Projeto amplia combate à violência política contra a mulher
O Projeto de Lei 2861/24 amplia a legislação de combate à violência política contra as mulheres, a fim de enquadrar no tipo também a violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica com o propósito de restringir, impedir, constranger ou dificultar o exercício legítimo e fundamental dos seus direitos políticos. A proposta, do deputado Marreca […]
TJCE premia redações com tema de combate à violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) premiou nessa quinta-feira (29) as melhores redações do concurso de redação do Poder Judiciário, que em sua primeira edição trouxe o tema de combate à violência doméstica contra a mulher, por meio do projeto “De Mãos Dadas”. A iniciativa foi direcionada aos estudantes do 8° ao 9° ano […]
Câmara vai discutir impaco da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir o impacto da Lei Maria da Penha da luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. O debate atende a pedido da deputada Reginete Bispo (PT-RS) e será realizado a partir […]
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência […]
Criada há 5 anos, Patrulha Maria da Penha soma 77 mil atendimentos
Criado em agosto de 2019, o Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida implantado há 5 anos no estado do Rio de Janeiro, já realizou 77.375 atendimentos a mulheres vítimas de violência. Nesse período, foram feitas 692 prisões, a maioria por descumprimento de medida protetiva. Desse total, 171 prisões foram efetuadas na capital […]
Projeto que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher tem urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. No cadastro, estarão inseridos dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado. Os projetos com urgência podem ser […]
MPCE promove debate sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), organismos vinculados ao Ministério Público do Estado do Ceará, promoverão no dia 3 de maio, das 9 às 11 horas, a palestra “Grupos de Intervenção para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. O evento ocorrerá […]