Começa nesta segunda-feira,a partir das 14horas, mais uma edição da campanha “Pai, um presente para a vida toda”. A realização é do Tribunal de Justiça do Ceará. Além do reconhecimento voluntário de paternidade, a mobilização viabiliza audiências de casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia. A ação seguirá até a próxima quinta-feira, das 8h às 17 horas, na Universidade de Fortaleza, com atendimentos no Bloco Z. Já os documentos retificados, incluindo o nome do pai, serão entregues na sexta-feira.
São esperadas as pessoas que já fizeram a inscrição prévia, bem como interessados nos serviços que decidam comparecer ao local. A segunda edição da campanha é uma ação conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJCE), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza.
A campanha do TJCE faz parte do projeto “Pai Presente”, instituído por meio dos Provimentos nº 12/2010 e nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando estimular o reconhecimento da paternidade para cidadãos(ãs) que não possuem tal registro. Desde 2016, as ações do “Pai Presente” promovidas pela CGJCE resultaram em mais de 300 reconhecimentos de paternidade e mais de 500 audiências de mediação.
Exames de DNA
O mutirão realizará também exames de DNA para comprovação de paternidade. As coletas serão feitas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que integra o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab), sendo a unidade de referência do Ceará.
Parceiro do Poder Judiciário, o Lacen também está realizando exames de DNA referentes a 200 processos de paternidade, conduzidos pela Vara de Família e Sucessões da Capital. As coletas começaram na última segunda-feira (25/11) e foram até sexta. Os trabalhos terão continuidade no dia 13 de dezembro e serão concluídos em 17 do próximo mês.
Documentos necessários
Os interessados deverão apresentar, no local, identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço; certidão de casamento, para os casos de divórcio, ou declaração de união estável, para dissoluções; certidão de nascimento dos(as) filhos(as), para pais de crianças, adolescentes ou incapazes; e documentos acerca de bens, para situações em que há necessidade de divisão. Não serão realizados atendimentos para reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, guarda para parentes diferentes dos genitores, revisões de pensão alimentícia, inventário, usucapião ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.
SERVIÇO
*Horário de atendimento: Segunda-feira (02/12), das 14h às 17h; Terça-feira (03/12) a quinta-feira (05/12), das 8h às 17 horas
*Universidade de Fortaleza – Bloco Z -Avenida Washington Soares, 1321 – Edson Queiroz, Fortaleza
*No caso de dúvidas, basta entrar em contato pelos telefones (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.
