 1,4 bilhão. A licitação foi aberta para prestação de serviços ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade do órgão destinada à produção de vacinas e medicamentos. De acordo com o processo, […]
TCU esclarece que não decidiu sobre isenção a líderes religiosos
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final. O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão […]
TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral. Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral. O TCU já havia atestado […]