TCE prorroga prazo para Prestação de Contas de Gestão Municipal de 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará acaba de publicar a Portaria nº 461/2026, que determina a prorrogação do prazo limite para o envio das Prestações de Contas de Gestão anuais dos municípios cearenses relativas ao ano de 2025. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, do último dia 24. O […]
TCE prorroga prazo para envio das prestações de contas de janeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou o envio das prestações de contas mensais de janerio último,via Sistema de Informações Municipais (SIM). A concessão dessa prorrogação foi publicada no Ofício Circular nº 5/2026, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), dessa sexta-feira. Prefeituras e Câmara Municipais têm, assim, mais tempo para acertar as contas […]
Prestação de contas da gestão 2024 já pode ser enviada ao TCE

Os jurisdicionados estaduais devem apresentar ao Tribunal de Contas doEstado as prestações de contas de gestão – exercício 2024, por meio do Sistema Ágora. A plataforma estará disponível até o dia 30 de junho de 2025. A informação está no Ofício Circular nº 58/2024, assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado […]
Prestação de contas dos municípios deve ser enviada até amanhã, alerta TCE

As prestações de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais, do mês de dezembro de 2023, devem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE), até esta terça-feira (30). Quem perder o prazo deverá receber a aplicação de multas, além de não poder receber transferências voluntárias do Estado ou da União. O material enviado deverá […]