Acusados de desviar verba do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza são denunciados
A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra 14 acusados, entre empresários e servidores públicos, de desviarem recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). Na denúncia, o Gaeco, organismo do MPCE, pede a condenação dos acusados […]
MPCE inscreve para seleção de estágio de graduação
O Ministério Público do Estado do Ceará está com inscrições abertas, até 31 de julho, para o Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024. As inscrições para participar do Programa de Estágio Supervisionado do MP do Ceará podem ser feitas somente pela Internet. Os selecionados serão lotados na capital e no interior do estado. As […]
Projeto Esgotamento Legal reúne MPCE, Cagece, Ambiental Ceará e Arce em 5 municípios
Os municípios de Aracati, Horizonte, Itarema, Maranguape e Marco foram contemplados nesta semana com a primeira edição do projeto Esgotamento Legal, uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Ambiental Ceará e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que promove um […]
Justiça condena prefeito e vice-prefeita de Boa Viagem por aglomeração durante a pandemia
O Tribunal de Justiça do Estado acatou recurso do Ministério Público do Ceará e determinou que o prefeito e a vice-prefeita de Boa Viagem paguem, cada um, multa de R$ 10 mil por promoverem aglomerações durante a campanha eleitoral de 2020, ocorrida durante a pandemia de Covid-19. Ao seguir o entendimento da 2ª Promotoria de […]
MP Eleitoral pede condenação da prefeita de Acaraú por uso indevido da máquina pública
O Ministério Público Eleitoral (MPE) está reforçando as ações de fiscalização para coibir a utilização da máquina pública para autopromoção eleitoral por parte de gestores municipais. O uso de recursos e estruturas públicas para fins de promoção pessoal e publicidade institucional é expressamente proibido, configurando improbidade administrativa e abuso de poder, conforme determina a legislação […]
MPCE prmoverá seminário sobre Envelhecimento Saudável
Por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), com apoio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), o Ministério Público do Estado vai promover o Seminário “Tratando o Envelhecimento com Responsabilidade”. O evento, que é aberto ao público, […]
MPCE e Uece oferecem Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e outros profissionais do Direito podem se inscrever na Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovida pela Universidade Estadual do Ceará em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Os interessados […]
MPCE promoveu investigação em Acopiara sem a necessária autorização e supervisão do TJCE, aponta STF
Para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Ceará (MPCE) descumpriu entendimento vinculante do STF, ao conduzir as investigações contra o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, sem a devida autorização e supervisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O erro de conduta do MPCE fez com que […]
TJCE define lista tríplice para vaga de desembargador pelo MP
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) definiu nesta quinta-feira (13) a lista tríplice para a vaga de desembargador destinada ao Ministério Público do Estado do Ceará pelo Quinto Constitucional. Foram escolhidos os procuradores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, […]
Caucaia inicia na próxima semana o cadastramento para 3,4 mil lotes
No maior programa habitacional da história de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o prefeito Vitor Valim autoriza na próxima semana a abertura do cadastramento para 3,4 mil lotes, com o acompanhamento do Ministério Público do Ceará (MPCE). “A população de Caucaia tem direito a esses terrenos, de forma organizada e com a fiscalização do […]