Abertas inscrições para Exame Nacional da Magistratura (Enam) e Exame Nacional dos Cartórios (Enac)
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova está prevista para 7 de junho e será aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. As inscrições podem ser realizadas até 9 de abril, diretamente pelo site da […]
Dia da Mulher – TJCE lança minibiografia sobre magistradas cearenses
O Tribunal de Justiça do Ceará, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, lançará, às 8h30 desta sexta-feira, no Átrio do TJCE, o livro “Duas Magistradas Inspiradoras”. A obra resgata a trajetória das magistradas Auri Moura Costa e Águeda Passos Rodrigues Martins. O lançamento da minibiografia ocorrerá na sede do TJCE, durante a palestra “Conquistas […]
Comarca de Fortaleza promove mutirão virtual de audiências de família
A Comarca de Fortaleza, por rmeio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), promove, até amanhã, um Mutirão de Audiências de Mediação voltado aos processos das Varas de Família da Capital. A mobilização, realizada de forma virtual, segundo a assessoria de imprensa o TJCE, tem a previsão de 266 audiências conduzidas simultaneamente […]
CNJ não acata pedido do MPCE contra mutirão de execução penal do TJCE
O Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente o pedido de providências apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O órgão ministerial cearense questionava a legalidade da Portaria Conjunta n. 1/2026, que instituiu um mutirão de execução penal na Comarca de Fortaleza para a […]
Campanha “Meu Nome, Minha História”, voltada para pessoas trans, é prorrogada
O Tribunal de Justiça do Ceará prorrogou, até terça-feira, a campanha “Meu Nome, Minha História”. O objetivo é retificar nome e gênero de pessoas trans, informa a assessoria de imprensa do Poder. Podem participar pessoas acima de 18 anos. Quem se inscreveu, deverá comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ ), localizado no Bloco Z […]
TJCE levará serviços para mulheres em situação de rua em Fortaleza
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará promoverá, por meio do Comitê Regional PopRuaJud, uma edição especial do PopRuaJud voltada às pessoas em situação de rua, com especial enfoque nas mulheres em contexto de violência. A ação será realizada napróxima treça-feira, das 8h às 13 horas, na Praça da Justiça Federal, no Centro de […]
TJCE credencia novas entidades para receber recursos de prestações pecuniárias
O Tribunal de Justiça do Ceará divulgou nova lista de entidades credenciadas para receber recursos provenientes de penas de prestação pecuniária. A medida consta na Portaria nº 404/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). A indicação segue as normas do Provimento Conjunto nº 01/2024/PRES/CGJ-CE, que regulamenta a destinação e o controle desses valores […]
TJCE implanta Plataforma Socioeducativa a partir de 6 de março
O Tribunal de Justiça do Ceará vai implantar, a partir do dia 6 de março. a Plataforma Socioeducativa (PSE). Trata-se de uma nova ferramenta que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). A iniciativa integra a política nacional de aprimoramento do acompanhamento das medidas socioeducativas e está alinhada às diretrizes do […]
Justiça condena casal à prisão pela morte de proprietária de casa de massagem
O Tribunal do Júri acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e condenou, na última quinta-feira (19/02), Claudineia de Menezes Oliveira e Fernando Kennedy de Oliveira Silva pelo homicídio de L.S.S., proprietária de uma casa de massagem erótica no bairro de Fátima, em Fortaleza. Fernando Kennedy, executor o crime, foi condenado a 29 […]
TJCE regulamenta sessões de julgamento em ambiente virtual
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou uma resolução regulamentando os procedimentos para a realização de sessões de julgamento em ambiente virtual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O novo módulo promete trazer mais transparência e modernização à prestação jurisdicional e alinha o Judiciário cearense às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]