Paciente com tratamento de câncer no cérebro negado por plano de saúde será indenizado
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma assistente financeira que teve o tratamento de radioterapia para câncer no cérebro negado. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Marcos William Leite de […]
TJCE premia redações com tema de combate à violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) premiou nessa quinta-feira (29) as melhores redações do concurso de redação do Poder Judiciário, que em sua primeira edição trouxe o tema de combate à violência doméstica contra a mulher, por meio do projeto “De Mãos Dadas”. A iniciativa foi direcionada aos estudantes do 8° ao 9° ano […]
TJCE inicia nesta segunda-feira série de audiências sobre precatórios
O Tribunal de Justiça doCeará, por meio de sua Assessoria de Precatórios, inicia, nesta segunda-feira, mais um ciclo de audiências de conciliação para dar mais agilidade ao pagamento dos valores devidos pelos entes públicos, com um total de 180 sessões programadas. Até quinta-feira, serão 108 com credores do Município de Fortaleza. Em seguida, na sexta-feira, […]
PGE e TJCE firmam acordo para agilizar as cobranças administrativas
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará firmou acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará para extinguir execuções fiscais sem perspectivas de recuperação, com valores inferiores a R$10 mil. A medida será aplicada em casos onde não houve movimentação útil há mais de um ano e onde não foram localizados bens penhoráveis, conforme estabelecido na […]
Tribunal de Justiça do Ceará convoca mais 18 aprovados em concurso público
O Tribunal de Justiça do Ceará está convocando mais 18 candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, sendo 17 para a Área Judiciária e um para a Área de Sistema da Informação (Ciências da Computação). Os nomes estão nos editais nº 258/2024, e nº 257/2024, publicados no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa terça-feira (20/08). […]
Do crime à condenação, Justiça de Santa Quitéria leva tempo recorde de cinco meses
Familiares e amigos de Cassiana Marques Gonçalves, 31, se sentiram aliviados com a condenação por feminicídio do pintor Pedro Igor, 47, nesta terça-feira (20), pelo Conselho de Sentença da Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria, no Sertão do Ceará, a 222 quilômetros de Fortaleza. Igual ao sentimento de justiça pela pena de 47 […]
TJCE tem projeto aprovado para a criação de duas varas criminais
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de origem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que cria duas varas criminais em Fortaleza, uma para crimes contra crianças e adolescentes e outra para homicídios praticados por integrantes de organizações criminosas. Outro projeto aprovado institui o programa de refinanciamento de débitos do Poder Judiciário. […]
Novo Fórum de Milagres já está com obras em andamento
As obras para construção do novo Fórum da Comarca de Milagres (Região do Cariri) já estão em andamento. A iniciativa faz parte do Plano de Obras que vem sendo executado pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará para dotar as unidades de todo o Estado, sobretudo as interioranas, com uma infraestrutura mais moderna, […]
TJCE terá vara especializada em homicídios praticados por organizações criminosas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nesta quinta-feira (1°) Projeto de Lei para instalação de uma nova Vara do Júri, na Comarca de Fortaleza, especializada em crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas. A sessão foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário no Estado, desembargador Abelardo Benevides. De acordo com o […]
Câmaras Criminais do TJCE fecham primeiro semestre com quase 9,5mil processo julgados
O primeiro semestre deste ano terminou com 9.447 processos julgados pelas três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), informa a assessoria de imprensa do Poder Judiciário. Isso dá uma média de 1.574 ações por mês. Nesse período, a 1ª Câmara Criminal julgou 3.033 processos; a 2ª Câmara Criminal realizou 3.231 julgamentos; e […]