A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, organismo do Tribunal de Justiça do Estado, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Irmandade Alcoólicos Anônimos (AA). O objetivo é encaminhar homens autores de violência doméstica para participação em grupos de acompanhamento do AA, quando verificada a associação entre a prática da violência e o uso abusivo de álcool.
O acordo, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, pela presidente da Coordenadoria, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, e representantes da Irmandade Alcoólicos Anônimos, define o acompanhamento mediante determinação judicial. Os primeiros encaminhamentos de autores de violência doméstica com verificada associação entre a prática e o uso abusivo de álcool ocorreram em fevereiro deste ano e seguem durante todo o período de vigênca do ACT.
Por meio da parceria, o Tribunal de Justiça fica responsável por articular institucionalmente o fluxo entre o Poder Judiciário e os grupos do AA, acompanhar a execução da cooperação e orientar magistradas(os) sobre a possibilidade de encaminhamento, entre outras atribuições.
“O AA previne tragedias nas vidas de homens e mulheres impactados pela dependência por meio de práticas muito eficazes de tratamento. Por isso, é visto como referência e o Tribunal de Justiça está à disposição para contribuir com essa causa”, destacou o presidente doTJCE.
A presidente da Coordenadoria da Mulher explicou que há grande volume de registros de violência doméstica associada ao consumo de álcool e/ou drogas, justificando a iniciativa. “A nossa expectativa é que o agressor que passe a frequentar o AA possa ter algum tipo de modificação em sua conduta e não repita a agressão. Nós acreditamos muito na prevenção para a mitigação do crime”, pontuou.
DETALHE – A cada dois meses, o AA vai repassar ao juízo responsável informações sobre a frequência de comparecimento do encaminhado e manterá comunicação sobre funcionamento dos grupos, possíveis conflitos e etc.