A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa dessa quinta-feira, pedido de urgência para o Projeto de Lei 2898/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO).
Em seguida, a sessão foi encerrada.
A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e institui regime especial de sanções para pequenos produtores rurais.
Segundo Lucio Mosquini, as regras atuais prejudicam aqueles que desenvolvem atividades de subsistência.
(Agência Câmara)