Tag: Senado

Presidente nacional do PT chama Luizianne para conversa; ela quer disputar o Senado

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, acaba de convidar a deputada federal Luizianne Lins para uma reunião neste sábado, às 17 horas, em Brasília. O assunto não foi divulgado, mas, nas últimas semanas, dois partidos convidaram Luizianne para se filiar e disputar até uma vaga ao Senado. São eles: a Rede Sustentabilidade e o […]

Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

O Senado aprovou nessa quarta-feira projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para […]

Senado aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater […]

Datafolha traz leituras sobre disputa ao Senado no cruzamento de cenários

A pesquisa Datafolha ao Senado, divulgada nesta terça-feira (24), traz algumas leituras no cruzamento dos cenários, além de uma polarização entre o atual senador Cid Gomes (PSB) e o pré-candidato Capitão Wagner (União Brasil), ambos com cadeiras praticamente asseguradas, de acordo ainda com o cruzamento de dados dos cenários, diante de uma linha de crescimento […]

Datafolha/POVO para o Senado – Cid e Capitão Wagner lideram a disputa

Saiu pesquisa Datafolha/O POVO, nesta terça-feira, sobre a disputa pelas duas vagas de senador. Nos cenários captados pela pesquisa, o senador Cid Gomes (PSB), que faz parte da base do governador Elmano de Freitas (PT), e o Capitão Wagner (União Brasil), da oposiçao, aparecem liderando a peleja. *Confira os cenários: Cenário A Capitão Wagner (União […]

Eunício Oliveira: Saída de Jade do MDB abre uma das vagas de senador para o partido

O presidente regional do MDB, deputado federal Eunício Oliveira, avaliou, nesta sexta-feira, como boa para a agremiação a saída de Jade Romero da legenda. Nada contra a vice-governadora, diz ele, observando que a saída de Jade “melhora” sua situação eleitoral na base aliada. Eunício Oliveira vem trabalhando, há meses, para ser escolhido para uma das […]

Senado vai premiar instituições que combatem violência contra a mulher

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) traz publicada a criação da Comenda Laço Branco. A medalha será concedida a homens ou instituições que atuem pelo fim da violência contra a mulher. De acordo com a Resolução n°1/2026, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o título será entregue a até três homens ou […]

Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal com novos cargos

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, sendo 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O texto prevê ainda a criação […]

Cúpula nacional da Rede vem cumprir agenda em Fortaleza com Luizianne Lins

O presidente nacional da Rede, Paulo Lamac, desembarcará em Fortaleza nesta sexta-feira. Com ele, o tesoureiro nacional do partido e presidente estadual da legenda no Ceará, Wesley Diógenes. Na agenda deles, uma série de reuniões com lideranças e pré-candidatos, dentro do objetivo de discutir uma chapa competitiva para a Câmara dos Deputados pela federação formada […]

“É importante no Senado um time leal ao presidente Lula”, diz José Airton, sobre apoio a Guimarães

O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) participou nesse sábado (28), em Juazeiro do Norte, no Cariri, do encontro de apoio à pré-candidatura José Guimarães ao Senado, que reuniu cerca de 15 prefeitos da região, além de demais lideranças políticas. “É muito importante para nós, sobretudo no Senado, termos um time leal ao presidente Lula. […]

Senado aprova projeto que acolhe animais resgatados; Célio Studart é o autor

O Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD) e substitutivo do senador Wellington Fagundes. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação e passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro como um marco na proteção […]

Estupro: CCJ aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos

O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da […]

Senado aprova regras mais duras para condenados por morte de policiais

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança. O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança […]

Comissão pode convocar ministros para esclarecer repasses a escolas de samba

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode convocar três ministros do governo federal para esclarecerem repasses públicos a escolas de samba para o Carnaval no Rio de Janeiro. Os senadores devem votar os requerimentos de convocação nesta terça-feira (24), a partir das 10 horas. Responsável pelos pedidos, o senador Dr. Hiran (PP-RR) questiona o […]

Caso Master – CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro

O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) quer ouvir o banqueiro sobre contratos de empréstimos consignados do Master que teriam […]

“Pra cima! Não adianta Alcolumbre cancelar todas as sessões… vamos juntos!” – Por Eduardo Girão

Com o título “Pra cima! Não adianta Alcolumbre cancelar todas as sessões… vamos juntos!”, eis comentário feito pelo senador Eduardo Girão (Novo) acerca do caso Banco Master. Confira: Mesmo com o Senado Federal (@senadofederal) vergonhosamente esvaziado desde o dezembro do ano passado, não descansaremos na busca pela Verdade sobre o maior escândalo do sistema financeiro […]

PSOL quer lançar candidato ao Senado, mas não seria Luizianne

Em meio às indefinições da disputa para o Senado, o professor David Moreno Montenegro, do IFCE, aparece entre os nomes sondados pelo PSOL para uma eventual candidatura. A articulação parte do campo político “Revolução Solidária” que, no Ceará, reúne nomes como o influenciador Leo Suricate, que chegou a assumir cadeira na Assembleia Legislafiva ano passado […]

Senado instala comissão para apurar fraudes do Banco Master; Renan coordenará trabalhos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instalou, nesta quarta-feira (4), uma subcomissão para acompanhar as investigações relacionadas aos fatos e condutas atribuídas ao Banco Master, suspeito de fraudes bilionárias no mercado financeiro. A chamada Comissão do Bando Master terá 13 membros e será coordenada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirmou que o caso […]

Cearense assume a liderança do PT no Senado

O presidente Lula indicou a senadora Augusta Brito para liderar, neste novo período legislativo, a bancada do PT no Senado. O nome de Augusta foi acatada por unanimidade e reconhecida, nos bastidores da Casa, como boa articuladora e  com capacidade de diálogo. Ela assume no lugars de Rogério Carvalho, do PT de Santa Caarrina. Perfil […]

E o Congresso volta aos trabalhos…

Congresso retomará atividades – Por Zé Dassilva

Guimarães reforça ações pró-vaga de senador numa peleja com Luizianne Lins

Em Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe), o deputado federal José Nobre Guimarães realizou, nesse sábado, seu III Encontro Regional visando discutir problemas e soluções para essa região do estado do Ceará. Guimarães reuniu lideranças de 14 municípios do Vale. O foco foi claro: fortalecer o projeto pró-reeleição do governador Elmano de Freitas e do […]

PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6×1 podem ir a Plenário

A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado, em fevereiro próximo. Os parlamentares também poderão analisar em Plenário, entre outras propostas, a que acaba com a reeleição de presidente, governadores […]

Comisão do Senado pode votar regulamentação da cannabis medicinal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) poderá votar, na volta dos trabalhos em fevereiro, uma série de projetos, que já estão prontos para a pauta. Um deles é o PL 5.511/2023, que regulamenta o uso medicinal de produtos derivados da cannabis. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta cria […]

Congresso Nacional retoma trabalhos no dia 2 de fevereiro

Deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta no dia 2 de fevereiro para inaugurar a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura — o que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023. A solenidade está marcada para as 15 horas no Plenário da Câmara e será conduzida pelo […]

Punição para abuso de ações judiciais contra concorrência volta ao Senado

O projeto de lei que considera infração o exercício abusivo do direito de petição ou de ação judicial com o objetivo de prejudicar a concorrência deve retornar para análise do Senado. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PLS 144/2018, de autoria […]

Lula diz esperar que Senado vote indicação de Messias ao STF em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (18) que espera que o Senado Federal analise e vote a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano que vem, após a volta do recesso parlamentar. No início do mês, […]

Avança projeto que impede ligações repetitivas de telemarketing

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que restringe as ligações persistentes de empresas de telemarketing e telecobrança. O texto recebeu um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O Projeto de Lei (PL) 2.616/2025 foi proposto pela senadora Ana […]

Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria

Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria […]

Rejeitada urgência para votação de projeto que libera cassinos no Brasil

Por 36 votos a 28, o Plenário rejeitou um  requerimento de urgência para votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Com a decisão, a proposta seguirá o ritmo de tramitação ordinária. O anúncio da votação do PL […]

Senado aprova PL da Dosimetria e redução de penas segue para decisão de Lula

Por 48 votos a 25, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o PL 2.162/2023, que reduz penas para condenados do 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto seguiu para sanção do presidente Lula. Mais cedo, após seis horas de reunião, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e […]

CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e plenário pode votar ainda hoje

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas de condenados pelos atentados na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa […]

“Campo progressista sem opção para Senado em 2026” – Por Valdélio Muniz

Com o titulo “Campo progressista sem opção para Senado em 2026”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário e mestre em Direito Privado. “(…) não é recomendável escolher com base nos critérios apenas de quem os apadrinha se tais escolhas nem de longe combinam com o perfil mínimo esperado pelos verdadeiros árbitros desse jogo. […]

Eu sirvo pra tudo: O PT não pode deixar de ter um candidato, diz Guimarães sobre o Senado

“Eu entrego a vocês o meu desejo, porque se tem alguém que tem causa coletiva neste partido é o José Nobre Guimarães”! A declaração é do próprio deputado federal José Guimarães, neste sábado (13), em reunião do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, quando o parlamentar reafirmou a sua posição como pré-candidato do PT ao Senado […]

CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026; Rodrigo Pacheco é relator

A votação do projeto de lei (PL) da nova lei do impeachment foi adiada para o próximo ano após acordo entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do PL 1.388 de 2023, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer. “Primeiro, a gente sai […]

CAE do Senado aprova marco legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 2926/23 que cria um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros. O texto agora segue para análise da Comissão de […]

Congresso entra na reta final das atividades deste ano

Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra esta semana na reta final de suas atividades deste ano. Nesta terça-feira (9) haverá sessão solene para a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos […]

Formados em Medicina terão que fazer Exame Nacional de Proficiência

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, um teste pré-requisito para a inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina. Na prática, o texto cria uma “prova da OAB”, pela qual o médico só poderá atuar legalmente no Brasil se passar […]

CPMI do INSS ouve nesta quinta o secretário da Confederação de Agricultores Familiares

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouvirá, nesta manhã de quinta-feira, o depoimento do secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz. O requerimento para a convocação foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo Viana, um relatório da Controladoria-Geral […]

Projeto Antifacção – Relator apresenta substitutivo que prevê R$ 30 bi por ano contra crime

O relator do projeto de lei (PL) Antifacção do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou, nesta quarta-feira (3), um substitutivo ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Nele, Vieira prevê a criação de um imposto sob as bets para financiar o combate às facções com cerca de R$ 30 bilhões por ano. “Esse dinheiro […]

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No […]

Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo apresentado […]

Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10 horas, a votação do projeto de lei que aumenta tributos para as fintechs e outras instituições financeiras. O PL 5.473/2025 também eleva a alíquota de contribuição das bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Na […]

Davi critica demora no envio de indicação ao STF

Em nota oficial divulgada nesse domingo (30), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou causar “perplexidade” a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Senado a mensagem de indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 de novembro e publicada […]

Aposentadoria especial para agentes de saúde é aprovada no Senado

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (25), o projeto de lei que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país. A galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela estavam cheios de agentes vindos de vários estados para a votação. Foram 57 […]

Aposentadoria especial para agentes de saúde será votada nesta terça-feira

A regulamentação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias será votada nesta terça-feira pelo Plenário do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 tem como autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas […]

Priscila Costa, de olho no Senado, lota ginásio em Caucaia

A vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PL), lotou o Ginásio Cazuzão, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), no fim de semana. Comandou o encontro do PL Mulher que não contou com a presença da ex-primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro, que retornou para Brasília, ao saber da prisão preventiva do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo […]

Guimarães, de olho no Senado, promove dois grandes encontros no Interior

O líder do Governo Lula na Câmara, José Guimarães, encerrou o fim de semana com uma forte agenda política no Interior do Ceará. Na sexta-feira, ele se reuniu com prefeitos e lideranças do Cariri Oeste. No sábado, em Ubajara, Guimarães participou de encontro.no Centro de Eventos do município, com a presença de 10 prefeitos da […]

Senado aprecia proposta de tarifa zero em transporte público

A proposta de tarifa zero em transporte público está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Trata-se, mais especificamente, do PL 2.121/2024, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto prevê fornecimento de credencial para trabalhadores dos municípios que aderirem à medida. A proposta não impõe limite de viagens ou restrição […]

Michelle Bolsonaro vem ao Ceará turbinar pré-candidatura de Priscila Costa ao Senado

MIchelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do País, anunciou que estará em Fortaleza no próximo dia 22. Na agenda dela, um encontro promovido pelo PL Mulher que está sendo organizado pela vereadora Priscila Costa (PL). A vinda de Michelle tem outro significado: ela vem reforçar sua pregação em favor da candidatura de Priscila ao Senado. Dentro do PL, […]

Girão compara operação no Rio e no Ceará e vê ‘narrativa ideológica’ do governo Lula

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nessa segunda-feira, comparou a operação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, com ação semelhante conduzida no Ceará para conter o avanço de facções criminosas. O parlamentar explicou que as duas operações buscaram combater o […]

CAE analisa nesta terça isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4), a partir das 10 horas. O projeto de lei (PL) 1.087/2025 que muda as regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também já está pautado para […]

CPI do Crime Organizado será instalada nesta terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informa que a CPI do Crime Organizado será instalada nesta terça-feira (4). Segundo Davi, a decisão foi tomada em entendimento com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), proponente da comissão. Por meio de suas redes sociais, Davi lembrou que a CPI vai apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento […]

Você sabe o que é a Síndrome do Nariz Vazio? Senado debate o tema na terça-feira

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza na manhã da terça-feira (4), a partir das 10h30min, audiência pública sobre o diagnóstico e o tratamento da síndrome do nariz vazio (SNV). O debate será realizado por iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A SNV é uma condição rara que ocorre após cirurgias nasais, principalmente com a […]

Comissão do Senado vota medida provisória do setor elétrico nesta quinta

A comissão que analisa a Medida Provisória 1304/25, que traz alterações no setor elétrico, deve votar o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a matéria nesta quinta-feira (30), em reunião prevista para começar às 10 horas no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Inicialmente, a votação iria ocorrer nesta quarta-feira (29), […]

Congresso vota na quinta-feira autorização permanente para reduzir IR

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10 horas, uma sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o PLN 1/2025, que trata das regras de validade das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal. Se o texto for aprovado, alterações nas alíquotas do Imposto de […]

Eduardo Girão aciona TCU e diz que ‘bet’ da Caixa é “escárnio com povo”

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a expansão das apostas esportivas on-line — as chamadas bets — no Brasil. Ele questionou, em pronunicamento, a proposta de criação de uma plataforma da Caixa Econômica Federal para esse tipo de jogo. Girão informou que, junto com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), protocolou representação no Tribunal de […]

Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção

O Plenário aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Moro rejeitou as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados e fez um ajuste redacional. O projeto segue para sanção presidencial. A prisão preventiva pode […]

Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, às 16h30min desta terça-feira (28), uma audiência pública sobre as penas aplicadas a líderes e membros de facções criminosas. O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o parlamentar, o objetivo é aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 2646/25, […]

CAE vota limite de endividamento de municípios nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2019, que limita o comprometimento anual da receita dos municípios com o pagamento de dívidas à União. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer que o comprometimento […]

Senado homenageará governadores que apostam na Alfabetização na Idade Certa; Elmano na lista

O Senado Federal vai entregar, às 10 horas desta segunda-feira, no plenário da Casa, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. O objetivo é homenagear gestores estaduais que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização na idade certa. A comenda foi proposta pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) […]

Mulheres e álcool: aumento do consumo acende alerta no Brasil

O consumo abusivo de bebida alcoólica pelo público feminino triplicou em 40 anos e praticamente dobrou nas últimas duas décadas, passando de 7,8%, em 2006, para 15,2%, em 2023, com maior impacto entre as mulheres jovens e as negras. Entre os homens, o índice se manteve alto, mas com certa estabilidade, passando de 25% para […]

Elmano recebe na segunda-feira comenda do Senado por destaque na educação infantil

O Senado promove na segunda-feira (13), às 10 horas, sessão especial para a entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. A condecoração será entregue a cinco governadores que se destacaram na implementação de políticas públicas em prol da educação infantil. São eles: Clécio Luís, governador do Amapá; Elmano de Freitas, governador […]

MP do Brasil Soberano pode ser votada na próxima terça-feira

A Medida Provisória do Plano Brasil Soberano (MP 1.309/2025) deve ter o relatório apresentado até a próxima terça-feira (14), quando está marcada votação na comissão mista que analisa o texto. Para subsidiar o trabalho  do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), a comissão ouviu, em audiências públicas, os setores envolvidos. Uma das preocupações, tanto de especialistas […]

Senado nomeará 258 aprovados em concurso público

O Senado nomeará, nos próximos dias, 258 novos servidores aprovados no concurso de 2022. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. — Tenho certeza de que a chegada dos novos aprovados contribuirá bastante para manter o padrão de excelência do nosso quadro de pessoal. Parabenizo, desde já, os novos servidores que […]

PEC da Blindagem Arquivada – Por J. Bosco

Projeto amplia de dois para oito dias a licença por falecimento de parente

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que amplia a licença em caso de falecimento de parentes do trabalhador. A matéria segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. Esse projeto de lei (PL 1.271/2024), do senador Chico […]

Comissão no Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O PL 1.952/2019 também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. A […]

Comissão aprova condições especiais para jovens no primeiro emprego

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, […]

Com parecer de Cid Gomes, Senado aprova empréstimo para o Ceará

O Senado Federal autorizou a contratação de um empréstimo de 8 milhões de euros pelo Governo do Ceará junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). A verba será destinado a ações de combate à fome e à pobreza extrema em áreas rurais do Estado. A matéria, identificada como PRS 42/2025, aprovada em regime de […]

Priscila Costa não é pré-candidata ao Senado de si mesma e recebe o apoio da amiga Michelle Bolsonaro

A vereadora de Fortaleza e suplente de deputada federal Priscila Costa, também vice-presidente nacional do PL Mulher, entrou na disputa a uma das duas vagas do Senado, nas eleições do próximo ano. Ela deverá compor chapa com Alcides Fernandes, mas o PL não deverá ter candidato ao Palácio da Abolição, em apoio a uma possível […]

“O Senado como fiel da balança em 2026” – Por Cleyton Monte

Com o título “O Senado como fiel da balança em 2026”, eis artigo de Cleyton Monte, cientista político, professor universitário, pesquisador e presidente do Instituto Centec. “No Ceará, o embate promete ser central. A cadeira em disputa é estratégica não apenas pela sua projeção nacional, mas pelo impacto direto na política local”, expõe o articulista. […]

Senado aprova teste genético no SUS para mulheres com alto risco de câncer

O Senado aprovou um projeto de lei que assegura teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama, de ovário e colorretal. Com a proposta, mulheres consideradas do grupo de alto risco poderão realizar os testes no Sistema Único de Saúde (SUS) e identificar mutações hereditárias associadas ao aumento da probabilidade de câncer. […]

Augusta Brito é a nova procuradora especial da Mulher no Senado

A senadora Augusta Brito (PT) assumiu o cargo de procuradora especial da Mulher. Ela foi designada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no lugar da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e seu mandato como procuradora vai até 2027. — É uma missão que recebo com muita responsabilidade. Tenho certeza de que vou também contar com minhas […]

Priscila Costa diz que quer disputar o Senado pelo PL; e agora, Alcides?

Um problemão para o futuro presidente estadual do PL resolver, no caso o deputado federal André Fernandes, com posse marcada para dia 22 próximo, em Brasília. Nesta manhã de quarta-feira, a vereadora Priscila Costa ocupou a tribuna da Casa para informar que está no páreo para o Senado. Ela se disse em condição de representar […]

Transferência de licença de taxista está na pauta da CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar, na próxima quarta-feira (10), um projeto que autoriza a transferência da licença para a exploração do serviço de táxi. A reunião está marcada para as 9 horas e tem oito itens na pauta. O Projeto de Lei (PL) 680/2024, do senador Weverton (PDT-MA), foi apresentado depois […]

Proposta orçamentária de 2026 chega ao Congresso até domingo

Termina neste domingo (31) o prazo para o Poder Executivo enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima quanto o governo deve arrecadar e como vai gastar os recursos públicos no próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, é possível que a proposta seja encaminhada ainda nesta […]

Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na […]

Senado vota nesta quarta-feira projeto contra adultização de crianças nas redes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ser votado amanhã (27). O PL 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, […]

APEOC comemora adiamento da votaçao da PEC que prejudicaria precatórios dos docentes

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, comemora o adiamento da votaçao da PEC dos Precatórios, que limita o pagamento de precatórios por Estados e Municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. A decisão foi tomada, nessa noite de quarta-feira, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, observando a necessidade de definir um […]

Comissão debate resultados e desafios do PNDH-3 nesta segunda-feira

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na manhã desta segunda-feira (18), a partir das 9h30min, uma audiência pública para avaliar a execução do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O debate integra uma série de reuniões aprovadas pela comissão com base no REQ 4/2025 – CDH, do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). A proposta […]

LDO de 2026 deve ser votada no início de setembro, diz Efraim

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), informa: a votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Orçamento de 2026 está prevista para 3 de setembro. Efraim adiantou que o colegiado está ajustando o calendário das matérias orçamentárias com o objetivo de votar o Projeto de Lei […]

Cid Gomes brinca com situação da retroescavadeira para desocupar Senado

Após a tentativa de invadir o 3º Batalhão da Polícia Militar, em Sobral, com uma retroescavadeira, em fevereiro de 2020, durante um motim de policiais grevistas, o senador Cid Gomes, atual líder do PSB no Senado, brincou com a situação que virou meme no país, na noite desta quarta-feira (6), ao sugerir que poderá voltar […]

Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo

As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre. Além de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a elevação no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda sem data prevista, é esperada a votação de uma medida provisória que trata […]

Senado aprova MP que aumenta vencimento de militares

O Senado aprovou, nessa quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto vai para promulgação. Com a aprovação da proposta, o soldo, vencimento básico dos militares, conforme posto e graduação, será reajustado em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou em vigor […]

Chefes do Senado e da Câmara falam em união contra “agressão” dos EUA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), assegurou, nesta quarta-feira (16), que o Congresso Nacional está unido em prol da defesa dos interesses brasileiros contra o que classificou como uma “agressão” por parte do governo dos Estados Unidos, ao anunciar que passará a cobrar 50% de tarifa de importação dos produtos brasileiros […]

Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias será em agosto

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer em agosto. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu o relatório preliminar sobre o projeto da LDO (PLN 2/2025) no dia 8 e deve votá-lo na terça-feira (15). Só depois disso o relator da matéria, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), apresentará seu […]

“Ouvi do próprio ministro Camilo que José Guimarães é o nosso candidato ao Senado”, diz Edinho

O candidato à presidência nacional do PT, Edinho Silva, sociólogo e ex-prefeito de Araraquara/SP, disse na noite desta sexta-feira (4), durante plenária em Fortaleza, no bairro Benfica, que o ministro Camilo Santana teria anunciado o deputado federal José Guimarães como pré-candidato a senador. “Eu ouvi, do próprio ministro Camilo, que o nosso deputado federal e […]

Projeto aumenta pena para responsáveis por desastres ambientais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do senado aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto que pune de forma mais rigorosa os responsáveis por crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. A proposta estabelece ainda como causa de aumento da pena os crimes cometidos com motivação política, pagamento, promessa de recompensa ou por motivo […]

Senado avaliará nesta terça relatório de MP que concedeu aumento aos militares

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.293/2025 vai se reunir, às 14h30 desta terça-feira (1º), para apreciar o relatório preliminar da matéria que estabelece a nova tabela de soldo a ser pago aos militares das Forças Armadas. A MP, que recebeu 23 emendas, altera a lei que estabelece a remuneração dos integrantes da Marinha, […]

Comissão da MP que busca agilizar o INSS será instalada nesta terça

Será instalada nesta terça-feira (1º), às 14h30, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria um programa para melhorar a gestão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das perícias médicas feitas pela Previdência Social. A pauta prevê a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. […]

Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. As […]

Senado aprova aumento no número de deputados federais e Ceará ganha uma cadeira

Por 43 votos a 30, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) a proposta de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara Federal, em razão do crescimento populacional. O Ceará foi beneficiado com uma cadeira, passando das atuais 22 para 23. A mudança será a partir da […]

Senado garante cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nessa terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção presidencial. […]

Novo Código Eleitoral traz regras para campanhas digitais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar no dia 9 de julho o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Entre várias medidas, a proposta fixa limites para o uso de Inteligência Artificial e a atuação de influenciadores digitais nas campanhas. O relator da matéria é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). […]

Comissão aprova MP que regula empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado

A comissão mista que analisou a  Medida Provisória (MP) 1292/25, que regula o empréstimo consignado (modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento) para trabalhadores do setor privado, aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até […]

Senado promove sessão temática na terça-feira para debater aumento do feminicídio no país

A cada 200 mulheres assassinadas em 2022, no Brasil, 73 foram vítimas de feminicídio. A informação é da Atlas da Violência 2024, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento também aponta que mulheres passaram a ser vítimas de feminicídio fora de suas […]

Prisão para quem vender cigarro eletrônico a crianças vai à análise no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para agravar a pena para quem vender, expuser à venda, ofertar, fornecer, prescrever ou entregar cigarros e dispositivos eletrônicos para menores de 18 anos. […]

Senado aprova aumento de pena para autor de crimes em escolas

Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei, aprovado no Senado nessa quarta-feira (11), que propõe o aumento de pena para autores de crime praticado dentro de instituições de ensino. A matéria de iniciativa da Presidência da República recebeu um substitutivo, ou seja, um texto com nova redação, da Câmara dos Deputados. Conforme o texto, […]

Senado vota nesta quarta aumento de pena para crimes em escolas

O Senado pode votar, nesta quarta-feira, penas maiores para crimes cometidos em escolas. A sessão deliberativa está marcada para as 14 horas. O PL 3.613/2023, que trata do aumento de penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, é do Poder Executivo e tem parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na Comissão […]

Presidente do Senado quer votar até fim de junho a ampliação de vagas na Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), informa que pretende pautar, até o fim deste mês de junho, o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023). Ele negou que a proposta implique aumento de despesas e destacou que a medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — […]

Senado confirma reajuste para servidores do Executivo federal, que vai a sanção

Os senadores aprovaram, em votação simbólica, o projeto que promove reajuste de salário para servidores do Executivo federal. Também há no texto a reestruturação de carreiras, a criação e a transformação de cargos, além da unificação de gratificações. Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), em Plenário, o PL 1.466/2025 segue agora para sanção presidencial. O […]

CDH fará debate sobre adoção e direitos humanos de crianças e adolescentes

Está marcada para a manhã desta segunda-feira (26) uma audiência pública sobre adoção e direitos humanos de crianças e adolescentes. O debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência — que será realizada nessa data pela proximidade com o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio — […]

“Reeleição e outras mudanças necessárias” – Por Edivan Batista

Com o título “Reeleição e outras mudanças necessárias”, eis artigo de Edivan Batista, especialista em Análise Econômico-Financeira e Crédito. Ele entra na seara da política que sempre influencia e pesa no plano da economia. Confira: É muito bem-vinda a PEC 15/2007 que proíbe a reeleição do Presidente da República, Governador e Prefeito e aumenta para […]

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo; mandatos, só 5 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para […]

Senado vota hoje eleição a cada cinco anos e mandato maior para parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que propõe uma ampla reforma no sistema eleitoral brasileiro. O ponto de partida é o fim da reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. Mas o texto traz outras mudanças significativas: […]

Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira, em votação simbólica, o relatório sobre a Lei Geral do Licenciamneto Ambiental. A matéria agora seguirá para a Comissão de Agricultura, que deve votar o texto a partir das 14 horas desta quarta-feira. Após votação nas comissões, o texto seguirá ao plenário do Senado. Como […]

Alunos PcD de baixa renda poderão receber adicional de até 100% do BPC

O Senado vai analisar uma proposta que garante auxílio financeiro adicional para estudantes com deficiência cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a proposta, o incentivo será repassado em parcela única após cada etapa concluída no ensino básico e superior. O PL 1.391/2025, de autoria do senador Romário (PL-RJ), aguarda envio para […]

PDT não apoiará candidato bolsonarista no Ceará, reitera André Figueiredo

O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, reitera: o partido, em hipótese alguma, apoiará candidato bolsonarista nas eleições no Ceará. A reação dele veio ao ser questionado, mais uma vez, sobre a decisão de parlamentares da sigla de anunciarem endosso ao nome do deputado estadual Pastor Alcides Fernandes, do PL, para o Senado. […]

Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana. O relator da matéria, senador Marcelo Castro […]

Ciro diz que do lado dos governistas há uma lista de “folha corrida” para o Senado

O ex-governador Ciro Gomes (PDT), numa coletiva que deu após café da manhã com parlamentares de oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), disse que a ordem é salvar o Ceará. Para ele, o Estado entrou em retrocesso político, vive dificuldades na segurança pública, o que exigirá um goveno forte. Ciro citou Roberto Cláudio como […]

“O Ceará está perdendo muito há sete anos”, aponta Aldigueri, ao lançar pré-candidatura de Eunício ao Senado

“É futuro senador da República, o Eunício Oliveira! O Ceará está perdendo muito há sete anos. O Ceará perdeu uma grande oportunidade. Não existe na história moderna, do século XX para cá, um homem que tenha trazido mais recursos para o Estado do Ceará e para as prefeituras municipais do que Eunício Oliveira”. O discurso […]

Senado pode votar incentivos a bons pagadores nesta terça

Bons pagadores podem passar a ter descontos em transações financeiras e receber outros benefícios. É o que prevê o PL 1.558/2022, que pode ser votado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta da comissão também inclui um projeto que facilita a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com a […]

Evandro já tem candidato ao Senado: o diálogo

Para o prefeito Evandro Leitão (PT), o candidato da base governista ao Senado, nas eleições do próximo ano, deverá sair do diálogo. E não necessariamente a candidatura governista principal venha a ser do PT. “Eu defendo o diálogo. Eu defendo o diálogo, a gente ter efetivamente uma construção de nomes que possam representar bem o […]

Guimarães reforça plenárias de sua ala de olho no PED e no Senado

O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães, que esteve nesta manhã prestigiando ato de entrega de tratores a prefeituras na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, não para. Ele cumprira agenda em plenárias de sua ala no PT, o Campo Democrático, no Interior, pois trabalha para sair candidato ao Senado, o que exige […]

Presidentes da Câmara e do Senado e ministros falam sobre a perda de Francisco

Lideranças políticas do País falaram sobre a morte do Papa Francisco. Confira alguns: Do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB): “Poucos líderes foram tão marcantes para mim como o Jorge Mário Bergoglio. Papa Francisco foi o primeiro jesuíta e o primeiro latino a ocupar o posto mais alto da Igreja. Porém, para mim, […]

Estande do Senado na Bienal do Livro do Ceará vende quase 9 mil exemplares

Com 8,7 mil exemplares vendidos, o Senado participou da 15ª edição da Bienal Internacional do Livro do Ceará, realizada entre os dias 4 e 13 de abril, em Fortaleza. Os itens mais vendidos foram, mais uma vez, a Constituição Federal e volumes de legislação, como o Código Civil e o Código Penal. Mas, para o representante da […]

Cotado para o Senado, Domingos Filho diz que a hora é de ajudar Elmano a fazer entregas

“Tratar agora desse assunto é precipitação. A hora é de apoiar o governador Elmano nas suas entregas”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico do Estado, Domingos Filho, ao ser indagado se toparia mesmo brigar por vaga de senador em 2026. O nome dele aparece em longa lista de pretendentes. Presidindo o PSD no Estado, […]

“O que pode fazer Cid voltar atrás e ser candidato a senador” – Por Carlos Holanda

Com o título “O que pode fazer Cid voltar atrás e ser candidato a senador”, eis artigo de Carlos Holanda, jornalista. “Se nenhum dos nomes que Cid oferecer à mesa de discussões surtir o efeito desejado, é possível que ele próprio reivindique disputar o espaço que já ocupa”, expõe o articulista. Confira: Pelo menos, dois […]

Bloco governista no Ceará segue montando time de pré-candidatos ao Senado; Mauro Filho é última “contratação”

José Guimarães, Junior Mano, Cid Gomes, Chiquinho Feitosa, Eunício Oliveira, Luizianne Lins, Chagas Vieira… e agora, a última contratação, Mauro Filho. Esse é o time de pré-candidatos ao Senado da base governista no Ceará para as disputas das eleições do próximo ano, quando duas vagas se abrirão para cada Estado e para o Distrito Federal. […]

CCJ do Senado retira da pauta PEC que propõe fim da reeleição no Executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, a partir de 2030, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, após um pedido do relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta também prevê a ampliação do mandato para […]

CCJ do Senado pode votar hoje fim da reeleição para Pesidente, Governdaoe e Prefeito

O Senado, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votar nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à reeleição para os cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9 horas e avaliará outros dois itens na pauta. A […]

Luizianne Lins “causa” em seu melhor estilo ao ser lançada pré-candidata ao Senado

Em seu melhor estilo, Luizianne Lins “causou” na noite desta segunda-feira (7), em reunião do Campo da Esquerda, na sede do Sindicato ADUFC, no Benfica, ao ser lançada pré-candidata ao Senado às eleições do próximo ano. A pré-candidatura de Luizianne não deve ser vista como mais uma que surge na base governista, a exemplo das […]

Cid Gomes já não sustenta desistência à reeleição ao Senado

A proliferação diária de candidaturas ao Senado, na base governista, depois que o senador Cid Gomes disse no início de fevereiro que “se tiver vaga para o PSB, o candidato a senador é Junior Mano”, poderá estar com os dias contados. É que Cid já não sustenta – com todas as letras – a sua […]

Senado votará, na próxima semana, PEC que inclui guardas municipais como órgãos de Segurança Pública

O Senado incluiu, em sua pauta de projetos da próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2022 que inclui as guardas municipais como órgãos da segurança pública. Conforme o artigo 144 da Constituição, a segurança pública é exercida pelas polícias federal, civil, militar, rodoviária e ferroviária federal e penais federal e estaduais, além do […]

Senado marca presença na XV Bienal Internacional do Livro do Ceará

O Senado Federal participará da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará, que será aberta nesta noite de sexta-feira e se estenderá até 13 de abril, no Centro de Eventos. O tema da festa lierária é “Das fogueiras ao fogo das palavras: mulheres, resistência e literatura”. Mais de 200 títulos e um total de 8 […]

Senado 2026 – Guimarães promove nova plenária de sua ala no PT, neste sábado

Dentro do objetivo de fortalecer seu nome de olho numa das vagas de senador em 2026, o deputado federal José Nobre Guimarães vai comandar, neste sábado, mais uma plenária da corrente Campo Democrático. O encontro vai acontecer, a partir das 9 horas, na sede do antigo Conselho Regional de Medicina (Cremec) e contará com caravanas […]

Senado vota terapia nutricional para pessoas com TEA nesta quarta-feira

O Senado deve votar nesta quarta-feira, em Plenário, projeto que especifica a terapia nutricional a ser aplicada às pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). A pauta tem proposições sobre o direito ao saneamento básico e sobre desenvolvimento regional. A sessão deliberativa está marcada para as 14 horas. O PL 4.262/2020 estabelece que a terapia […]

Senado aprova projeto que dispensa vistos de turistas do Canadá, EUA e Austrália

O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que susta um decreto do governo do presidente Lula (PT), que exige o visto de cidadãos da Austrália, do Canadá e dos EUA a partir de 10 de abril. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Medida, de 2023, revogava um decreto de 2019, […]

“E o Oscar de melhor pré-candidato ao Senado no Ceará vai para…”

“Com uma atuação ruim e uma fala pior ainda, Cid chegou a lançar o deputado federal Junior Mano a senador”, aponta o jornalista Nicolau Araújo Confira: Dispensado de seu papel no filme “Os bons companheiros”, onde, além de protagonista, também atuou por uma década como diretor, Cid Gomes agora se vale da produção nacional de […]

Senado homenageará atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro com Diploma Bertha Lutz

As atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro estão entre as 19 agraciadas pelo Senado com o Diploma Bertha Lutz. A premiação é concedida anualmente a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil. Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro como atriz de drama e foi uma […]

Congresso só volta ao trabalho no dia 11 de março

O Congresso Nacional só vai voltar ao trabalho, ou seja, a ter sessões e reunir as comissões técnicas apenas no dia 11 de março. As sessões nas Casas, por exemplo, foram interrompidas na útlima quinta-feira, 27, porque os parlamentares entraram no ritmo do Carnaval. Na prática, esticaram o clima de feriadão para, digamos, matar saudade […]

Alcides Fernandes – Direita no Ceará tem primeiro pré-candidato ao Senado

O deputado estadual Alcides Fernandes (PL) é o primeiro pré-candidato da direita ao Senado, de acordo com entrevista do ex-presidente Jair Bolsonaro ao portal Leo Dias. “Ceará! A garotada muito boa não tem idade (à disputa ao Senado). Então, estamos pegando lá o deputado estadual e deve ser o nosso candidato ao Senado”, comentou Bolsonaro. […]

Anistia a golpistas não é assunto dos brasileiros, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros. “Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a […]

Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas

Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o […]

Cid e Luizianne são vistos tomando café em Brasília; Simples ou duplo?

A deputada federal Luizianne Lins (PT) e o senador Cid Gomes (PSB) tomaram café da manhã, nesta quarta-feira, em Brasília. Foi bem antes do início dos trabalhos do Congresso. Não se sabe o menu político, mas, pelo sorriso de Luizianne, pode-se concluir que o café, com certeza, não foi amargo. Será que Luizianne, que anda […]

Guimarães está consolidado no PT para disputar o Senado, diz líder do Governo

Se depender do deputado estadual De Assis Diniz (PT), o deputado federal José Nobre Gyuimarães (PT) será candidato a uma das duas vagas de senador pelo Ceará, no próximo ano. “Internamente, nos debates no Partido dos Trabalhadores, o nome do deputado Guimarães está consolidado”, disse o também líder do Governo Elmano na Assembleia Legislativa. Segundo […]

Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares

Está agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, que determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos […]

Blefe ou não de Cid, governistas “pagam para ver” e dão como certa chapa Guimarães/Eunício ao Senado

Na comemoração dos 66 anos do deputado federal José Guimarães, nesse sábado (15), em uma barraca na Praia do Futuro, houve mais do que os parabéns ao aniversariante e o presente do ministro Camilo Santana, ao lançar oficialmente a pré-candidatura do petista ao Senado. Após os parabéns, governistas passaram a brincar com o complemento “com […]

“Reforma do Código Civil vira Projeto de Lei no Senado: vem mudanças por aí”

Com o título “Reforma do Código Civil vira Projeto de Lei no Senado: vem mudanças por aí”, eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, professora universitária e advogada. “Com mais de mil alterações ao Código Civil de 2002, o anteprojeto foi desenvolvido em pouco mais de 180 dias”, expõe a articulista. Confira: O Projeto de […]

Reencontro de Cid com Camilo no Senado se resume a uma mão no ombro

ATUALIZAÇÃO – 18h59) Último senador a votar para a presidência da Mesa Diretora, na tarde deste sábado (1°), Camilo Santana (PT-CE) mal cumprimentou os demais senadores. Sequer teria cumprimentado, conforme a falta de registro nas imagens da TV Senado. Ausente durante toda a votação e também nos discursos dos candidatos Davi Alcolumbre (União-AP), Astronauta Marcos […]

Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é o novo presidente do Senado. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º) em primeiro turno, com 73 votos, para um mandato que vai até fevereiro de 2027. Ele sucede o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandou a Casa nos últimos quatro anos. Esta é a segunda vez que Davi […]

Pacheco se despede e cita defesa da democracia como legado

Ao se despedir do cargo na manhã deste sábado (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou com jornalistas e citou a defesa da democracia como legado dos quatro anos em que esteve à frente da Casa. A declaração foi feita pouco antes de Pacheco se dirigir ao plenário para participar da sessão preparatória […]

Eleição à Mesa Diretora do Senado acontece no fim desta manhã; Eduardo Girão concorre

O senador cearense Eduardo Girão (Novo) disputa na manhã deste sábado (1°) a presidência da Mesa Diretora do Senado, em votação que deverá ocorrer depois das 11 horas. Além do parlamentar do Ceará, também concorrem ao maior posto do Congresso Nacional os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Marcos do Val (Podemos-ES), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e […]

Senado – Comissão de Segurança Pública pode votar projetos que endurecem penas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) começa o ano de 2025 com sete projetos prontos para votação. Os textos, todos já com relatórios, tratam de aumento de penas para diferentes crimes, entre eles furto, roubo e receptação. Também estão na pauta projetos que aumentam penas para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos e para homicídios […]

“Além da censura, a mentira… Só o Senado poda fazer algo”

Com o título “Além da censura, a mentira… Só o Senado poda fazer algo”, eis artigo do senador Eduardo Girão (Novo), candidato a presidente do Senado da República. Ele bate duro na cúpula do Supremo Tribunal Federal. Confira: O atual presidente do STF, ministro Barroso, não é o único, mas é dos que mais se […]

Camilo Santana deixa o MEC temporariamente no início de fevereiro

Para participarem da votação das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado, o que ocorrerá nos dias 1º e 3 de fevereiro próximos, respectivamente, 12 ministros do governo Lula deverão se afastar temporariamente dos cargos. Um deles é o cearense Camilo Santana, que responde pela pasta da Educação. Os ministros de Lula deverão reforçar […]

Cid Gomes descarta disputar o Governo e volta a admitir não pensar em reeleição ao Senado

O senador Cid Gomes (PSB) garantiu, nessa noite de quinta-feira, que, diferente do que andam divulgando, não é candidato a governador em 2026. Segundo Cid, esse movimento é patrocinado por quem quer fazer intrigas entre ele, o senador Camilo Santana (PT) e o governador Elmano. (PT) “Não conseguirão.”, enfatizou Cid. Ele disse ainda que não […]

PEC das Praias, marco temporal e apostas esportivas podem voltar à pauta neste ano

As comissões do Senado podem retomar neste ano a análise de projetos cuja votação não foi possível em 2024. Entre eles, estão propostas com grande repercussão na opinião pública, como as que tratam de marco temporal para demarcação de terras indígenas, venda de áreas em praias, apostas esportivas, crimes digitais e isenções no Imposto de […]

Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ter licença remunerada

A servidora pública em situação de violência doméstica terá direito à remoção e licença remunerada. As garantias estão previstas em um projeto de lei (PL 4.688/2024) apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas. O objetivo da proposta […]

Reforma Tributária: segunda parte da regulamentação será votada neste ano

A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora começa […]

Girão quer presidir o Senado para buscar o impeachment de ministros do STF

Candidato à presidência do Senado, Eduardo Girão (Novo), afirma que uma de suas prioridades será o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o STF comete abusos e adota medidas que afetam a liberdade de expressão. “O Brasil vive uma crise política, social e econômica, mas a mãe de todas elas é, […]

Votação do Orçamento fica para depois do recesso parlamentar

A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/2024) ficou para o próximo ano, após o recesso parlamentar. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, informaram que mudanças de última hora no pacote fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) […]

Senado aprova teto para salário mínimo e mudanças no BPC

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, aprovada nesta […]

Senado aprova exame toxicológico para 1ª CNH

O Senado aprovou um projeto de lei que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas em todas as categorias, incluindo aqueles que irão tirar a habilitação pela primeira vez. O texto, alterado pelos senadores, agora […]

Refinanciamento das dívidas dos estados com a União está na pauta do Senado

Nesta última semana de votações antes do recesso parlamentar, o Senado pode aprovar o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos (Propag). A proposta (PLP 121/24) está na pauta da sessão plenária desta terça-feira (17). Apresentado […]

Projeto que equipara diabetes tipo 1 a uma deficiência vai ao Plenário

Vai à votação no Plenário do Senado, nos próximos dias, o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais (PL 2.687/2022). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira. O texto prevê que serão estendidas a quem tem a doença as mesmas regras aplicadas […]

CCJ do Senado aprova novas regras para plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda as regras para o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. A proposta seguirá para o Plenário da Câmara. Conforme parecer do relator, deputado Coronel Assis (União-MT), foi aprovado o Projeto de Lei […]

Senado aprova texto-base da reforma tributária

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de […]

CCJ do Senado reduz alíquota para serviços de água e esgoto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), um requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. A mudança altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia. O governo estima que a […]

CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária

O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite dessa quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores. Com a aprovação, o projeto […]

Senado aprova regras para uso da inteligência artificial

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira , o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses […]

Senado aprova regras para uso da inteligência artificial

O Plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre […]

Projeto de cotas em concursos públicos retorna ao Senado para decisão final

O projeto (PL 1.958/2021), que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, deve entrar na pauta do Senado para uma decisão final. O texto original é do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a rejeição das mudanças feitas pelos deputados federais. Durante debate na Câmara, foi aprovado um […]

Reforma Tributária é destaque na agenda do Senado na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, na próxima quarta-feira, a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação é dada por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), também acredita que a matéria pode ser votada no mesmo dia em […]

Aposentado com sequela de pólio pode ser dispensado da perícia de revisão

O Senado pode votar ainda em 2024 um projeto de lei que põe fim às perícias de revisão para aposentados com sequelas da poliomielite. O PL 2.641/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. Do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), o projeto dispensa da avaliação pericial os aposentados por incapacidade permanente ou pensionistas do […]

Senado 2026 – Rompimento de Cid Gomes abre perspectiva para Eunício receber o apoio de Camilo Santana

O rompimento do senador Cid Gomes com o ministro Camilo Santana e com o governador Elmano abriu perspectiva de apoio ao ex-presidente do Congresso Nacional e atual deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) para uma das duas vagas ao Senado. Eunício tem defendido o nome de Camilo ao Palácio do Planalto, em 2026, caso Lula não […]

Senado pode concluir na segunda votação sobre emendas parlamentares

O Plenário vai retomar, na próxima semana, a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares. O texto principal foi aprovado na noite da última quarta-feira, após muito debate. Mas a votação do projeto não foi concluída. Os senadores ainda precisam analisar […]

CPI das Bets quer ouvir os jogadores Luiz Henrique e Bruno Henrique

A CPI das Apostas Esportivas aprovou requerimentos para ouvir os jogadores de futebol Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo. As oitivas ainda serão agendadas. Um requerimento para convocação de Luiz Henrique foi apresentado pelo presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Com a convocação, o jogador será obrigado a prestar depoimento. Também foi […]

Senado deve votar nesta terça-feira regras para mercado de carbono no Brasil

Está na pauta do Senado, nesta terça-feira, 12, mais uma vez, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O governo Lula tenta aprovar o projeto no Senado e na Câmara em meio a Conferência do Clima, que vai até o dia 22 de novembro na cidade de Baku, no Azerbaijão. […]

José Guimarães fará plenária para confirmar que vai disputar o Senado em 2026

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) anuncia, para o próximo dia 30, uma plenária com objetivo de discutir o futuro do PT e as eleições de 2026 no Estado. Nesse encontro, reunirá todos que integram sua base política no Estado. “Vou realizar essa grande plenária com toda nossa base para conversar sobre a presidência […]

“Só para Deus”, diz José Guimarães sobre possibilidade de abrir mão de candidatura ao Senado em 2026

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) disse na tarde desta segunda-feira (4), em entrevista exclusiva ao Blogdoeliomar, que não há como abrir mão da candidatura ao Senado, em 2026. “Só para Deus”, disse Guimarães, ao assegurar que não cederá a oportunidade, assim como fez em 2022 (para Camilo Santana) e também em 2018 (para Cid […]

Câmara e Senado recebem nesta semana cúpula de presidentes de parlamentos do G20

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, de quarta até sexta-feira, 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos […]

Projeto aumenta pena para quem produz, divulga ou guarda pornografia infantil

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para punir de forma mais rigorosa quem produzir, divulgar, armazenar ou consumir conteúdos de pornografia infantil. O objetivo do PL 3.700/2024, diz o senador, é combater a pedofilia, especialmente a virtual.  Cleitinho argumenta que […]

Comissão do Senado vai analisar projeto que reforça segurança em escolas públicas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) votará, na próxima terça-feira (29), um projeto de lei que obriga estados, Distrito Federal e municípios a garantir a segurança em escolas públicas. A reunião está marcada para as 11 horas e tem outros três itens na pauta. O PL 1.676/2023 foi proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) […]

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário antes da votação do […]

Lula substitui Jaques Wagner na liderança do governo no Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai assumir a liderança do governo no Senado interinamente. Isso, por conta de uma cirurgia a que se submeterá Jaques Wagner (PT-BA). Jaques deve operar o tornozelo esquerdo e ficar até 40 dias afastado. Mesmo assim, ele informou que poderá participar remotamente das reuniões das comissões e das sessões do […]

Senado aprova regras para controle de risco de produtos químicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de minimizar os impactos de produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, estabelece regras para avaliação e controle de risco de produtos […]

Comissão de Educaçao do Senado vai debater uso de celulares em escolas

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou um pedido (REQ 88/2024) para audiência pública sobre o uso de smartphones nas escolas públicas e privadas do país. Um projeto regulando o tema deverá ser enviado ao Congresso pelo Ministério da Educação ainda neste mês de outubro. O debate também vai abordar o Guia para Uso […]

Comissão do Senado aprova Galípolo para presidir o Banco Central

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a indicação de Gabriel Galípolo para presidente do Banco Central. Foram 26 votos favoráveis e nenhum contrário. A indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para o plenário, em regime de urgência, e deve ser apreciada […]

Senado pode votar nome de Galípolo para a presidência do BC nesta terça

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (8), a partir das 14 horas, a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central. Antes, ele será sabatinado a partir das 10 horas desta terça (8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De lá, caso seja aprovado, o nome do economista deverá seguir para a […]

“Governança na Era da Inteligência Digital:o debate em torno do PL 2338/2023

Com o título “Governança na Era da Inteligência Artificial: O debate em torno do PL 2338/2023”, eis artigo de Vambaster Uchoa, advogado cível na Dias, Brasil e Silveira Advocacia. Ele aborda projeto que tramita no Senado e que deve impactar o mercado. Confira: A utilização da inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais […]

Mudanças nas regras de inelegibilidade serão votadas depois das eleições

Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que flexibiliza as regras de inelegibilidade. O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário nessa terça-feira e foi alvo de duras críticas de vários senadores, que enxergam a proposta como um […]

Eduardo Girão: “STF está destruindo o Brasil e Senado é conivente”

O senador Eduardo Girão, que também é candidato a prefeito de Fortaleza pelo Novo, afirmou, em pronunciamento nessa segunda-feira, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão “destruindo o Brasil” e que o Senado é conivente com a situação. Para o parlamentar, a Corte transformou o país em uma “vergonha mundial”. — Os arbítrios […]

Comissão do Senado avaliará 129 autorizações e concessões de rádio e TV

Depois de dois adiamentos, a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) deverá votar nesta quarta-feira (4), às 9h30, 129 pedidos de renovação ou outorga de autorização e concessão para emissoras de rádio e de televisão em 17 estados. Dos pedidos, 123 referem-se a serviços de radiodifusão comunitária — emissoras sem fins lucrativos, […]

Promulgada emenda que exige dos partidos investimento em cotas raciais

Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada, nessa quinta-feira, a Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. A nova emenda constitucional teve origem na PEC 9/2023 aprovada pelo Senado em 15 de agosto. A PEC, do deputado Paulo […]

Senado mantém competências dos Juizados de Pequenas Causas

O Senado aprovou o projeto de lei que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil (PL 3.519/2019). Outro projeto de lei aprovado pelo Senado foi o PL 2.250/2022, que exige a limpeza e a descontaminação periódica da areia ou da argila contida […]

CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário […]

Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado em votação simbólica mantém a […]

CAE adia análise de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

A pedido do próprio relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto (PL 5.008/2023) que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil foi retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação da matéria estava prevista para esta terça-feira (20), após compromisso assegurado por um acordo partidário, mas deve retornar […]

Senado vai retomar nesta terça votação sobre reoneração da folha

O Senado dará continuidade, nesta terça-feira, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão da última quinta (15/8), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT), apresentou seu substitutivo aos demais senadores. Na ocasião, […]

Regulamentaçãode cigarro eletrônico entra na pauta de comissão do Senado

A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Isso ocorrerá após tentativas de votação no primeiro semestre. O texto, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5.008/2023), pode ser votado na reunião marcada para esta terça-feira, […]

Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos políticos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em […]

Fim da desoneração da folha volta à pauta do Senado nesta quarta-feira

O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do Plenário, da quarta-feira (14). A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta. O PL […]

Comissão vai debater fiança em crimes de violência contra a mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 14h30, uma audiência pública para debater o PL 2.253/2023. Esse projeto de lei condiciona o estabelecimento de fiança a uma decisão do juiz — e não do delegado — nos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). (Agência […]

Renegociação das dívidas dos estados é destaque do plenário do Senado nesta terça

O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira (13), às 14 horas. O PLP 121/2024, […]

Elmano participa hoje em Brasília de reunião dos governadores sobre renegociação de dívidas

Nesta quarta-feira (7), em Brasília, a partir das 9 horas, o governador Elmano de Freitas (PT) participará de reunião dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O assunto é um so: proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Como o Ceará não tem dívidas, porque vem pagando rigorosamente os contratos, […]

Eduardo Girão disputa a Prefeitura de Fortaleza sem tirar licença do Senado

O senador Eduardo Girão (Novo) anunciou, em fala no Senado, sua candidatura à Prefeitura de Fortaleza. O parlamentar destacou a importância desse passo, resultado de “intensa reflexão sobre o papel do Senado e o atual estado da democracia brasileira”, que ele considera estar “em frangalhos”. Girão ressaltou a transparência e a integridade como pilares de […]

PEC da Anistia – Votação só ocorrerá no Senado depois do recesso, diz Alcolumbre

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, nesta quarta-feira, que a PEC da Anistia só será colocada na pauta do colegiadoapós o recesso parlamentar, ou seja, em agosto. Alcolumbre conseguiu superar a pressão dos partidos políticos e de alguns líderes partidários no Senado que queriam antecipar a votação […]

Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras. O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a […]

Alunos terão mais tempo para concluir curso após nascimento de filho

Mães e pais com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. Um projeto de lei aprovado nessa terça-feira (25) pelo Senado estende os prazos para a conclusão de cursos e o para o pagamento de bolsas de estudos para alunos com filhos recém-nascidos ou […]

Senado pode votar dívida dos estados e desoneração antes do recesso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, nessa terça-feira (25), que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para […]

Senado debaterá projeto que trata da formação de educadores populares

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senadso vai iniciar a análise do projeto que cria o Plano Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares (PL 2.410/2024). O prejeto é de iniciativa da senadora Janaína Farias (PT). Segundo a parlamentar, o objetivo é formar e aperfeiçoar quem atua com práticas pedagógicas […]

Em sessão temática no Senado, CFM defende proibição de método abortivo

Integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) defenderam norma do órgão que proibia o método da assistolia fetal, utilizado por médicos em abortos nos casos de estupro quando a gestação tem mais de 22 semanas. A participação ocorreu nessa segunda-feira (17) em sessão de debate temático no Plenário. A resolução do CFM, porém, foi suspensa […]

Senado aprova bolsa para apoiar permanência de alunos em universidades

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do […]

Greve dos técnicos em educação será tema de audiência no Senado

Prestes a completar três meses, a greve dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) das universidades e institutos federais será tema de audiência pública no Senado na próxima quarta-feira, às 14 horas. O pedido foi feito pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa, após visita de integrantes do coletivo […]

PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do […]

Debate sobre cigarro eletrônico reunirá três comissões em audiência pública

Está agendada para começar às 14 horas desta terça-feira (21) a audiência pública conjunta para debater o projeto de lei que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023), que atualmente são proibidos no Brasil. O debate será promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais […]

Senado aprova projeto sobre planos de adaptação a mudanças climáticas

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Aprovado no plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Como […]

Comissão vai ouvir hoje a secretária nacional de Mudança do Clima

A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas promoverá audiência pública interativa nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, para ouvir a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni. A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Além de tratar sobre a tragédia que atinge o estado do Rio Grande do […]

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 17 votos favoráveis contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo […]

Em sessão secreta, CPI ouve ex-árbitro suspeito de manipular resultado no Rio

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ouvir o ex-árbitro de futebol Glauber do Amaral Cunha, suspeito de cobrar propina após supostamente interferir no resultado de uma partida de divisão inferior do Campeonato Carioca. A data para o comparecimento de Glauber, que é obrigatório, está agendada para 13 de maio. Ele será […]

Em clima tenso para o Planalto, Rui Costa vai ao Senado falar de PAC

Na manhã desta terça-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deverá ir à Comissão de Infraestrutura do Senado falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um dos autores do requerimento que levou Costa ao Senado é o presidente da Comissão, Confúcio Moura. Ele destacou a necessidade de se conhecer mais o PAC, […]

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

O Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas. […]

Elmano acompanha em Brasilia votação do PL do Hidrogênio Verde

O governador Elmano de Freitas (PT) encontra-se em Brasília, nesta quarta-feira. Na agenda dele, audiência no Ministério dos Portos e Aeroportos sobre apoio para a ampliação de projetos off shore (no mar) do Porto do Pecem, voltados para a atração de investimentos em setores estratégicos como energia renovaveis, entre as quais o hidrogênio verde, e […]

Haddad se reúne com senadores e tentar barrar PEC do Quinquênio

Nessa noite de terça-feira, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com 18 senadores. Segundo o jornal Hora Um, da Globo, para tentar evitar a aprovação da PEC do Quinquênio, que prevê aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. Se aprovada, […]

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. […]

Janaína Farias toma posse nesta terça-feira no Senado

A turismóloga Janaína Farias, 49, assumirá, nesta terça-feira (2), uma cadeira no Senado. Isso, em razão da licença de Augusta Brito, a primeira suplente de Camilo Santana, que ocupa o cargo de ministro da Educação. Todos são filiados ao PT. Em entrevista ao Blog do Eliomar, nessa segunda-feira, Janaína Farias avisa que, nos próximos quatro […]

Augusta Brito assume secretaria no governo de Elmano

A senadora Augusta Brito (PT) deverá assumir, nesta semana, o cargo de secretária de Articulação Política do Governo Elmano de Freitas (PT). A parlamentar, primeira suplente do ministro da Educação, Camilo Santana, vai se licenciar por 120 dias, no que abrirá vez para a segunda suplente, no caso Janaína Farias, assessora do MEC e pré-candidata […]

Artigo – Inutilidade das leis

“A única forma de controle do poder absoluto exercitado pelos ministro do STF, está à disposição do Senado Federal mas, o medo de retaliações no foro privilegiado , formou a pratica do engavetamento dos inúmeros pedidos de impeachment apresentados contra tais magistrados”, aponta o jurista e professor Adriano Pinto. Confira: I – Divulga a Agência […]

Comissão do Senado debate abatimento das dívidas dos Estados e Municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai debater, nesta terça-feira, o projeto de lei complementar (PLP 35/2022) que cria mecanismos para o abatimento das dívidas dos estados e municípios com a União. Representantes do Ministério da Fazenda e dos estados foram convidados para a audiência pública marcada para começar às 10h. Apresentada pelo […]

Senado fará sessão especial pelos 40 anos das Diretas Já

Os 40 anos do movimento “Diretas Já” serão lembrados em sessão especial do Senado, em cumprimento a requerimento (RQS 72/2024) aprovado, em Plenário, nesta terça-feira (19). A data da homenagem será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o requerimento lembra a série de manifestações populares — classificada como “um […]

Senado inicia análise da PEC sobre drogas nesta terça-feira

O Senao vai iniciar, a partir das 14 horas desta terça-feira (19), a primeira sessão de debates da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, seja qual for a quantidade. A PEC 45/2023, que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do […]

Pacheco aguarda proposta da União para renegociação de dívida dos Estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Poder Executivo deve enviar “nos próximos dias” ao Congresso Nacional um pacote de medidas para a renegociação de dívidas de estados com a União. Na próxima semana, Pacheco deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto. Os débitos de Minas […]

Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e […]

Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores

O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações. A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o […]

CPIs vão investigar violência doméstica e manipulação de jogos de futebol

O Senado vai criar duas comissões parlamentares de inquérito: a CPI da Violência Doméstica e a CPI das Apostas Esportivas. Caberá agora aos líderes de partidos e blocos partidários indicarem os membros para cada CPI, de acordo com a proporcionalidade partidária. Depois disso, as comissões poderão ser instaladas e escolher seus respectivos presidentes e relatores. […]

Senado pode aprovar PEC que isenta do IPVA veículo com mais de 20 anos

Nesta terça-feira, os senadores vão continuar o debate, no plenário, sobre a PEC 72/2023. Essa emenda isenta do pagamento de IPVA veículos com mais de 20 anos. Será a quinta sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição. A votação do texto está prevista para esta quarta-feira (13). A PEC foi apresentada pelo senador […]

Senado vota diretrizes para educação integral nesta terça

O Plenário do Senado analisará, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que cria regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil (PLS 756/2015). Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação, a proposta estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação […]

Senado promove seminário internacional sobre desafios das novas tecnologias

O Senado realizará, de 25 a 27 de março, o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital com a participação estudiosos do assunto, do Brasil e de outros países. O evento é uma das ações comemorativas dos 200 anos do Senado. O sociólogo e professor espanhol Manuel Castells é um dos conferencistas. […]

Senado comemora 200 Anos e dois cearenses ganham homenagem

O Senado Federal comemorou, com sessão solene, seus 200 anos de atividades. No ato, realizado nessa quarta-feira, houve a entrega de medalha alusiva à data a várias personalidades e a ex-presidentes da Casa. Entre agraciados, dois cearenses: Mauro Benevides que, no próximo dia 21, completará 94 anos de uma vida dedicada, majoritariamente, à política e […]

Pena para feminicídio pode ser a maior no país, requer senadora

O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. “Tal medida permitirá uma melhor compreensão e identificação desse delito, facilitando a coleta de dados e auxiliando no […]

Janaína assume cadeira no Senado, com vistas à Prefeitura de Crateús

A secretária nacional de Gestão, Inovação e Avaliação do Ministério da Educação (MEC), Janaína Farias, assume cadeira no Senado, dia 2 de abril. Ela ocupará a vaga da suplente de Camilo Santana, a ex-deputada estadual Augusta Brito. Janaína deverá disputar a Prefeitura de Crateús, com apoio do ministro Camilo.

Senado debate liberdade de consciência nesta segunda-feira

A liberdade de consciência no Brasil será debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (26), às 9 horas. O autor do requerimento para a audiência pública é o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta ser necessário discutir decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações […]

Senado debate na segunda vacina obrigatória contra covid em crianças

Plenário do Senado debaterá, na próxima na segunda-feira (26), às 9 horas, a obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos a partir de 2025. O anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional […]

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

O Senado aprovou nessa terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o […]

Dino quer fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados

O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou, em pronunciamento no Plenário, nessa segunda-feira (19), que está colhendo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público. Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória e a pensão por morte […]

Senado recorre de decisão do STF sobre transporte gratuito em eleições

O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito em dias de eleições. Segundo o recurso, esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a corte mantenha a decisão, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos. De acordo com o recurso, […]

“Senado coroa o rei”

“O Senado propiciou aos ministros do STF formarem um comando de poder”, aponta em artigo o jurista e professor Adriano Pinto. Confira: Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que de 2019 a 2023, dos 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado, […]

Senado aprova urgência de PL que acaba com “saidinha” de presos

O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nessa quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval. […]

Senado quer criar novo indicador de miséria para o país

O Instituto de Pesquisa DataSenado e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram parceria para desenvolver um indicador capaz de medir com mais precisão a fome e a pobreza no Brasil. O DataSenado já havia iniciado estudos sobre o índice em 2023, a pedido da Comissão de Direitos […]

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e […]

Dino rebate críticas da oposição sobre atuação no 8 de janeiro

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um dos principais questionamentos contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi em relação à atuação no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos […]

Senado aprova taxação de apostas esportivas, mas desidrata texto

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto. Aprovado na comissão, o texto prevê a […]

Votação do relatório do Novo Ensino Médio é adiada para 2024

A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou […]

Comissão do Senado aprova redução de jornada sem corte no salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão […]

Senado retoma análise de projeto que remove alerta para transgênicos

O Senado vai retomar a análise do projeto de lei que retira a obrigatoriedade do símbolo de alerta da presença de transgênicos em rótulos de alimentos (PLC 34/2015). O projeto foi desarquivado na última quarta-feira (6) a pedido do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que o apresentou quando era deputado federal. Como ele já passou […]

Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova comissão do Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou, nesta quarta-feira (6), o PL 4.187/2023, que equipara a assinatura digital ao reconhecimento de firma. A matéria foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aprovada com voto favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justça (CCJ), […]

CPI das ONGs recebe relatório final nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) se reúne nesta terça-feira (5), a partir das 11 horas, para a apresentação do relatório final do senador Marcio Bittar (União-AC). Após a leitura, a comissão pode conceder vista por até 5 dias antes da votação do documento. […]

Senado debate abertura do mercado de gás natural no Nordeste

Governador Elmano de Freitas sancionou, na semana passada, uma lei que impõe limites à participação de capital estrangeiro em empresas públicas

Programa de vacinação em escolas é aprovado em comissão no Senado

O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui um Programa Nacional de Vacinação em Escolas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Comissão de Educação, à qual caberá a decisão final. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados e obteve relatório favorável do senador Humberto Costa […]

Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro

Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal

“O superpoder do presidente do Senado”

“Há um fetiche nas duas casas do Congresso, chamado Regimento Interno, que atribui a seus presidentes a exclusividade na definição dos projetos que devem ser votados no plenário. Isso dá a esses dois parlamentares poderes ditatoriais”, aponta em artigo o historiador Affonso Taboza

Augusta Brito está em todas – Até na Charge do Válber Benevides

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Durante […]

Senado aprova projeto que extingue multa para advogado por abandono de processo

O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (14/11) o Projeto de Lei 4.727/2020, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonam o processo penal. Com a aprovação, os causídicos passarão a responder por essa infração no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), […]

Líderes da Câmara e do Senado adiam votação de vetos para dia 23

Líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram analisar os vetos presidenciais pendentes de votação somente no próximo dia 23 deste mês. Inicialmente, a votação dos vetos pelo Congresso estava marcada para a quinta-feira. A prioridade será dada para os vetos que tratam: do novo arcabouço fiscal; do voto de qualidade a favor […]

Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara

O Senado aprovou nessa quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC […]

CCJ do Senado aprova texto base da reforma tributária

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A comissão vota agora os destaques, que podem alterar trechos do texto principal. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do […]