Termina na proxima sexta-feria, 7, o prazo para inscrição no 2.º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. A iniciativa,do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos e programas inovadores voltados para a promoção, a defesa e a garantia dos valores sociais.
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Categorias
O prêmio contempla 4 (quatro) categorias: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação; e Promoção do Trabalho Decente.
A categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário considera os programas de contratação de bens e serviços que preservam a higidez social em toda a sua cadeia produtiva e as ações para a promoção da cidadania, do acesso à Justiça e ao desenvolvimento humano em sua plenitude. Já a categoria Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas visa selecionar ações voltadas ao combate de práticas diretas ou indiretas de deslocalização interna ou internacional para comércio de órgãos, exploração sexual ou exploração do trabalho humano.
A categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, por sua vez, envolve ações inclusivas e de enfrentamento a todas as formas de discriminação. Já a última categoria, Promoção do Trabalho Decente, tem por premissa o combate ao trabalho infantil, inseguro, degradante ou análogo à escravidão, bem como o assédio moral e sexual dentro das organizações.
Aplicabilidade
Os participantes podem inscrever mais de uma prática, tanto por autor quanto por órgão. Os inscritos precisam comprovar a autoria das iniciativas e a implementação da ação há pelo menos um ano, a partir do dia 6 de dezembro de 2024. A prática apresentada deverá comprovar a sua aplicabilidade e eficácia. Por meio do reconhecimento, os trabalhos selecionados serão amplamente divulgados.
Serão selecionados ao total 12 (doze) trabalhos, sendo 3 (três) referentes a cada categoria. A premiação acontecerá em cerimônia pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, no mês de abril de 2025, durante a Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei n. 13.559/2017, quando serão entregues diplomas aos autores dos melhores trabalhos.
SERVIÇO
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