Fundações privadas devem prestar contas ao MPCE até a próxima segunda-feira
O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, alerta: as Fundações Privadas têm até a próxima segunda-feira (31) para apresentar ao MPCE a prestação de contas do ano-base 2025. Segundo a Secretaria de Comunicação do organismo, o procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca […]
TCE regulamenta envio de dados para prestação de contas de gestões municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou e regulamentou os padrões técnicos para o envio de dados estruturados em formato XML relativos às Prestações de Contas de Gestão Municipais 2026. Oficializada pela Portaria nº 615/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), a medida atende ao artigo 35 da Instrução Normativa nº 01/2025, informa […]
Fundações privadas têm até 31 de agosto para prestar contas ao MPCE
As fundações privadas têm até i dia 31 de agosto para prestar contas ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Essa prestação é relativa ao exercício 2025. O lembrete é feito Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do MPCE. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca […]
TCE prorroga prazo para Prestação de Contas de Gestão Municipal de 2025
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará acaba de publicar a Portaria nº 461/2026, que determina a prorrogação do prazo limite para o envio das Prestações de Contas de Gestão anuais dos municípios cearenses relativas ao ano de 2025. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, do último dia 24. O […]
TCE prorroga prazo para envio das prestações de contas de janeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou o envio das prestações de contas mensais de janerio último,via Sistema de Informações Municipais (SIM). A concessão dessa prorrogação foi publicada no Ofício Circular nº 5/2026, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), dessa sexta-feira. Prefeituras e Câmara Municipais têm, assim, mais tempo para acertar as contas […]
Prestação de contas da gestão 2024 já pode ser enviada ao TCE
Os jurisdicionados estaduais devem apresentar ao Tribunal de Contas doEstado as prestações de contas de gestão – exercício 2024, por meio do Sistema Ágora. A plataforma estará disponível até o dia 30 de junho de 2025. A informação está no Ofício Circular nº 58/2024, assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado […]
Prestação de contas dos municípios deve ser enviada até amanhã, alerta TCE
As prestações de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais, do mês de dezembro de 2023, devem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE), até esta terça-feira (30). Quem perder o prazo deverá receber a aplicação de multas, além de não poder receber transferências voluntárias do Estado ou da União. O material enviado deverá […]