O Tribunal de Justiça do Ceará recebe, até 25 de setembro, as inscrições de Interessadas(os) em atuar como juradas(os) voluntárias(os) nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza em 2027.
A inscrição ocorre por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do TJCE. As(os) juradas(os) são os responsáveis pela condenação das(os) acusadas(os) em casos de crimes dolosos contra a vida.
Requisitos exigidos
Para se inscrever, é necessário ser brasileiro e maior de 18 anos, bem como estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. Além disso, também são requisitos:
– Ter disponibilidade para convocação durante todo o ano de 2027;
– Não ter condenação penal pela prática de qualquer crime ou contravenção penal;
– Não ter sido jurado na Comarca de Fortaleza/CE ou em Comarca vizinha no ano anterior;
– Residir na Comarca de Fortaleza/CE ou em Comarca vizinha, desde que, neste último caso, tenha comprovadamente vínculo profissionais, pessoais, familiares, comunitários, educacionais, de moradia ou de outra natureza com a Comarca de Fortaleza/CE.
Após o fim do prazo de inscrições, a relação dos inscritos será publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) até o dia 9 de outubro próximo. A partir da data de publicação, inicia-se o prazo de 30 dias para impugnação.
Desistência e sorteio
A pessoa inscrita poderá desistir até o dia 8 de novembro de 2026, por meio do mesmo campo utilizado no momento da inscrição. A relação definitiva será divulgada no DJeA até o dia 10 de novembro deste ano.
O sorteio dos jurados é público, podendo ser acompanhado virtualmente ou presencialmente, e será feito no dia 4 de dezembro deste ano, em horário a ser divulgado oportunamente. Os jurados sorteados serão comunicados e convocados rapidamente para o exercício da função de jurado.