O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir, nesta semana, se a ousada empreitada de marketing — que redundou na morte de pelo menos 121 pessoas no Rio de Janeiro — teve o resultado pretendido: evitar a cassação do governador Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Castro e Bacellar respondem pela criação fraudulenta de 27 mil cargos “fantasmas” como meio de arregimentar cabos eleitorais que garantiram a reeleição de Castro em 2022. A expectativa é de que a relatora, ministra Isabel Galotti, vote pela punição. Pode haver pedido de vista.
Com a cassação dos dois políticos, pela linha sucessória, deverá assumir o governo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro. Segundo o artigo 224, parágrafos 3º e 4º do Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral deverá convocar eleições diretas para o preenchimento dos cargos. Os cassados perderão seus direitos políticos por oito anos.
Gallotti, relatora do caso, encerra seu primeiro biênio no próximo dia 21 e pode deixar o tribunal, motivo que a levou à liberação, nas últimas semanas, de processos que entende prioritários.
Pirâmide de votos
Segundo a denúncia, os cargos “secretos” foram distribuídos sem transparência, muitos deles sem registro formal ou controle público, o que levou à constatação de que se tratava de contratações irregulares com fins políticos. O esquema é considerado um dos maiores casos de abuso de poder político e econômico já julgados pelo TSE.
As contratações foram feitas para o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pautou o julgamento um dia depois da ação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro. A operação, considerada um “sucesso” por Castro, foi a mais letal da história do estado. Nenhum dos mortos identificados até agora constavam da denúncia que tentou justificar o massacre.
Ainda há uma série de lacunas sobre a intervenção policial nos complexos do Alemão e da Penha, a começar pelo verdadeiro número de mortos, já que 70 corpos foram retirados de uma região de mata pelos próprios moradores no dia seguinte.
O governador chegou a culpar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, em que o Supremo Tribunal Federal homologou um plano para a redução da letalidade policial no estado, pela violência, mas os números contradizem Castro.(Com site Consultor Jurídico)