“A emissão de documentos fiscais na Reforma Tributária” – Por Wildys Oliveira

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“O contribuinte poderá ser notificado e apenado por descumprimento de obrigação acessória”, aponta o economista Wildys Oliveira Confira: A Reforma Tributária do Consumo (RTC) determina que a Nota Fiscal e a Nota Fiscal de Consumidor devem conter o destaque do IBS e da CBS (art. 348, §1º, da LC 214/2025). Este destaque, conforme a lei, […]

“Números mostram tragédia social de nossa época” – Por Paulo Moreira Leite

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“Os dados confirmam os traços essenciais da economia capitalista de nossos dias, agravados pelo avanço das privatizações e pelo desmanche de conquistas sociais”, aponta o jornalista Paulo Moreira Leite Confira: Apesar das campanhas de doutrinação política que dominam o cotidiano de nossa época, alimentando os principais grupos de mídia do planeta e distorcendo o debate […]

Ceará tem mais carteiras assinadas do que beneficiários do Bolsa Família, aponta Elmano

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O governador Elmano destacou nesta sexta-feira (12), durante o tradicional almoço de confraternização da FIEC, na Casa da Indústria, que o Ceará é um dos três estados nordestinos em que o número de trabalhadores formais ultrapassa ao número de beneficiários do Bolsa Família. Além do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte também estão com […]

“A Lei Orgânica da Administração Fazendária” – Por Wildys Oliveira

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“Esta Lei Orgânica das Administrações Tributárias disporá sobre direitos, deveres e garantias dos servidores dessas carreiras específicas”, aponta o economista Wildys Oliveira, sobre matéria cujo trâmite legislativo foi iniciado nesta tarde, na Assembleia Legislativa. Confira: O § 17 do artigo 37 da Constituição Federal dispõe sobre a institucionalização da Administração Tributária por meio de Lei […]

CAE do Senado aprova marco legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 2926/23 que cria um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros. O texto agora segue para análise da Comissão de […]

Câmara Setorial de Energias da Adece elege nova diretoria por aclamação

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O Núcleo Gestor da Câmara Setorial de Energias (CS Energias) da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE) foi reeleito nessa sexta-feira (5), por aclamação, durante reunião ordinária da entidade. O diretor Financeiro do Sindienergia, Jonas Becker, também membro da diretoria da Colibri Capital e sócio-fundador da ECO Soluções em Energia, foi reconduzido para […]

MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira (2) da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master. Na sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus aos acusados e entendeu eles podem responder às acusações […]