Projeto de lei proíbe comercialização de animal silvestre ou exótico como pet
O Projeto de Lei 1045/24 proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de estimação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, são considerados animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira. Já os animais exóticos são aqueles originários […]
Projeto que reduz atividades do Perse pode ser votado na próxima semana
A relatora do Projeto de Lei 1026/24, que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (PODE-SP), afirmou que o texto pode ser votado na próxima semana. Ela promete entregar o parecer ainda nesta semana para análise dos deputados. Abreu participou da reunião de líderes com […]
Governo do Ceará ampliará desconto na entrada de imoveis do Minha Casa Minha Vida
A Assembleia Legislativa vai começar a apreciar, nesta semana, uma mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) criando o Programa Entrada Habitação Ceará. O objetivo é aumentar o subsídio concedido a imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Estado em até R$ 20 mil. A ordem é beneficar famílias com renda mensal […]
Pôr do Sol Fortaleza comemora o aniversário da cidade neste domingo
O Projeto Pôr do Sol Fortaleza terá uma edição especial no próximo domingo. Isso, para comemorar os 298 anos da Capital cearense, a serem celebrados no dia 13 de abril. No eventgo, a atração será a banda Pimenta Malagueta, que subirá ao palco a partir das 17 horas, ao lado do espigão do Náutico. O […]
Câmara vai debater regulamentação da atividade do pessoal dos aplicativos
A Câmara dos Deputadsos, por meio de sua Comissão de Trabalho, promoverá, na próxima terça-feira (9), audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos proposta no Projeto de Lei Complementar 12/24, de autoria do governo. O debate foi sugerido pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) […]
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades
O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. Ficam fora do Perse empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, de festas e eventos, aluguel […]
Projeto quer reduzir tempo de reserva de passagens interurbanas gratuitas
Um projeto de lei quer reduzir o tempo de reserva de passagens de transporte interurbano em até 30 minutos antes do horário da viagem no Ceará. Hoje, a solicitação tem que ser feita com 48 horas de antecedência. Se aprovado, a iniciativa contempla os serviços Convencional e Complementar, ou seja, realizados por ônibus, miniônibus, micro-ônibus, […]
Instituições que cuidam de idosos podem ganhar um extra das loterias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4340/23, que destina às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) 1% da arrecadação com três sorteios especiais de loterias da Caixa, entre eles a Mega da Virada. Pelo texto aprovado, os recursos das loterias deverão ser […]
Comissão aprova projeto que proíbe Executivo de retirar homenagens prestadas a artistas
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3513/21, que proíbe o Poder Executivo de retirar homenagens prestadas a cantores, atores, escritores e outros artistas, inclusive estrangeiros. Pela proposta, a retirada dessas homenagens só será possível se houver anuência da maioria dos integrantes do Congresso Nacional. Apresentado pelo ex-deputado Alexandre […]
Governo do Ceará quer alterar forma de pagamento de horas extras a militares
O governador Elmano de Freitas encaminou para a Assembleia Legislativa uma mensagem que visa modificar a natureza jurídica do pagamento de horas extras a policiais e bommbeiros militares do Estado. O ganho aos profissionais com o novo formato, em caso de aprovação por parte dos deputados estaduais, é o fim da dedução de imposto de […]