TJ-MS inscreve para cocurso com 350 vagas para graduados em Direito
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inscreve para concurso público destinado ao preenchimento de 350 vagas de analista judiciário, destinadas a graduados em Direito. As inscrições devem ser feitas até o dia 27 de novembro no site da FGV Conhecimento, banca responsável pelo processo seletivo. A taxa é de R$ 150. O […]
Comissão aprova abatimento no Fies para graduado em direito que atuar na defensoria pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os graduados em direito que prestarem serviços às defensorias públicas da União e dos estados na lista de beneficiários do abatimento no saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta aprovada altera a Lei do Financiamento Estudantil, que […]
Escola Superior de Advocacia do Ceará lança Programa de Aceleração à Pesquisa Jurídica
Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) dará início ao Programa de Aceleração à Pesquisa Jurídica com a aula magna “Inteligência Artificial Aplicada à Pesquisa Jurídica”, a ser ministrada pelo jurista George Marmelstein. O evento ocorrerá no auditório da OAB do Ceará, no bairro Guararapes, em Fortaleza. […]
“A soberania das leis: quando o espelho não mente” – Por Maurício Filizola
“Soberania não é fazer o que se quer. É fazer o que é certo, mesmo quando ninguém está olhando”, aponta o empresário Mauricio Filizola Confira: Não sou profissional do Direito, mas trago aqui algumas ponderações. Vivemos tempos em que palavras como “soberania” e “independência” se transformaram em escudos de conveniência. A cada noticiário, ouvimos gritos […]
“Quando os dados pessoais viram herança?” – Por Joyceane Bezerra de Menezes
Com o título “Quando os dados pessoais viram herança?”, eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, professora universitária e advogada. “A discussão sobre herança digital exige diferenciar bens digitais patrimoniais e não patrimoniais”, expõe a articulista. Confira: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou recentemente um caso que reacende um tema ainda sem […]
“Direito e Justiça” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Direito e Justiça”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “A criação do Direito não é obra exclusiva do legislador, como comumente se pensa e se ensina, mas, também, e principalmente, do jurista, do magistrado, do advogado, enfim de todos os operadores do direito. O que o legislador faz […]
TRT-CE inscreve até domingo para estágio de pós-graduação em Direito
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará inscreve, até domingo, para processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, no âmbito da cidade de Fortaleza, com bolsa-auxílio de R$ 2.250,00 + vale-transporte. As inscrições, segundo a assessoria de imprensa do TRT-CE, podem ser realizadas gratuitamente […]
“A prisão de Jesus Cristo sob a ótica do Direito” – Por Roberto Victor
Com o título “A prisão de Jesus Cristo sob a ótica do Direito”, eis artigo de Roberto Victor Ribeiro, presidente de honra da Academia Brasileira de Direito e presidente do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil. Confira: Antes de qualquer comentário, faz-se mister asseverar que o povo judeu era regido por três sistemas […]
“As principais mudanças da Receita Federal em 2025: o que você precisa saber e como se preparar”
Com om título “As principais mudanças da Receita Federal em 2025: o que você precisa saber e como se preparar”, eis artigo de Guilherme Di Ferreira, pós-graduando em Direito Tributário Aplicado pela BSSP, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados. Confira: Em 2024, a Receita […]
Lista de pacientes do SUS na internet: transparência x privacidade
A Câmara Federal aprovou Projeto de Lei 10106/18, que determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicação na internet das listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. O projeto original é de 2015, de autoria do então senador José Reguffe, ex-PDT e atual União Brasil, que busca “garantir […]
“No Brasil, o direito morre”
“O STJ teria sido alcançado pelo esquema de venda de sentenças por meio de conexões com os tribunais de Justiça do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, aponta o advogado e professor Adriano Pinto Confira: I- O Prof. DOLOR BARREIRA publicou na Revista da Faculdade de Direito/UFC, VOL.XII, 1958,um estudo com o título “O […]
“O Direito está às cinzas”
“Quaisquer que sejam os programas e projetos governamentais, ou eles se compatibilizam com os princípios e diretrizes constitucionais, ou, inexoravelmente, haverão de ser tidos como inválidos”, aponta o jurista e professor Valmir Pontes Filho. Confira: “A Constituição, que é o arcabouço do denominado Estado de Direito, há de ser uma construção firme e inabalável, não […]
Fábio Timbó cobra postura advocácia da OAB/CE para com a categoria, não política
O ex-diretor e corregedor da OAB/CE, Fábio Timbó, passou a cobrar em suas redes sociais uma postura advocacia da OAB/CE, ao invés de ações políticas “que em nada traduzem o sentimento de advogados e advogadas”. Para Timbó, já há algum tempo a categoria não tem encontrado o apoio necessário, quando direitos são cerceados nos mais […]
“O Poder Constituinte”
“Revoluções e golpes, enfim, acontecem ou não, independentemente das estipulações constitucionais a respeito”, aponta o advogado Valmir Pontes Filho. Confira: Deve-se enxergar o Poder Constituinte como a capacidade, incontrastável e insubmissa a qualquer regramento jurídico anterior, de produzir uma Constituição, norma de maior hierarquia do sistema jurídico de Estado soberano e que serve de fundamento […]
“Exoplaneta jurisdicional”
“As únicas lições que tenho recebido, de elevado teor jurídico e moral, são as enviadas por meu pai”, aponta o jurista e professor Valmir Pontes Filho. Confira: Advertiram-me para a circunstância (exclusa de dolo) de que, como reles advogado de província, não me deveria pronunciar senão sobre matéria do meu domínio. Ocorre que, como antigo […]
“Breve reflexão sobre Lei Penal”
“Se uma lei nova entende que determinada conduta não é mais considerada crime, quem estiver respondendo por ela será imediatamente absolvido, e libertado, se estiver cumprindo pena”, aponta o advogado, jornalista e escritor Reginaldo Vasconcelos. Confira: Estão promulgando uma lei que acaba com a saidinha temporária de apenados, que o Lula vetou, e o Congresso […]
Motoristas de APP devem ter direitos trabalhistas?
A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) vai promover nesta sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, em sua sede, em Fortaleza, o seminário “O Direito do Trabalho na Era Digital”. O encontro, que será realizado pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE e ESA-CE, debaterá o paradoxo entre as vantagens e retrocessos trazidos […]
PGE inscreve para seleção de 30 estagiários em Direito
A partir de 27 de maio próximo, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará estará recebendo inscrições para estágio de graduação em Direito. As inscrições serão realizadas até 26 de junho e o objetivo é preencher 30 vagas por meio da seleção de universitários de instituições de ensino superior com convênio vigente com a PGE-CE. Os […]
“A prisão de Jesus Cristo sob a ótica do Direito”
“Jesus não foi preso em flagrante delito. Então onde está a ordem de prisão?”, aponta o advogado Roberto Victor Ribeiro. Confira: Antes de qualquer comentário, faz-se mister asseverar que o povo judeu era regido por três sistemas legais: O Talmude – série de feitos e ensinamentos passados oralmente de pai para filho -; A Torah […]
ProUni-2024 aumenta vagas para os cursos de Direito e Medicina
O primeiro edital de 2024 do Programa Universidade para Todos (ProUni) aumentou o número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina. O edital geral do processo seletivo, referente ao primeiro semestre deste ano, foi publicado nesta quarta-feira (17). O programa federal concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas […]
“Pequenas e impróprias lições de Direito Constitucional para quem não tem pressa”
Com o título “Pequenas e impróprias lições de Direito Constitucional para quem não tem pressa”, eis o artigo do cientista político e ex-reitor Paulo Elpídio de Menezes Neto. Confira: O recurso à inelegibilidade, a que recorrem agora alguns estados americanos, sinaliza a fragilidade que apresentam, hoje, alguns conceitos e pressupostos democráticos que serviram de base […]
MEC autoriza mais vagas de Direito e Medicina em instituições privadas
O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão […]
“Direito apodrecido e insepulto”
Com o título “Direito apodrecido e insepulto”, eis o artigo do jurista e professor Valmir Pontes Filho. Confira: Logo no mês e ano em que completo 50 anos de formatura (pela velha Faculdade de Direito da UFC), e depois de quase 40 de magistério superior, cheguei à sinistra conclusão de que o Direito – que […]
Região da Ibiapaba terá cursos gratuitos de empreendedorismo em 2024
A Região da Ibiapaba terá cursos gratuitos de aperfeiçoamento empreendedor, em 2024, diante de uma parceria entre o Instituto Ulysses Guimarães e o escritório do advogado Milton Paiva. Os cursos serão ministrados no município de São Benedito, a 360 quilômetros de Fortaleza. “Meus pais sempre nos ensinaram que a educação seria o maior patrimônio que […]
Prefeitura de Fortaleza inscreve para estágio em Direito na PGM
O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) inscrieve para seleção de estágio em Direito na Procuradoria-Geral do Município (PGM). São ofertadas 38 vagas, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura, até o dia 14 de janeiro do próximo ano. O […]
“Advocacia e Finanças”
“Saber um pouco sobre finanças é libertador”, aponta em artigo o advogado empresarial Alexandre Aguiar Maia
Fortaleza será sede do I Fórum de Direito e Saúde
A judicialização na saúde tem sido um tema cada vez mais discutido e necessário no País. Para debater sobre o assunto, acontecerá em Fortaleza, no próximo dia 18 deste mês de novembro, das 8 às 18 horas, o I Fórum de Direito e Saúde. O evento terá como tema central “O Desafio da Práxis dos […]