Senado garante cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais
Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nessa terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção presidencial. […]
Novo Código Eleitoral traz regras para campanhas digitais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar no dia 9 de julho o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Entre várias medidas, a proposta fixa limites para o uso de Inteligência Artificial e a atuação de influenciadores digitais nas campanhas. O relator da matéria é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). […]
Comissão aprova MP que regula empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado
A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 1292/25, que regula o empréstimo consignado (modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento) para trabalhadores do setor privado, aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até […]
Senado promove sessão temática na terça-feira para debater aumento do feminicídio no país
A cada 200 mulheres assassinadas em 2022, no Brasil, 73 foram vítimas de feminicídio. A informação é da Atlas da Violência 2024, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento também aponta que mulheres passaram a ser vítimas de feminicídio fora de suas […]
Prisão para quem vender cigarro eletrônico a crianças vai à análise no Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para agravar a pena para quem vender, expuser à venda, ofertar, fornecer, prescrever ou entregar cigarros e dispositivos eletrônicos para menores de 18 anos. […]
Senado aprova aumento de pena para autor de crimes em escolas
Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei, aprovado no Senado nessa quarta-feira (11), que propõe o aumento de pena para autores de crime praticado dentro de instituições de ensino. A matéria de iniciativa da Presidência da República recebeu um substitutivo, ou seja, um texto com nova redação, da Câmara dos Deputados. Conforme o texto, […]
Senado vota nesta quarta aumento de pena para crimes em escolas
O Senado pode votar, nesta quarta-feira, penas maiores para crimes cometidos em escolas. A sessão deliberativa está marcada para as 14 horas. O PL 3.613/2023, que trata do aumento de penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, é do Poder Executivo e tem parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na Comissão […]
Presidente do Senado quer votar até fim de junho a ampliação de vagas na Câmara
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), informa que pretende pautar, até o fim deste mês de junho, o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023). Ele negou que a proposta implique aumento de despesas e destacou que a medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — […]
Senado confirma reajuste para servidores do Executivo federal, que vai a sanção
Os senadores aprovaram, em votação simbólica, o projeto que promove reajuste de salário para servidores do Executivo federal. Também há no texto a reestruturação de carreiras, a criação e a transformação de cargos, além da unificação de gratificações. Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), em Plenário, o PL 1.466/2025 segue agora para sanção presidencial. O […]
CDH fará debate sobre adoção e direitos humanos de crianças e adolescentes
Está marcada para a manhã desta segunda-feira (26) uma audiência pública sobre adoção e direitos humanos de crianças e adolescentes. O debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência — que será realizada nessa data pela proximidade com o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio — […]