O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, na última sexta-feira, do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Fortaleza(CE). O ministro se reuniu com os magistrados para debater temas relevantes para o Judiciário brasileiro, com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e a parceria entre os tribunais.
Em dois dias de encontro, os presidentes dos tribunais de justiça discutiram iniciativas voltadas à modernização do Judiciário e à construção de uma Justiça mais eficiente.
Ao falar para os magistrados, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, ressaltou a importância da Justiça Estadual para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Segundo o ministro, “não há Estado de Direito sem o Poder Judiciário”, que é um dos pilares da República.
“Nós somos uma única Justiça brasileira a serviço de 220 milhões de habitantes”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou que os tribunais estaduais reconhecem a importância do Poder Judiciário como instituição essencial à democracia brasileira. Ao final do encontro, os magistrados definiram a cidade de São Paulo como próxima sede do Consepre.
Carta
Ao final do encontro, os presidentes dos tribunais de justiça divulgaram a Carta de Fortaleza, documento que sintetiza alguns pontos discutidos durante o encontro. Na carta, os magistrados manifestam “apoio institucional ao Supremo Tribunal Feral” e sua “competência de guardião da Constituição e de harmonização do regime jurídico das carreiras de Estado, em especial da magistratura nacional”.
O documento ainda afirma o pleno reconhecimento, por parte dos tribunais de justiça, da força normativa das resoluções do CNJ, bem como apoio à criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça.
Os magistrados também manifestaram “apoio e a incondicional solidariedade dos tribunais de justiça ao Poder Judiciário de Minas Gerais e à população de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata mineira, em especial às vítimas e seus familiares, nesse momento de profunda dor, luto e reconstrução”.
(Agência CNJ de Notícias)