Tag: STF

STF fará campanha “De Olho nas Emendas”

A partir da próxima terça-feira (10), começará a ser veiculado nas emissoras oficiais do Poder Judiciário (Rádio e TV Justiça) a campanha publicitária “De Olho Nas Emendas”. O objetivo central é informar a sociedade sobre os canais de acesso e os meios disponíveis para acompanhar a destinação das emendas parlamentares e para denunciar irregularidades. A […]

Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação. Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do […]

STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de benefício para a aposentadoria especial de profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros votaram a favor do voto divergente, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. O relator da matéria – e voto vencido – foi o ministro Kássio […]

“Vocês acham que vão parar em Toffoli?” – Por Eduardo Guimarães

“Se o STF se amedrontar e entregar a cabeça dele, o próximo será Alexandre de Moraes. E depois Gilmar Mendes”, aponta o jornalista Eduardo Guimarães, Confira: A Polícia Federal denunciou nesta semana que o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto deixou o banco Master à vontade para construir a bomba que lesou fundos de […]

“E no voto da unanimidade…” – A Charge do Aroeira

STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nessa sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59. O plenário virtual da Corte julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça […]

STF tem maioria de votos contra gratificação de desempenho a inativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria de votos contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi consolidado durante julgamento sobre a validade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para os servidores inativos do […]

Flávio Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) por afastar a aplicação da Lei da Anistia aos casos que envolvam crimes permanentes como o de ocultação de cadáver. Dino votou para que a Justiça Federal volte a tramitar os processos criminais contra dois ex-agentes da ditadura militar: o tenente-coronel Lício […]

André Mendonça é o novo relator do Caso Master

O Supremo Tribunal Federal acaba de sortear o ministro André Mendonça como novo relator do Caso Master. O sorteio ocorreu nesta noite de quinta-feira e Mendonça entra no lugar do ministro Dias Tofolli, que pediu para sair da relatoria após uma onda de pressões. A decisão de renuncia de Toffoli ocorreu, após reunião que envolveu, […]

Toffoli admite sociedade em resort, mas nega pagamentos de Vorcaro

O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova nota na manhã desta quinta-feira (12) em que explica a sociedade do magistrado em uma empresa que vendeu uma participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao banco Master. Toffoli é relator do inquérito que apura a prática de fraudes […]

Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino (foto). O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram para participar do processo. Estão […]

Cearense condenado por bomba no aeroporto pede revogação de prisão

O plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar os recursos apresentados por Wellington Macedo de Souza, um dos três homens que respondem no STF pela tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. Essa decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e os […]

STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (6) para estabelecer que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente nos casos em […]

Pagamentos ilegais nos Três Poderes: STF marca para o dia 25 o julgamento sobre penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação […]

Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 […]

STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. A Corte vai decidir o alcance da lei, […]

Supremo marca julgamento que vai estabelecer alcance da Lei de Anistia

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começará a julgar, no próximo dia 13, se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. Em fevereiro do ano passado, o STF reconheceu que a discussão tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para situações semelhantes […]

Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou ue a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. “Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.” Fachin afirmou que os […]

Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a vigorar nesta quarta-feira (4) depois de completar 180 dias desde que foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, o Congresso Nacional derrubou os vetos e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos […]

Gilmar Mendes propõe força-tarefa para identificar deep fake nas eleições

O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa com peritos técnicos e instituições acadêmicas para que façam a identificação rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, em especial os chamados deep fakes, os vídeos, áudios […]

STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos deste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nesta segunda-feira (2), sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. A sessão está prevista para começar às 14 horas e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da […]

“Banco Master, o INSS e a Promiscuidade entre os Três Poderes no Governo Petista” – Por João Arruda

Com o título “Banco Master, o INSS e a Promiscuidade entre os Três Poderes no Governo Petista”, eis artigo de João Arruda, sociólogo e professor aposentado da Universidade Federal do Ceará. “(…) o histórico do Banco Master só conseguiu sobreviver por tanto tempo graças à combinação clássica que sustenta os grandes escândalos nacionais, e na […]

Diretor do BC diz à PF que Master tinha só R$ 4 milhões em caixa

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, disse à Polícia Federal (PF) que o Banco Master tinha apenas R$ 4 milhões em caixa antes da liquidação decretada em novembro do ano passado pela autarquia. Aquino foi ouvido pela PF e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro […]

E falando em Banco Master… – Por Marcelo Padron

Haddad diz que STF encontrará caminhos para lidar com impactos do caso Master

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que acredita que o Supremo Tribunal Federal vai encontrar caminhos para lidar com o impacto que o caso Master causou na imagem da Corte. O ministro falou em entrevista ao portal Metrópoles nesta quinta-feira (29). “O presidente Fachin está com o melhor ânimo para dar uma resposta […]

STF rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário do FGTS

O controle abstrato de constitucionalidade não é a via adequada para questionar atos normativos secundários. Quando a análise da validade da norma depende da verificação prévia de legislação infraconstitucional, a ofensa à Constituição é considerada meramente reflexa ou indireta, o que inviabiliza o trâmite de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. Com base nesse […]

Fachin diz que democracia atravessa tempos desafiadores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (26) que a democracia atravessa “tempos desafiadores” no Brasil e nas Américas. A declaração do ministro foi feita durante a posse de Rodrigo Mudrovitsch, juiz brasileiro, na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Fachin citou as condenações dos envolvidos […]

STF manda retirar acampamentos próximos ao Complexo da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena. A decisão foi tomada a partir de […]

Toffoli e Master – Charge do Sponholz

Banco Master – Fachin defende atuação de Dias Toffoli

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou nessa quinta-feira (22/1) uma nota pública na qual defende a atuação estritamente constitucional das instituições da República diante de situações que afetam o sistema financeiro nacional. Ele afirmou que a corte não se submete a ameaças, intimidações ou pressões externas e, mesmo que indiretamente, defendeu […]

PGR quer redução da pena de Roberto Jefferson

A Procuradoria-Geral da República está a favor da redução da pena imposta ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele cumpre prisão domiciliar desde maio do ano passado, após passar quase dois anos sob custódia em hospital, internado. No parecer enviado, na última segunda-feira (19), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator […]

CNI vai ao Supremo para contestar lei que reduz incentivos fiscais

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo de lei complementar que permite a redução de incentivos e benefícios fiscais já concedidos. A entidade contesta, em especial, a regra que só preserva benefícios tributários concedidos por prazo certo quando a contrapartida do contribuinte for investimento previamente aprovado […]

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos. A relatoria do caso foi designada para o […]

Toffoli marca depoimentos do caso Master para a próxima semana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli marcou para a segunda-feira (26) e terça-feira (27) os depoimentos no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na mesma decisão, o relator autorizou o acesso das defesas aos autos da investigação, que corre sob sigilo. As oitivas serão realizadas na sede do […]

STF torna ré mulher que ofendeu ministro em voo comercial

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino, integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso – que corre sob sigilo – foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça […]

André Mendonça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Silvio Feitoza, um dos alvos na investigação sobre descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Preso em dezembro, em uma das fases da Operação Sem Desconto, Feitoza é apontado como espécie de gestor financeiro de […]

Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre o caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações, no âmbito do inquérito 5026, que corre sob sigilo no Distrito Federal e apura as irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que […]

Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros do Supremo

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem […]

Deu Papudinha… Por Bruno Strurani

Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros […]

Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (13), mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Bolsonaro […]

Ministro Alexandre de Moraes responde pelo plantão no STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, já está respondendo pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, atuou na análise desses casos no período de 20 de dezembro de 2025 […]

8 de Janeiro – STF já condenou mais de 800 réus pela trama golpista

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os números foram apurados pelo gabinete […]

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer exames no hospital após sofrer queda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6). Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, […]

STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do cálculo, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

STF terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove na quinta-feira (8), em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos atrás, quando alguns milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital da República. Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o […]

Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação foi realizada em Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. A prisão preventiva foi autorizada […]

“Não haverá paz para irmãos, filhos, mulheres, tias e primos de Lula, Moraes e Dino em 2026” – Por Moisés Mendes

“A velha direita abandona o que sobrou de escrúpulos e adere à tática do novo fascismo para cercar parentes dos inimigos”, aponta o jornalista Moisés Mendes Confira: Um influencer fascista pregou essa semana nas redes sociais que é preciso agir logo e pegar a filha de Alexandre de Moraes. Esse sujeito só é diferente dos […]

“E no cumprimento do mandado de prisão…” – A Charge do Blogdoeliomar

Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido de domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nessa quarta-feira (31), um novo pedido para prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo requerimento foi encaminhado ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que analisará os documentos. No novo pedido, os advogados de defesa alegam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser […]

Moraes pede que Filipe Martins explique uso de rede social em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu, que foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e, atualmente, está em prisão domiciliar. […]

“STF, ética institucional e zonas de risco” – Por Cleyton Monte

O Supremo Tribunal Federal ocupa uma posição singular no arranjo democrático brasileiro. Como guardião da Constituição e instância final do sistema de justiça, sua autoridade não deriva apenas do texto legal, mas também da confiança pública na imparcialidade, na sobriedade e na integridade de seus integrantes. É a partir dessa chave institucional — e não […]

“Contrato de R$ 129 milhões da mulher de Moraes não existe” – Por Eduardo Guimarães

“Supremo e Moraes silenciam ante avalanche de ataques ao ministro porque preparam resposta sobre contrato que não existe”, aponta o jornalista Eduardo Guimarães. Confira: A polêmica sobre contrato de “R$ 129 milhões” que teria sido firmado pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master […]

Toffoli mantém participação de diretor do BC em acareação do Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesse sábado (27) manter a participação do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, na acareação que envolve a investigação sobre fraudes no Banco Master. A audiência está prevista para a terça-feira (30), no Supremo, quando também serão interrogados banqueiro Daniel Vorcaro, […]

Toffoli marca acareação com investigados no caso Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a realização de uma audiência de acareação com o sócio do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Eles serão ouvidos no dia 30 […]

Bolsonaro deve ser internado amanhã para realizar cirurgia

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja internado nesta quarta-feira (24) para realizar a cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF). Segundo os advogados, Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília. A […]

STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Sorocaba (SP) que proibia a realização da Marcha da Maconha no município. A decisão foi tomada por maioria na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1103, nos termos do voto relator, ministro Gilmar Mendes. Na ação, a Procuradoria Geral da República (PGR) questionava a […]

Aconteceu de novo – Trapalhada da Justiça solta criminoso e manda prender como foragido

Cinco anos após uma decisão liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pela soltura equivocada do líder do PCC, André de Oliveira Macedo, o André do Rap, a trapalhada agora foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nessa sexta-feira (19) mandou soltar o também integrante do PCC Francisco Márcio Teixeira […]

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abarque os próprios ministros. Ele ainda criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto. Em pronunciamento para encerrar o […]

PF acha documentos no Alvorada e pede para interrogar Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) pediu nesta quinta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre documentos e bens que estavam em dois cofres encontrados no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A PF informou que foi acionada pela Presidência da República, […]

Lula diz esperar que Senado vote indicação de Messias ao STF em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (18) que espera que o Senado Federal analise e vote a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano que vem, após a volta do recesso parlamentar. No início do mês, […]

Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria

Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria […]

Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (16) o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde segunda-feira (15). O último a votar sobre a questão foi o ministro Luiz Fux, que formou placar de 4 votos a […]

Réus do Núcleo 2 da trama golpista recebem penas entre 8 e 26 anos

As penas de cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro vão variar de 8 anos a 26 anos de prisão, definiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe recurso contra a decisão, e as prisões não serão cumpridas imediatamente. Os réus foram condenados, por […]

Bolsonaro passará por perícia médica nesta quarta-feira

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica nesta quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro, […]

Defesa de Bolsonaro reitera pedido por cirurgia e prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir nesta segunda-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o político seja autorizado a deixar a prisão para realizar uma cirurgia de emergência e passe a cumprir prisão domiciliar. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro em uma sala da Superintendência […]

Moraes pede aos EUA extradição de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (15), pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal […]

A queda de braço – Por Ismênio

Girão diz que deputado Van Hattem sofre perseguição política por criticar poderosos

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) é alvo de perseguição política por defender anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Girão criticou a análise de uma possível suspensão de mandato no Conselho de Ética da Câmara. A […]

Hugo Motta elogia servidora alvo da PF e diz que Dino não aponta desvio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, que foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, nessa sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o ex-presidente da Casa, Arthur Lira. “A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa […]

“Flávio Bolsonaro e… por que mesmo o Ceará e o Fortaleza?!” – A Charge do Blogdoeliomar

Toffoli retira quebra de sigilo do banqueiro Vorcaro da CPMI do INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. Pela decisão do ministro, os documentos deverão ser retirados da […]

“Senhores do Supremo, tenham juízo” – Por Denise Assis

“Reuniões informais, sombras de conluio e a erosão da confiança pública colocam em xeque a postura de ministros do STF”, aponta a jornalista Denise Assis Confira: Existem atitudes tomadas por parte de certas autoridades, no Brasil, que contaminam o ambiente político. Soam a promiscuidade, conluio, acordo, ou qualquer outro nome que se queira dar. Sim, […]

Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado. A votação começou […]

“Árbitro não aceitou decisão do VAR e manteve expulsão de Zambelli” – A Charge do Blogdoeliomar

Efeito Moraes? – PF cumpre mandados na Câmara dos Deputados

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (12) , em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino. A Operação Transparência tem o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Um dos mandados foi cumprido na Câmara dos Deputados e […]

STF deixa votação do marco temporal para 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nessa quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A partir do próximo dia 20 de dezembro, […]

Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada. O […]

Perícia médica de Augusto Heleno será nesta sexta-feira

A perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, será realizada nesta sexta-feira (12), às 9 horas. Na semana passada, Moraes determinou que peritos da PF realizassem a perícia no prazo de até 15 dias, no âmbito de um pedido dos advogados para que o general […]

STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (10) suspender parcialmente um liminar proferido na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) ao afastamento de ministros da Corte. A decisão foi tomada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260 . A suspensão alcançou […]

STF analisa a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar um conjunto de ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586 contestam a validade total ou parcial da lei. Já a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) […]

STF inicia hoje o julgamento do “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira, ao julgamento da Ação Penal (AP) 2693, em que seis réus são acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam sido responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento […]

Alerj revoga prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar decretada por Moraes

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes. O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3), durante a Operação Unha e […]

STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho. O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de […]

“O Brasil na Era das Blindagens” – Por Fabrício Moreira

Com o título “O Brasil na Era das Blindagens”, eis artigo de Fabrício Moreira, advogado e contista. “Agora surge a vez do STF – Supremo Tribunal Federal, com uma decisão isolada do Ministro Gilmar Mendes, que reconheço como um dos mais preparados da Corte, mas que trouxe preocupação ao país. A reação novamente foi imediata. […]

STF pagou pra ver – Loteria Municipal de Caucaia tem seu primeiro resultado: deu zebra

Duas semanas após o prefeito Naumi Amorim (PSD) sancionar a lei que criou a loteria municipal, com projeto que teve origem no próprio Executivo de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (3) a suspensão de todas as loterias e apostas esportivas com base […]

“O gesto de legítima defesa de Gilmar Mendes” – Por Moisés Mendes

“Vale tudo para tentar salvar a democracia? A pergunta é bobinha”, aponta o jornalista Moisés Mendes Confira: Gilmar Mendes fez o que até boa parte da esquerda se nega a admitir. O jogo pesado contra o fascismo de facções, golpistas, vigaristas, milicianos e todo tipo de bandidagem do Congresso não será vencido com a conversinha […]

“O golpismo no banco dos réus” – Por Roberto Amaral

Como título “O golpismo no banco dos réus”, eis artigo de Roberto Amaral, jornalista e ex-presidente nacional do PSB Confira: É relevante e inédita entre nós a prisão de um ex-presidente da República e, com ela, a de uma récua de oficiais superiores das forças armadas (três generais e um almirante de esquadra, e um […]

Alexandre de Moraes manda prender presidente da Alerj por vazamento de informações

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso no início da tarde desta quarta-feira (3), em cumprimento de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Bacellar é suspeito ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada no início de […]

Lula lamenta que indicação para o STF tenha virado um “problema politico dessa monta”

O presidente Lula disse, nesta quarta-feira, em entrevista à jornalista Karla Moura, do Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, não entender o porquê da “polêmica” sobre a indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. “Eu não sei por que isso foi transformado em problema da politica dessa monta. Eu cumpri meu […]

Dino pede explicação ao Legislativo e Executivo sobre desvios no Dnocs

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal expliquem as irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Na última semana o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar desvios que podem chegar […]

Davi critica demora no envio de indicação ao STF

Em nota oficial divulgada nesse domingo (30), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou causar “perplexidade” a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Senado a mensagem de indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 de novembro e publicada […]

Zanin alerta para uso inadequado da IA em peças processuais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou como um dos grandes desafios da atualidade o uso indiscriminado da Inteligência Artificial (IA) em peças processuais e a “litigiosidade predatória”, com o uso de algoritmos nas redes sociais para a captação de clientes e direcionamento do comportamento social. “Isso faz com que as pessoas […]

Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno […]

Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso no STF contra condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nessa sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os advogados protocolaram os chamados embargos […]

STF julga, a partir desta sexta, ex-cúpula da PM do DF por omissão no 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal vai começar a julgar, a partir desta sexta-feira (28), os sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Isso, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. O julgamento será feito pela Primeira […]

E lá na sede da PF… – Por J. Bosco

STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite dessa quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual. Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar o entendimento da Corte, que […]

STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo. Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias […]

E lá na prisão… – Por Duke

Bolsonaro terá comida especial na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso. Com a decisão, uma pessoa previamente cadastrada pela defesa poderá entregar a comida ao ex-presidente no horário que for estipulado pela corporação. O pedido de […]

“O Que Será (A Flor da Terra)” – Chico Buarque e Milton Nascimento

Homenagem do Blogdoeliomar ao novo momento no Brasil.

Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista. Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão […]

Generais Heleno e Paulo Sérgio cumprem penas no Comando Militar do Planalto, em Brasília

Aos 78 anos, o general Augusto Heleno foi preso nesta terça-feira (25) e conduzido ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde deverá cumprir pena de 21 anos, por organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado. Ele teve a companhia do general cearense Paulo Sérgio Nogueira, também preso nesta tarde, diante de uma […]

“O mal no vaso sanitário da história” – Por Sara Goes

“Bolsonaro caminha para se tornar a evidência de que a democracia brasileira produz finalmente anticorpos contra o autoritarismo”, aponta a jornalista e comunicadora Sara Goes Confira: Na manhã de 17 de maio de 2013, Jorge Rafael Videla, o “senhor da vida e da morte” da Argentina, encerrou sua biografia sob o frio seco e cortante […]

Votação no STF para referendar decisão de Moraes será ainda hoje

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a noite desta terça-feira (25) uma sessão virtual para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista. A votação vai começar com o voto de Moraes, que […]

STF determina execução das penas de Bolsonaro e mais réus do Núcleo 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento. O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo […]

Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o […]

Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24). O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de […]

Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi […]

“É melhor prevenir” – Por Edson Guimarães

Com o título “É melhor prevenir”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “Sustenta o ministro-relator Alexandre de Moraes que a conduta do réu Jair Bolsonaro seria típica de quem planejava fugir, o que não se pode descartar. Sendo assim, visando preservar o cumprimento da lei penal, a autoridade judicial, para […]

Haja tornozeleira! – Por Bruno Strurani

Moraes e Dino já votaram para manter prisão de Bolsonaro; Zanin garante maioria

ATUALIZACÃO (10h37) Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e, agora há pouco, Cristiano Zanin, votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O voto de Zanin garante, assim, maioria para manter Bolsonaro preso. O julgamento […]

STF julga hoje se mantém ou não a prisão preventiva de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, virtualmente, a partir das 8 horas desta segunda-feira, se manterá ou não a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento vai se estender até as 20 horas. Integram essa turma os ministros Alexandre de Moraes, que é relator do processo, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia […]

Defesa de Bolsonaro tem até hoje para explicar violação da tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesse sábado (22) que a defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro se manifeste em 24 horas sobre a violação da tornozeleira eletrônica utilizada por ele no cumprimento da prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal […]

Bolsonaro usou ferro de solda para tentar abrir tornozeleira

O ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. As informações estão em relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a um vídeo em que o próprio Bolsonaro admite a avaria. “[Foi] curiosidade”, disse ele, informando que […]

Bolsonaro preso: Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar

Em decisão publicada neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro da concessão de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas. Os pedidos haviam sido apresentados nesta sexta-feira (21). Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que […]

“A prisão de Bolsonaro e a ruim educação política dos filhos” – Por Nicolau Araújo

“A aula de educação política-jurídica que os Bolsonaros e os bolsonaristas gazearam, Alexandre de Moraes é mestre”, aponta o jornalista Nicolau Araújo Confira: Tudo começou em outubro de 2018, quando o então deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro afirmou em um vídeo vazado que “se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda […]

Prisão de Bolsonaro – Ex-presidente passará por audiência de custódio neste domingo

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso numa sala reservada às autoridades na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, vai passar por audiência de custódia neste domingo. Bolsonaro foi preso às 6 horas desta manhã de sábado, por ter violado o uso de tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado. Por conta disso, o […]

Prisão de Bolsonaro – Sem Michelle, PL Mulher fará ato de apoio, em Caucaia, ao ex-presidente

Embora não conte mais com a presença de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do País, que retornou para Brasília, nas últimas horas, o encontro do PL Mulher está mantido. Ocorrerá no Ginásio Cazuzão, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) e, segundo a vereadora Priscila Costa (PL), vai se transformar, com a presença de várias caravanas de regiões […]

Prisão de Bolsonaro – Alexandre de Moraes convoca sessão do STF para segunda-feira

O ministro Alexandre de Moraes, convocou para segunda-feira uma sessão do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é ratificar a decisão dele – monocrática, de ter determinado à Polícia Federal a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que foi cumprido na manhã deste sábado. Moraes determinou total apoio médico a Bolsonaro, que se encontra numa […]

Caucaia atropela determinação do Ministério da Economia e do STF e sanciona loteria municipal

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), sancionou nesta semana a criação da loteria municipal, projeto que teve origem no próprio Executivo Municipal e aprovado pela Câmara dos Vereadores. A elaboração da proposta, a aprovação no Legislativo e a sanção vão contra as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Economia […]

Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. […]

Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar humanitária ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da […]

PSOL pede prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami

Deputados federais da bancada do PSOL-RJ informam que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada após o site PlatôBR divulgar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Mais cedo, ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio […]

Messias diz que recebe com honra indicação ao STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou […]

“Ninguém faz roça sem desmatar”, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, nessa quinta-feira (19), que “ninguém faz roça sem desmatar”. A declaração foi feita durante o julgamento em que a Corte vai decidir sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. Durante a sessão, Gilmar Mendes destacou que o agronegócio brasileiro ficou competitivo no […]

Trama golpista: STF define penas de mais 8 oficiais do Exército e um policial federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. As penas variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. […]

STF deve publicar nesta terça acórdão do julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve publicar nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento no qual a Primeira Turma da Corte manteve a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O documento conterá o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, […]

Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos de três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na […]

STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros seis réus na trama golpista. Com isso, fica mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três […]

Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Neste sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para […]

“A quem apelar?” – Por Irapuan Diniz de Aguiar

“A insegurança jurídica resultante deste quadro institucional, por consequência, recomenda uma reformulação do Judiciário brasileiro”, aponta o advogado Irapuan Diniz de Aguiar Confira: As agressões ao nosso ordenamento jurídico no exame de situações jurídicas já consolidadas, albergadas pelo manto protetor do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, cuja preservação, por isso […]

STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar […]

STF encerra hoje sessão que manteve condenação de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará às 23h59 desta sexta-feira (14) a sessão virtual na qual o colegiado manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento começou na sexta-feira (14), mas, no mesmo dia, […]

STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos de salário mínimo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional utilizar múltiplos do salário mínimo na fixação de multas administrativas. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1409059 , sessão virtual encerrada em 4/11. A matéria tem repercussão geral (Tema 1.244 ) , ou seja, a tese apresentada pela […]

Presidente do STF propõe pacto internacional para enfrentar o crime organizado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, propôs, nessa quinta-feira (13), em Belém (PA), que as cortes constitucionais de todo o mundo, especialmente os países latino-americanos, adotem esforços concretos contra as violações de direitos humanos relacionadas ao crime organizado na Amazônia – eventos que agravam […]

STF decide que recreio integra jornada de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que […]

Ex-assessor de Moraes vira réu no Supremo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. O ex-assessor foi […]

STF analisa se recreio integra jornada de trabalho de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nessa quinta-feira (12) se o intervalo do recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. A Corte julga a constitucionalidade de decisões da Justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio faz parte da jornada de trabalho dos profissionais. Dessa […]

Toffoli e Mendonça discutem durante sessão da Segunda Turma do STF

Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nessa terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou […]

STF começa a julgar réus do Núcleo 3 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), a partir das 9 horas, o julgamento dos réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, […]

Entenda próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF

Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados […]

STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados e prisões podem ocorrer a qualquer momento

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a […]

STF tem 2 votos para condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou […]

STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até […]

STF volta a julgar nesta semana se Moro foi parcial contra Sérgio Cabral na ‘lava jato’

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, na sessão virtual que vai de sexta-feira (7/11) até o dia 14, se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ação da finada “lava jato”. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou por negar o pedido de […]

Mauro Cid passa por audiência no STF e retira tornozeleira eletrônica

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do […]

STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O julgamento será em ambiente virtual. Nessa fase, a Primeira Turma vai […]

Trama golpista – STF recebe até quarta-feira credenciamento ao público para acompanhar julgamento no Núcleo 3

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe até a quarta-feira (5) os pedidos de credenciamento para o público em geral que quiser acompanhar presencialmente o julgamento da Ação Penal (AP) 2696, referente ao Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. Esse núcleo é formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia […]

Moraes determina preservação integral de provas sobre megaoperação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste domingo (2), a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incursão policial […]

Pedido de vista suspende julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento do recurso em que se discute a obrigatoriedade de informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não somente no interrogatório formal. A apreciação foi suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, votaram o relator, […]

Moraes se reúne com prefeito do Rio na segunda-feira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a noite da segunda-feira (3), a partir das 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O encontro será após as reuniões agendadas com o governador do estado, Cláudio Castro, e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção, que […]

STF: condenação de Zambelli por perseguição armada é definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento da pena. Esta é a segunda condenação da deputada […]

Moraes convoca reunião para ouvir governador do Rio sobre operação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos. O ministro marcou para o dia 3 de novembro uma audiência, que será realizada na capital fluminense, para tratar do caso. A operação […]

STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid

O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nessa terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados […]

Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou […]

Recurso de Bolsonaro contra condenações cita cerceamento de defesa; pede revisão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado […]

Bolsonaro tem até hoje para recorrer de condenação no STF

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada. O mesmo prazo vale para […]

STF tem maioria para manter nomeação de parentes para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do […]

“Reserva de poder” – Por Fátima Vilanova

Com o título “Reserva de poder”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará e escritora. “A democracia exige pôr em prática os fundamentos da igualdade, da justiça, que incluem os mesmos direitos e oportunidades aos cidadãos de participar da governança, e do usufruto das riquezas produzidas, sem discriminação. E […]

Moraes pede vista e suspende julgamento no STF sobre desoneração

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O julgamento virtual foi iniciado […]

Fux pede para participar de próximos julgamentos da trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) para participar dos próximos julgamentos das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após o colegiado condenar os réus do Núcleo 4, […]

STF reabre investigação contra presidente do PL por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, durante […]

Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações […]

Maioria do STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (21) para condenar os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar de 3 votos a 1 pela condenação foi formado com a manifestação da ministra Cármen Lúcia. “O núcleo […]

Moraes quer reabrir inquérito contra Valdemar Costa Neto por golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, volte a ser investigado pelo suposto envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. A Primeira Turma do Supremo continua, nesta […]

STF retoma hoje o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou na semana passada, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos sete réus que fazem parte do grupo, que é […]

“Da atualidade de uma obra e da perspicácia do pesquisador” – Por Valdélio Muniz

Com o título “Da atualidade de uma obra e da perspicácia do pesquisador”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário, mestre em Direito Privado, professor da Fadat e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (GRUPE) da UFC. “No momento em que se discute a indicação de novo membro para o STF, nada […]

Estado do Ceará não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade parlamentar. A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632115, com repercussão geral (Tema 950), e vale para todos os […]

CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais

Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais. No Brasil, a realização de abortos está previsto […]

STF forma maioria contra enfermeiros em procedimentos de aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez, em casos de aborto legal. Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado esses profissionais a atuarem nos procedimentos de aborto permitido pelo […]

STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (17) para manter sua própria decisão que derrubou determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O sistema foi extinto pela Receita Federal em 2016 e era usado em fábricas de cervejas […]

Em seu último dia como ministro do STF, Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos. […]

“Oposição desperdiça recursos apenas para gerar conteúdo para as bolhas digitais” – Por Larissa Rodrigues

Com o título “Oposição desperdiça recursos apenas para gerar conteúdo para as bolhas digitais”, eis artigo de Larissa Rodrigues, repórter do blog do Magno Martins. “Perseguir membros do Supremo Tribunal Federal (STF) por motivos ideológicos e para causar impacto na mídia e em suas bolhas de redes sociais é a prioridade da oposição, quando não […]

Jorge Messias, não terrivelmente evangélico, deverá assumir vaga de Barroso no STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi recebido nesta quinta-feira (16) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, quando integrou uma comitiva de lideranças evangélicas. Ele deverá ser o indicado à vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou nesta semana da função de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Messias, inclusive, possui o apoio […]

Moraes manda DPU assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A medida foi tomada após Eduardo não apresentar defesa prévia sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da […]

STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário entendeu que as leis municipais violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo […]

8 de Janeiro – Homem encarcerado há 6 meses, por erro da justiça mineira, é solto a mando de Moraes

A falta de informações entre a Vara de Execuções Penais (VEP), de Minas Gerais, e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, do mesmo estado, resultou no encarceramento de Divânio Natal Gonçalves, manifestante dos atos de 8 de Janeiro, por descumprimento de medidas cautelares, […]

STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dezembro o julgamento dos réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O julgamento foi agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. O Núcleo 2 é formado por seis réus, que são acusados pela Procuradoria-Geral da […]

Lula: nome para STF não será um amigo, mas quem cumpra a Constituição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (13) que considerou precipitada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de anunciar antecipadamente sua aposentadoria. “Imaginava que ele iria se afastar, mas que iria demorar um pouco mais”, disse. Durante coletiva de imprensa em Roma, Lula foi questionado sobre […]

“Por que Jorge Messias?” – Por Marcelo Uchôa

Com o título “Por que Jorge Messias?”, eis artigo de Marcelo Uchôa, advogado, doutor em Direito Constitucional com estudos de pós-doutorado em Direitos Humanos, membro da ABJD e do Grupo Prerrogativas. Ele defende o advogado-geral da União para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luos Roberto Barroso. Confira: As especulações sobre nomes para […]

Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter […]

 STF começa a julgar mais sete réus acusados de golpe de Estado nesta terça-feira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, contra o Núcleo 4 da trama golpista, composto por sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, eles seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade […]

STF vai decidir sobre prazo para engavetamento das contas de prefeitos

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é inconstitucional a omissão prolongada e não razoável das Câmaras Municipais no julgamento das contas do prefeito após o oferecimento de parecer pelo Tribunal de Contas do Estado. O tema foi levantado em ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pelo Republicanos. Representam o partido os advogados […]

“Luís Roberto Barroso já apresentou sua pré-agenda de candidato” – Por Paulo Henrique Arantes

“Barroso deixa o Supremo com ares de candidato”, aponta o jornalista Paulo Henrique Arantes Confira: Luís Roberto Barroso deixa o Supremo Tribunal Federal com uma imagem de dignidade e, até mesmo, de coragem. Presidente da corte constitucional, respondeu com veemência aos ataques desferidos pelos bolsonaristas, por meio de ponderações como esta: “Estamos fazendo uma defesa […]

STF vai decidir sobre manutenção de segurado em período de “limbo previdenciário”

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir quando começa a contar o tempo em que o segurado continua coberto pela Previdência Social se ele cair no chamado “limbo previdenciário”, período em que, após a alta do auxílio por incapacidade temporária, o empregador não autoriza seu retorno ao trabalho por considerar que ele continua incapacitado. Também […]

Placar segue 4 a 0 – Fux pede vista e suspende julgamento de recurso de Moro no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais tempo para analisar o caso, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não […]

STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (9) determinar um prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma lei para proteger os trabalhadores contra a automação. Por unanimidade, a Corte reconheceu a omissão legislativa dos parlamentares e entendeu que o Legislativo tem o dever de legislar sobre a matéria. A Constituição de […]

Ministro Barroso anuncia aposentadoria na sessão plenária desta quinta-feira

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após transmitir o cargo de presidente da Corte ao ministro Edson Fachin. Com a decisão, Barroso encerrará um ciclo de 12 anos no STF. O então advogado constitucionalista […]

Dino mantém resolução do CFM que limita tratamento a jovens trans

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisou os critérios técnicos para realização de terapia hormonal em crianças e adolescentes trans. A decisão foi proferida no dia 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (7). Dino atendeu a um recurso […]

4 a 0 – Zanin vota para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (6), para manter da decisão da Primeira Turma que tornou o senador Sérgio Moro (União-PR) réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o voto de Zanin, o placar da votação está 4 votos a 0 pela rejeição do recurso […]

STF marca para novembro julgamento contra núcleo 3 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 11,12,18 e 19 de novembro o julgamento da ação penal contra o núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As datas foram agendadas nesta segunda-feira (6) após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar a […]

“STF pode cassar mandato de Moro se confirmar condenação” – Por Esmael Morais

“A condenação por calúnia pode levar Sergio Moro a perder o mandato e os direitos políticos, abrindo uma crise na direita paranaense”, aponta p jornalista Esmael Morais Confira: Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a condenação do senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, o ex-juiz da Lava Jato poderá […]

STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um recurso de Moro contra a decisão. A relatora […]

STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (1°), a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não […]

STF publica edital com notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (30), o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar […]

Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que […]

STF não deixará de julgar leis que afrontam a Constituição, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição. A declaração foi feita durante discurso de posse e ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso uma norma para anistiar os […]

Presidente do TJCE confere posse no STF; Elmano viaja, mas para São Paulo

O governador Elmano de Freitas (PT) não vai participar, nesta segunda-feira, em Brasília, da sessão solene do posse da nova cúpula do Supremo Tribunal Federal. No ato, deverão assumir os ministros Edson Fachin como presidente e Alexandre de Moraes como vice dessa Corte. Segundo assessores, Elmano vai cumprir agenda em São Paulo. Tera encontro com […]

Fachin toma posse na presidência do STF nesta segunda-feira

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (26), às 16 horas, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. O novo presidente vai suceder Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos à frente da Corte. A eleição de […]

STF envia para o Cogresso projeto sobre reajuste salarial do Judiciário

O Congresso Nacional recebeu o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026. A mensagem foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luis Roberto Barroso. Ministros do STF já ganham o teto do […]

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho. A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que […]

Edson Fachin assume Presidência do STF na segunda-feira

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Ele estará à frente da Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. […]

Mendonça vota para manter prisão de suspeitos por fraude no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (26), para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes (foto), conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se referenda a decisão individual do ministro […]

Barroso diz que país precisa de recomeço e pacificação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país. Durante discurso proferido na sessão desta tarde, a última do ministro à frente do Supremo, Barroso citou a polarização da sociedade na defesa de ideologias políticas e defendeu um “novo recomeço”. A declaração também […]

“Dos Direitos e das Penas” – Por Paulo Elpídio de Menezes Neto

Com o título “Dos Direitos e das Penas”, eis artigo dePaulo Elpídio de Menezes neto, cientista político e ewx-reitor da Universidade Federal do Ceará. Dosimetria é uma aritmética precária da burocracia judicante. A quantificação das penas serve, no mais das vezes, para dissimular como “aferição técnica”, injunções políticas ou preferências dissimuladas. O meu inesquecivel professor […]

Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possibilitavam aos conselhos regionais interferir na organização e nas atividades acadêmicas das instituições que ofertam cursos de medicina, inclusive com poder de interditá-las. A medida cautelar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7864, […]

PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte

A Polícia Federal (PF) informou nessa sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não tomou ações efetivas para coagir a Corte. A conclusão está no relatório de investigação enviado ao ministro, que é relator do inquérito no qual Zambelli é investigada pelos crimes […]

STF tem 3 votos contra aval do Legislativo para buscas no Congresso

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) por rejeitar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado. Relator do tema, Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de […]

“É a Lei” – Por Tales M. de Sá Cavalcante

Com o título “É a Lei”, eis artigo de Tales M. de Sá Cavalcante, reitor do FB Uni, diretor-geral da Organização Educacional Farias Brito e presidente da Academia Cearense de Letras. Confira: O jogo era decisivo. Para o Ceará sagrar-se campeão, bastava-lhe o empate. O Ferroviário precisava ganhar, mas o que víamos no Castelão nos […]

“PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!” – Por Marcelo Uchôa

Com o título “PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!”, eis artigo de Marcelo Uchôa, doutor em Direito Constitucional com estudos de pós-doutorado em Direitos Humanos. “A questão é imperativa. Se o Congresso aprovar um desavergonhado perdão aos condenados do 8 de janeiro, em forma de anistia geral ou específica, restrita ou irrestrita, descriminalizando os […]

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal […]

Idec diz que decisão do STF vai prejudicar usuários de planos de saúde

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos […]

Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem

Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança enviado ao Supremo, os parlamentares alegam que chamada PEC da Blindagem, […]

Supremo começa a julgar cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação que questiona a Lei 14.454/2022, que ampliou a cobertura dos planos de saúde. Em discussão está a cobertura por parte das operadoras de tratamentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação, ajuizada pela União Nacional das Instituições […]

“O Brasil presta porque tem democracia” – Por Suzete Nocrato

Com o título “O Brasil presta porque tem democracia”, eis artigo desta quarta-feira de Suzete Nocrarto, jornalista e mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal deo Ceará. Confira: Escrever é uma atividade medonha e as palavras, como diz Rosa Montero, são rebeldes, fugidias e não gostam de ser domesticadas. Em uma sociedade em convulsão e […]

Pesquisa Quaest: 49% vêem como exagerada pena de 27 anos de prisão a Bolsonaro; 35% acham adequada

Saiu mais uma pesquisa Quaest nesta quarta-feira (17). Os números mostram que 49% dos brasileiros consideram exagerada a pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do STF sobre a trama golpista. Outros 35% consideram adequada, e 12% acham que a condenação é insuficiente, enquanto 4% não souberam ou […]

Fachin e Moraes convidam Lula para posse no STF

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram nessa terça-feira (16) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convite para posse no comando na Corte, marcada para 29 de setembro. O encontro presencial ocorreu no Palácio do Planalto. Os ministros também entregaram um convite ao vice-presidente, Geraldo Alckmin. […]

Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16). A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou […]

Contando os dias… – Por Jônatas

Gonet pede condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista

O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), pediu, nessa segunda-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas alegações finais enviadas ao STF, última fase antes do julgamento, Gonet reiterou a denúncia apresentada contra os réus, que são […]

Filha de ministro do STF é alvo de agressões em universidade no Paraná

A filha do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de agressões na última sexta-feira (12), em Curitiba (PR). O episódio ocorreu quando a advogada Melina Girardi Fachin deixava o prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde ela também é professora. Melina foi alvo de uma cusparada, […]

Contando horas… – Por Nando Motta

“Os in de Ciro Gomes” – Por Nicolau Araújo

“Não tardou para quem apontasse que Ciro estaria se preservando, junto ao eleitorado da direita, com vistas às eleições do próximo ano”, aponta o jornalista Nicolau Araújo Confira: O autodeclarado incorruptível, invendável e imandável Ciro Gomes, de forma incrível, se mantém invisível na pauta que nesta semana ganhou as manchetes e as redes sociais no […]

Autorizado pelo STF, Bolsonaro faz exames em hospital de Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou por volta de 8h deste domingo (14), ao Hospital DF Star, em Brasília, para realizar procedimentos médicos de remoção de lesões na pele. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A ida de Bolsonaro para o hospital foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre […]

Me aguarde… – Por Latuff

Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais, para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão foi tomada por unanimidade, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1553243. No Plenário Virtual, […]

Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados […]

STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário. Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior […]

Chagas Vieira cobra posicionamento de Ciro e RC sobre condenação de Bolsonaro

“24 horas após a condenação de Bolsonaro, por tramar golpe contra o Brasil, e Ciro e RC calados. Nenhuma palavra sequer. Nada. Todos comentaram. O mundo comentou. E eles, tão falantes nas redes, absolutamente mudos. Isso, para tentarem agradar e ter o apoio dos bolsonaristas. Aguardemos…” O comentário nas redes sociais é do secretário-chefe da […]

Brasil dá exemplo de democracia aos EUA, diz New York Times

Um artigo publicado no jornal The New York Times (NYT) nesta sexta-feira (12) afirma que o Brasil teve sucesso onde os Estados Unidos (EUA) fracassaram, ao comentar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Escrita por um dos autores do livro Como as Democracias Morrem, o professor […]

“Estou de alma lavada”, diz ministro Camilo sobre condenação da trama golpista

“Para mim, ontem foi um dia histórico. Estou de alma lavada com a decisão da justiça brasileira. É preciso responsabilizar todos que atentem contra a democracia do nosso país. Nasci na época da ditadura militar e sou filho de um homem que foi torturado, porque defendia a liberdade e a democracia do nosso país”. A […]

Por enqunato, prisão de ventre – Por Ismécio

Presidentes de Chile e Colômbia destacam punição contra golpistas no Brasil

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado repercutiu entre presidentes latino-americanos, na noite desta quinta-feira (11). Após a concretização do resultado do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Chile, Gabriel Boric (foto), se manifestou em uma postagem nas redes sociais. “Meu respeito à democracia […]

Para Barroso o julgamento encerra “ciclo do atraso” no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nessa quinta-feira, que o julgamento da ação penal da trama golpista encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”. O pronunciamento do ministro foi realizado ao final da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete […]

Elmano comemora condenação de Bolsonaro

O governador Elmano de Freitas (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que, nessa quinta-feira, julgou e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses. Em suas redes sociais, o petista assim se manifestou: “A condenação de Bolsonaro, militares e ex-ministros por golpe de Estado, organização criminosa e outros três crimes, […]

Dra Silvana e Jaziel Pereira esperam que o Congresso vote a “anistia ampla, geral e irrestrita”

O deputado federal Dr. Jaziel e sua mulher, a deputada estadual  Dra. Silvana, ambos do PL, ocuparam suas redes sociais, nesta noite de quinta-feira, para repudiar a condenação do ex-presidente  Jair Bolsonaro. Segundo eles, o Supremo Tribunal Federal promoveu, nesta noite de quinta, uma “grande injustiça”. O STF decidiu, por 4 a 1, aplicar a […]

“Isso não chega nem perto de ser justiça”, critica André Fernandes sobre condenação de Bolsonaro

Para o deputado federal André Fernandes, presidente do PL no Ceará, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, é “apenas a confirmação daquilo que todos já sabiam”. “Enquanto para Bolsonaro é 27 anos, verdadeiros […]

STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista. Mais cedo, por […]

Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime. Seguindo […]

Voto de Cármen Lúcia condena Bolsonaro por organização criminosa

A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação de Jair Bolsonaro por organização criminosa, formando maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, votaram o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, além de Luiz Fux, esse último pela absolvição. Ainda falta votar Cristiano Zanin. “A presente ação penal é quase um […]

“Voto de Fux entra para a história e garante visto americano trumpista” – Por Luiz Henrique Campos

Com o título “Voto de Fux entra para a história e garante visto americano trumpista”, eis a coluna “Fora das 4 Linhas”, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos. “Ao defender a inocência dos acusados, Fux pode até ter se baseado no seu juridiquês inatingível, mas esquece, ou faz questão de não lembrar, que deixa aberto […]

“FUX que se FUX”- Por Marcelo Uchôa

Com o título “FUX que se FUX”, eis artigo de Marcelo Uchôa, advogado, doutor em Direito Constitucional com estudos de pós-doutorado em Direitos Humanos, membro da Associação Brasileiras de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas. “E quanto ao ministro de ontem, data venia Sua Excelência, nada melhor do que fazer uso da famosa […]

Fux by Fux – Por Neto Okazaki

Acompanhe ao vivo o julgamento dos réus da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recomeçou, nesta quinta-feira, a sessão de julgamento dos réus da trama golpista. O voto é da ministra Cármen Lúcia, a partir das 14 horas.  

Advogado de Bolsonaro diz que Fux acolheu tese da defesa

O advogado Celso Vilardi, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento sobre a trama golpista, avaliou nessa quarta-feira (10) que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu os argumentos da defesa. O ministro votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes apontados pela acusação da […]

Maioria do STF condena Braga Netto por abolição do estado de Direito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar é um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Com o entendimento de Fux, há maioria […]

“Fux quer ir à Disney” – Por Miguel do Rosário

“O voto pela anulação do processo que julga Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe causou perplexidade no meio jurídico e nos setores democráticos”, aponta o jornalista Miguel do Rosário Confira: O voto do ministro Luiz Fux pela anulação do processo que julga Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe […]

“Autorresponsabilidade não combina com se fazer de vítima e clamar por anistia para os julgados no STF” – Por Flamínio Araripe

Com o título “Autorresponsabilidade não combina com se fazer de vítima e clamar por anistia para os julgados no STF”, eis artigo de Flamínio Araripe, jornalista e pesquisador.”Não se encaixa neste ensinamento de Paulo Vieira a atitude de fazer cara de vítima. Não adianta choramingar, se encher de razão e apelar a passar pano, apagar […]

Moraes autoriza ida de Bolsonaro a hospital para procedimento na pele

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar um procedimento médico no próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. Com a decisão, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, poderá deixar sua residência, escoltado pela Polícia Penal, para comparecer ao hospital. Após […]

“Bolsonaro e a armadilha da própria caneta” – Por Rui Leitão

Com o título “Bolsonaro e a armadilha da própria caneta”, eis artigo de Rui Leitão, jornalista e historiador. “Podemos, então, concluir que Bolsonaro tinha certeza da impunidade e alimentava a expectativa de que a nova legislação não seria aplicada contra ele. Felizmente para nós, para o Brasil e para a democracia, estava errado”, expõe o […]

Nada de anistia – Por Nando Motta

Fux vota para anular todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus

O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo crucial da chamada trama golpista são réus. Fux sustentou seu argumento sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de […]

Acompanhe ao vivo o julgamento dos réus da trama golpista

Pela TV Justiça, você pode acompanhar, ao vivo, o julgamento histórico que envolve réus da trama golpista.

Voto de Fux, nesta quarta, pode condenar Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o terceiro a votar, nesta quarta-feira, no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. A sessão está prevista para começar às 9 horas. Dois ministros já votaram pela condenação: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Se Fux seguir […]

“O voto histórico do ministro relator Alexandre de Moraes” – Por Arnóbio Rocha

“Teve a habilidade de fazer uma cronologia coerente e demolidora em que os fatos concatenados dão a exata medida do que é uma tentativa de golpe militar!”, aponta o advogado Arnóbio Rocha Confira: Foi longo, técnico, político e extremamente detalhado. Teve a habilidade de fazer uma cronologia coerente e demolidora em que os fatos concatenados […]

Moraes vota pela condenaçaõ de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Relator do processo penal na Primeira Turma da Corte, Moraes deixou claro que o núcleo crucial da trama golpista configurou-se como uma organização criminosa que […]

Quase na hora do adeus – Por Izânio

Acompanhe ao vivo o julgamento dos acusados pela trama golpista

Acompanhe ao vivo o reinício do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes, ministro-relator do processo, dará seu voto.

Bolsonaro pede autorização a Moraes para procedimento cirúrgico

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para ir ao hospital no próximo domingo. De acordo com ofício enviado pela defesa de Bolsonaro, ele deve passar por um procedimento para remover lesões da pele. A operação será realizado no Hospital DF Star, em regime ambulatorial e […]

Voto do relator – STF retoma nesta terça julgamento de Bolsonaro e membros do Núcleo 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (9), a partir das 9 horas, o julgamento da Ação Penal 2668 referente ao Núcleo 1, ou Núcleo Crucial, da denúncia da Procuradoria Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flavio Dino, Cármen […]

Deputado pede inquérito contra Tarcísio após falas contra STF

O deputado Rui Falcão (PT-SP) pediu nesta segunda-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A representação foi protocolada […]

E falando em julgamento… Por Zé Dassilva

Saiba os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, […]

Não há “ditadura da toga” no Brasil, afirma Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos […]

Sem Anistia… – Por Clayton

Forças Armadas respeitarão veredito do STF sobre golpe, diz Múcio

As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista, disse o ministro da defesa, José Múcio, na última sexta-feira (5). Em entrevista a jornalistas, o ministro comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de […]

“Joguem a chave fora” – A Charge do Aroeira

STF terá sessão extra para julgamento de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sessões extra da Primeira Turma da Corte, na próxima quinta-feira (11), para o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação […]

Vai ou não ser condenado? – Por Zé Dassilva

Concluídas sustentações orais das defesas dos réus por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nessa quarta-feira (3), os argumentos apresentados em favor do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, do general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil […]

Odete Roitman e Bolsonaro? – Por Marcleo Martinez

Não há uma única prova que ligue Bolsonaro a golpe de 8/01, diz defesa

*Acompanhe ao vivo o julgamento da trama golpista aqui. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal. “O […]

Confira ao vivo a sessão de julgamento da trama golpista

Assista à sessão de julgamento da trama golpista.

Lula diz que STF não deve temer EUA; ele espera que justiça seja feita

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nessa terça-feira, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Lula falou com jornalistas após comparecer ao velório do jornalista Mino Carta, em São Paulo. Bolsonaro é acusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de liderar uma tentativa […]

Saiba como foi o 1º dia do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de […]

Acompanhe ao vivo a sessão de julgamento da trama golpista

A TV Justiça está transmitidno ao vivo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. *Mais informações aqui.

Acompanhe ao vivo a sessão de julgamento da trama golpista

A TV Justiça está transmitidno ao vivo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. *Mais informações aqui.

Sem anistia – Por Benett

Bolsonaro não comparecerá ao julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai comparecer ao julgamento sobre a trama golpista, que começa a partir das 9 horas desta terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A informação foi confirmada à CNN pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno. A justificativa da defesa é de que Bolsonaro  nao apresenta […]

Trama golpista: STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram […]

Veja como PGR liga Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil. Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e […]

“Já tem uma sentença pronta”, diz André Fernandes ao apontar julgamento de Bolsonaro como “perseguição”

Para o deputado federal André Fernandes (PL-CE) já haveria uma “sentença pronta” no julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem início nesta terça-feira (2). “Perseguição política é o que está acontecendo. Vale lembrar como foi o julgamento de Lula. Respondeu em liberdade e, após condenado, ainda fez um grande comício até se entregar […]

“Brasil pode dar exemplo ao mundo de contraponto ao extremismo” – Por Luiz Henrique Campos

Com o título “Brasil pode dar exemplo ao mundo de contraponto ao extremismo”, eis a coluna “Fora das 4 Linhas”, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos. Ele aborda o julgamento dos envolvidos na trama golpista. Confira: O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia amanhã o julgamento do ‘núcleo crucial’, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), […]

Tá chegando a hora… – Por Latuff

STF tem segurança reforçada para julgamento de trama golpista

O entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) amanheceu com reforço de segurança nesta segunda-feira (1º), véspera do início do julgamento sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O efetivo extra de homens e viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve ficar de prontidão ao menos até […]

Nove advogados farão a defesa de Bolsonaro no julgamento no STF

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nove advogados devem acompanhar a sessão de julgamento do ex-presidente e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista a partir da próxima terça-feira (2). O grupo será composto pelos advogados Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, principais defensores do ex-presidente, […]

Moraes pede à PGR parecer sobre suspensão de denúncia contra neto do ex-presidente Figueiredo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o andamento da denúncia da trama golpista contra o empresário e blogueiro Paulo Figueiredo Filho. Neto do ex-general João Batista Figueiredo, […]

Maioria do STF mantém prisão do ex-jogador Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado. Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Até […]

Tá chegando a hora – Por Gilmar Fraga

STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos aos cursos de formação de oficiais e praças das Forças Amadas. A questão foi decidida durante o julgamento no qual a Corte julgou inconstitucional o Artigo 144-A, da Lei 6.880/1980 (Estatuto […]

“O STF e os Órgãos Periciais” – Por Irapuan Diniz de Aguiar

Com o título “O STF e os Órgãos Periciais”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “A Polícia técnica, tal como é reconhecida em todas as polícias do mundo, inclusive na polícia federal brasileira, é um meio e instrumento auxiliar para servir imediatamente a investigação criminal, cuja ação tem natureza emergencial face […]

Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da […]

STF abrirá credenciamento para público acompanhar julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir credenciamento para o público em geral que pretende acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista. As sessões estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro. O credenciamento também é destinado aos […]

Barroso: julgamento de Bolsonaro traz “algum grau de tensão” para país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país. Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que o resultado do julgamento […]

Gilmar Mendes veta repasse de dados do Coaf sem autorização judicial

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) que o Ministério Público e as autoridades policiais não podem fazer a requisição direta de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem decisão judicial prévia. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, em outra […]

Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. O prazo começou a contar por volta das 10h30 de hoje (25) e será encerrado na manhã de quarta-feira (27). […]

“Enfim, um despertar supremo: parece haver luz no fim do túnel” – Por Valdélio Muniz

Com o título “Enfim, um despertar supremo: parece haver luz no fim do túnel”, eis atigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário (TRT-7ª Região), mestre em Direito Privado (Uni7) e professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Faculdade Dom Adélio Tomasin (Fadat), alem de membro do Grupo de Estudos em Direito do […]

STF valida lei gaúcha que prevê fiscalização mais rígida para devedor contumaz de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o “devedor contumaz” de ICMS. A norma e seu decreto regulamentador alteram o prazo de pagamento do ICMS e exigem do devedor contumaz, por exemplo, a apresentação periódica de informações financeiras. A ação analisada pelos ministros foi proposta pelo […]

Flavio Dino manda PF investigar emendas parlamentares que somam R$ 694 mi

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e […]

Pesquisa Quaest: maioria dos brasileiros considera prisão de Bolsonaro justa

A maioria dos brasileiros define como  justa a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), imposta pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) Questionados se “a prisão domiciliar de Bolsonaro é justa ou injusta?”, os 2.004 entrevistados com 16 anos ou mais responderam: Justa: 55%; Injusta: 39%; Não sabe/Não respondeu: 6%. A pesquisa Quaest foi encomendada […]

Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de equiparação dos guardas municipais aos demais agentes de segurança pública para fins de aposentadoria especial. Prevaleceu o entendimento de que, embora a categoria integre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Constituição Federal estabelece um rol taxativo de integrantes do sistema com […]

Moraes diz que Brasil tem histórico de golpismo

Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Durante uma palestra a empresários, no Rio de Janeiro, o ministro fez um histórico sobre a redemocratização do país desde a promulgação da Constituição de 1988 e disse que, apesar do histórico de golpes de Estado no Brasil, […]

Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nessa sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer. “O Judiciário não […]

Família Bolsonaro e… – Por Nardo Motta

Bolsonaro nega tentativa de fuga e pede revogação da prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país. A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes […]

STF forma maioria para condenar Zambelli pela segunda vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento virtual do caso começou na […]

Ministro do STF Gilmar Mendes vota pela soltura do ex-jogador Robinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela soltura do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a 9 anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O voto foi proferido na retomada do julgamento virtual no qual […]

Esperando Godot… – Por Nardo Mota

Bolsonaro tem até hoje para explicar a Moraes pedido de asilo

A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre o pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 48 horas, na quarta-feira (20), para que os advogados de defesa se manifestem. O […]

PF diz que Bolsonaro burlou STF e encaminhou 300 vídeos pelo WhatsApp

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado […]

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. Na decisão, Moraes diz que o relatório da PF no qual Bolsonaro e seu filho, […]

Senhor Flávio Dino – Por Gilmar Fraga

Barroso diz que regulação das redes se tornou imprescindível no país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nessa terça-feira (19) a regulação das redes sociais que operam no Brasil. Durante a abertura de um seminário sobre liberdade de imprensa, Barroso defendeu a liberdade de expressão nas redes, mas ponderou que algum grau de regulação se tornou imprescindível diante da disseminação […]

STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma disputa previdenciária com impacto potencial de R$ 131 bilhões sobre os cofres públicos, conforme estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU). A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas […]

CNJ e STF promoverão seminário sobre liberdade de imprensa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizarão, nesta terça-feira, o seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, no auditório do CNJ, em Brasília. A abertura do evento, às 14 horas, contará com o presidente dos dois órgãos, ministro Luís Roberto Barroso, além da conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de […]

Ex-jogador Robinho pedirá no STF e STJ recálculo de sua pena

Na próxima quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça deve analisar um recurso da defesa do ex-jogadfor Robinho, que pede o recálculo da pena. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate italiana em 2013. Na época, o […]

Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país. O julgamento ocorre no plenário […]

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira […]

Bolsonaro deixa prisão domiciliar e vai a hospital para exames médicos

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro deixou hoje (16), pela primeira vez, sua casa em um condomínio fechado do Lago Sul, em Brasília, desde que começou a cumprir a prisão domiciliar, no dia 4. Com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se deslocou até um hospital particular da capital […]

Rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF deve durar cinco dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (15) as datas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A ação penal […]

Nunes vota por absolvição, mas maioria do STF condena Carla Zambelli

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que […]

STF marca para 2 de setembro julgamento de Bolsonaro na trama golpista

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado. O julgamento foi marcado para começar às 9h. Ao, Zanin […]

8/1: Moraes manda prender condenado que tirou tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Diego Dias Ventura, acusado de atuar como um dos líderes do acampamento golpista que foi instalado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022. O mandado de prisão foi assinado na terça-feira (12) após o ministro ser […]

Trama golpista: Moraes pede data para julgamento de Bolsonaro e mais 7

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nessa quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação. A expectativa é que o […]

Barroso e Fux discutem em sessão do STF

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tiveram nesta quinta-feira (14) uma discussão acalorada durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu nos momentos finais da sessão após Fux pedir a palavra para demonstrar uma “irresignação” quanto ao resultado da proclamação do resultado do julgamento que validou ontem (13) as regras […]

STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica. A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras […]

Defesa alega que ex-ministro atuou “ativamente” contra golpe de Estado

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira disse nessa quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar é inocente e pediu a absolvição do militar, que é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), […]

Bolsonaro diz que não promoveu ação golpista ou atos de 8 de janeiro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição na ação penal sobre a trama golpista. A manifestação está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados dos réus protocolarem suas manifestações termina […]

Edson Fachin é eleito presidente do STF; Moraes será o vice

O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o […]

STF faz hoje acareação de Cid e Câmara, réus na trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (13) a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Costa Câmara, ambos réus em uma das ações penais de uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A acareação foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das quatro ações penais […]

Advogados de Bolsonaro têm até esta quarta-feira para entregar defesa ao STF

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até esta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações. As alegações representam a última manifestação dos réus antes do […]

STF mantém vínculo de emprego entre pastor e Igreja Universal

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do vínculo de emprego entre um pastor de Itapevi (SP) e a Igreja Universal do Reino de Deus. O relator, ministro Nunes Marques, havia rejeitado individualmente a Reclamação 78.795, proposta pela igreja contra decisão do Tribunal Superior do […]

Prazo de inscrição para interessados em participar de audiência pública sobre “pejotização” termina neste domingo

Termina neste domingo (10) o prazo de inscrição para entidades e interessados manifestarem interesse em expor informações e argumentos na audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. A audiência foi convocada pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]

“Vergonha alheia” – Por Edson Guimarães

Com o título “Vergonha Alheia”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. Ele critica duramente a ação pró-anistia que parlamentares ligados ao ex-presidente Bolsonaro, em atos de desrespeito à democracia, vêm promovendo no País. Confira: O Brasil tem enfrentado dias de muitas incertezas diante da movimentação de alguns políticos que confundem […]

STF aprova orçamento de R$ 1 bi para 2026 com mais gasto em segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026. A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao […]

Gilmar Mendes ironiza cancelamento de visto dos EUA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou, nessa quarta-feira (6), a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos. Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse […]

STF dá prazo de seis meses para registro de federações partidárias

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (6) que o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral é de seis meses antes das eleições. Por maioria de votos, a Corte manteve liminar proferida em 2022 pelo ministro Luís Roberto Barroso para validar as mudanças legislativas que permitiram a criação das federações, mas estabeleceu […]

Familiares podem visitar Bolsonaro sem pedir autorização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia. A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade […]

Moraes autoriza Daniel Silveira a fazer tratamento fora da prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia. A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho, e o estabelecimento prisional não tem […]

Moraes determina prisão domiciliar de Bolsonaro

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi determinada nesta segunda-feirza pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão considerou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas. Conforme o Portal g1, Bolsonaro veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta […]

Moraes permite que Do Val participe de sessões do Senado além das 19h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) extrapole o horário das 19h para recolhimento noturno se isso for necessário para que participe de sessões do Senado. Para isso, o senador deverá justificar em até 24 horas a permanência no Senado além das 19h, conforme a […]

Marcos do Val é alvo de operação da PF; vai usar tornozeleira eletrônica

As 6h20 desta segunda-feira, no Aeroporto Internacional de Brasília, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi alvo de operação da Pollícia Federal. Segundo o Bom Dia Brasil, da TV Globo, ele foi abordado pela polícia logo após de chegar de viagem. Do Val é investigado por tentar arquitetar um plano para anular a eleição presidencial […]

Às vésperas de deixar presidência do STF, Barroso apresenta balanço

Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), após cumprir mandato de dois anos. O ministro Edson Fachin ocupará o cargo. Alexandre de Moraes será o vice-presidente. A data da posse ainda não foi marcada. Na sessão plenária da sexta-feira (1º), que marcou o início das atividades do segundo […]

“No Brasil, o patriotismo ou é de esquerda ou não será” – Por Boaventura de Sousa Santos

“A extrema direita brasileira, aliada ao trumpismo, revela sua fraqueza ao atacar a democracia que finge defender”, aponta o sociólogo Boaventura de Sousa Santos Confira: O futuro da democracia brasileira voltou a brilhar, apesar das nuvens no horizonte. As principais razões são as seguintes. O presidente da República do Brasil, Lula da Silva, é hoje […]

STF – Audiência pública sobre publicidade de medicamentos e alimentos nocivos tem inscrições até segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para inscrição de interessados em participar como expositores na audiência pública convocada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir as regras de publicidade de alimentos considerados nocivos à saúde e de medicamentos. O debate é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, relatada pelo […]

STF retomará julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. […]

Julgamento de réus de trama golpista termina este ano, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que encerrará ainda este ano o julgamento das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. A afirmação ocorreu nesta sexta-feira (1°), durante sessão de abertura dos trabalhos após o fim do recesso na Corte. “Ainda este semestre nós julgaremos […]

Moraes compara atos de Eduardo Bolsonaro nos EUA a tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comparou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, à tentativa de golpe de Estado no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a articulação do deputado junto à Casa Branca para prejudicá-lo e conseguir anistia para o pai, o […]

Coronel Aginaldo é incluído no inquérito das Fake News e tem contas bloqueadas pelo STF

O ex-secretário de Segurança da Prefeitura de Caucaia e marido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Aginaldo (PL-CE), teve as contas bancárias bloqueadas nesta sexta-feira (1°), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser incluído no inquérito das Fake News, que apura a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de […]

Falando em Tornozelaço – Por Thiago Lucas

STF retoma sessões após recesso e fará defesa de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1°), às 10 horas, as sessões do plenário da Corte após recesso de julho. A sessão será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que […]

Lula recebe ministros do STF em jantar após sanção dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nessa noite de quinta-feira (31), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro serviu para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base […]

Juristas pedem ao STF responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para barrar omissões do Estado brasileiro diante do cenário de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos com o tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump. A ação também tem como foco a atuação do […]

Moraes pede que AGU tome providências para extradição de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após o Supremo ser comunicado oficialmente sobre a prisão da parlamentar. “Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe […]

Moraes vira alvo – Por Jônatas

EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro

Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões […]

Por falar em Zambelli… – Por Gilmar Fraga

De tornozeleira, Bolsonaro participa de motociata em Brasília

De tornozeleira eletrônica, o ex-presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (29) de uma motociata que acontece em paralelo à programação do festival Capital Moto Week, realizado anualmente em Brasília. Ao contrário de anos anteriores, Bolsonaro não foi em cima da garupa, mas acompanhou o percurso em um trio elétrico, ao lado de apoiadores. O percurso […]

Zambelli é presa na Itália

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29), em Roma, após ser abordada pela polícia italiana em um apartamento alugado. O endereço foi fornecido aos autoridades pelo deputado da esquerda italiana Angelo Bonelli. Zambelli é acusada de proporcionar a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive com a expedição […]

STF encerra interrogatório de 31 réus da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nessa segunda-feira o interrogatório de 31 réus nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. Os principais depoimentos foram colhidos ao longo deste mês. Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 […]

General cearense fala em desabafo de Bolsonaro, não de trama golpista

O general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira confirmou nesta segunda-feira (28) ter se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, mas repetiu ter ouvido um desabafo do então mandatário, que se lamentou sobre o processo eleitoral no qual havia acabado de ser derrotado. O militar foi interrogado como réu do núcleo […]

“Mitos sobre erros e acertos do STF” – Por Maurício Rands

“Acusações contra o STF revelam mais mitos e simplificações do que fatos: nem sempre acerta, mas erra menos do que muitos querem fazer crer”, aponta o advogado Maurício Rands Confira: Uma parcela da opinião pública erigiu o STF em “inimigo público ficcional”, na expressão do jurista Georges Abboud. Uma primeira linha de acusação imagina que […]

Senador Eduardo Girão divulga ato em Fortaleza contra Governo Lula e o STF

O senador Eduardo Girão (Novo) está convocando, em suas redes sociais, ao lado de outras lideranças dos chamados partidos da direita, para um ato político em Fortaleza. O ato aconteceá no próximo domingo, a partir das 15 horas, na Praça Portugal, área nobre da cidade, então reduto dos eventos pró-Bolsonaro na Capital cearense. No roteiro, […]

STF interroga nesta segunda-feira os réus dos Núcleos 2 e 4 da tentativa de golpe

Os dez réus do núcleo 3 da trama golpista que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser interrogados nesta segunda-feira (28). Os interrogatórios serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, assim como ocorreu com os depoimentos dos réus dos demais núcleos da trama golpista. Em ações penais, tal procedimento costuma ser público e […]

Após ordem de Moraes, deputado aliado de Bolsonaro deixa acampamento em frente ao STF

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) retirou, na madrugada deste sábado (26), a barraca montada em frente a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lopes montou acampamento no final da tarde de ontem e anunciou que ficaria acampado em greve de silêncio em […]

Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva. Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo […]

STF termina de ouvir testemunhas de núcleo 3; réus depõem na segunda

Os dez réus do núcleo 3 da trama golpista que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser interrogados na próxima segunda-feira, 28. A data foi marcada nessa quarta-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, que deve conduzir os depoimentos. Esse grupo é composto por réus que teriam executado […]

Nada de redes sociais – Por Mario Adolfo

Bruno Henrique não consegue driblar STF e investigação sobre manipulação de resultados segue em campo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets). A defesa do jogador defendeu a anulação da investigação por entender que o caso […]

Bolsonaro nega ter descumprido proibição de uso de redes sociais

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. A manifestação da defesa foi motivada pela decisão do ministro, que, nesta […]

A tornozeleira nada patriota – Por Eri

Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro, mas Fux diverge

Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Último a votar, o ministro Luiz Fux foi o único a discordar. Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a […]

Celso de Mello, ex-presidente do STF, se solidariza com ministros do Supremo e o PGR

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota de apoio e solidariedade aos oito magistrados da corte que tiveram seus vistos de entrada nos Estados Unidos revogados. A medida foi anunciada na última sexta-feira (18/7) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. Celso também enviou uma mensagem com o mesmo […]

Bolsonaro tem até hoje para explicar uso de redes sociais, determina Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente. A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à […]

“Prenderam um homem honesto”, reclama André Fernandes, ao apontar tornozeleira eletrônica de Bolsonaro

O presidente do PL no Ceará e deputado federal André Fernandes criticou nesta segunda-feira (21) a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. “A maior injustiça da história do Brasil! Prenderam um homem honesto, enquanto um criminoso governa o país. Estou contigo até o fim, […]

“Não é hora de comentar”, diz Barroso sobre sanções de Trump ao STF

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ainda não seria o momento de comentar as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como a suspensão dos vistos de ministros do STF aos EUA. “Esse é um assunto que nós não estamos comentando aqui, mas estamos observando”, afirmou Barroso, durante […]

Presidente do STF visita a OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) está recebendo, nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso. Nesta manhã, ele vai proferir a palestra “Plataformas Digitais, Inteligência Artificial e os Desafios do Mundo Contemporâneo”. “É uma grande honra para todos nós […]

Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas ilícitas depois que medidas cautelares foram impostas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a instalação de uma tornozeleira eletrônica. No despacho de hoje, Moraes determinou que […]

Lula divulga nota de solidariedade aos ministros do STF

O presidente Lula divulgou nota em solidariedade aos ministros do SupremoTribunal Federal que tiveram seus vistos, e dos seus familiares, suspensos pelo governo dos EUA.Isso em consequêncai do processo sobre golpismo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Confira: NOTA À IMPRENSA Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida […]

“Cid Gomes cita Joana D’Arc ao apontar semelhança em inquisição contra Junior Mano… Em qual fogueira?” – Por Nicolau Araújo

“Em uma espécie de Tribunal da Inquisição ao avesso, disfarçado de coletiva de imprensa, o senador representou o papel de déspota esclarecido ao determinar de forma intuitiva que ‘Junior Mano é do bem’”, aponta o jornalista Nicolau Araújo Confira: Desinformação à parte, o senador Cid Gomes fez uso da história da heroína francesa e santa […]

Alckmin: decisão de Moraes não comprometerá negociações com EUA

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse, nessa sexta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos […]

Defesa diz que medidas contra Bolsonaro são severas

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (18) que as medidas impostas contra o ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes são severas. Em nota à imprensa, o advogado Celso Villardi disse que recebeu com surpresa a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e proibição de Bolsonaro manter contato com seu filho, o deputado federal […]

Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter tornozeleira em Bolsonaro

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os […]

Moraes diz que Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça

Em decisão divulgada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro. Eles são investigados pelos crimes de crimes de […]

Presidente do STF visita o Ceará na próxima semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, estará em Fortalza na próxima segunda-feira. Atendendo a convite da OAB do Ceará, ele ministrará, às 10 horas, na sede dessa entidade, em Fortaleza, a palestra “Plataformas Digitais, Inteligência Artificial e os Desafios do Mundo Contemporâneo”. Será a primeira […]

Líderes do PT pedem prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF

Os líderes do PT no Congresso pediram nesta quinta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido é assinado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP). O documento foi anexado ao inquérito no qual o filho do […]

STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A medida foi implementada nesta quinta-feira (17), com a deflagração da quinta fase da Operação Overclean, pela Polícia Federal (PF). Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão […]

STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL […]

Moraes mantém prisão do general Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a prisão do general Walter Braga Netto. General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe […]

STF marca interrogatório de réus do Núcleo 4 do golpe para dia 24

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 24 deste mês o interrogatório dos sete réus que fazem parte do Núcleo 4 da trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas urnas. O Núcleo 4 foi apontado pela Procuradoria-Geral da República […]

Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF

Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada nessa terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto. A audiência contou com a participação do ministro-chefe […]

Eduardo Girão alerta para votação de ‘200 cargos’ no STF

O senador Eduardo Girão (Novo) criticou a condução das atividades do Senado, nesta última semana antes do recesso parlamentar. Segundo ele, a realização de sessões remotas, especialmente nas terças e quartas-feiras, visa a “excluir o debate” sobre temas polêmicos que, na sua avaliação, têm mobilizado a opinião pública. Girão apontou três assuntos que estariam sendo […]

Presidente do STM apoia resposta de Barroso a Trump

A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, deu total apoio ao posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, após as críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao STF. Para ela, a situação reclamava uma “posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro”. “A realidade ora […]

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nessa noite de segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes […]

“Enquanto eu falo, o senhor fica quieto”, diz Alexandre de Moraes a advogado de defesa

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Durante as investigações, o documento ficou conhecido como minuta do golpe. Cid voltou a prestar depoimento […]

Cid reafirma que Bolsonaro leu minuta golpista durante reunião

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Durante as investigações, o documento ficou conhecido como minuta do golpe. Cid voltou a prestar depoimento […]

Presidente do STF responde a Trump: Não há perseguição a ninguém no Brasil

Em carta divulgada na noite desse domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos” e que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”. Ao impor […]

STF ouvirá nesta semana testemunhas da suposta tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará audiências das testemunhas de defesa e de acusação nas Ações Penais (APs) 2693, 2696 e 2694 (Núcleos 2, 3 e 4, respectivamente) da suposta tentativa de golpe de Estado de hoje até 23 deste mês de julho. As sessões ocorrerão por videoconferência, e poderão ser assistidas nas salas de […]

Partido questiona no STF impedimento à punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico

O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de dispositivos do Código Penal que preveem a isenção de pena para autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. O ministro Dias Toffoli é o relator da Arguição de Descumprimento […]

“E segue a treta de Lula e Trump” – A Charge de Jônatas

Congresso defende no STF votação que suspendeu decreto do IOF

A Câmara dos Deputados e o Senado defenderem nessa sexta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade das votações que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A manifestação conjunta das casas legislativas foi protocolada nas ações em que o […]

“Cid Gomes não é responsável por aquilo que cativa?” – Por Nicolau Araújo

“O silêncio do senador deixa a dúvida de quem teria cativado quem. O príncipe cativou a raposa ou a raposa cativou o príncipe?”, aponta o jornalista Nicolau Araújo Confira: “Tu não és para mim senão um garoto inteiramente igual a cem mil outros garotos. E eu não tenho necessidade de ti. E tu não tens […]

STF ouvirá testemunhas da suposta tentativa de golpe na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará audiências das testemunhas de defesa e de acusação nas Ações Penais (APs) 2693, 2696 e 2694 (Núcleos 2, 3 e 4, respectivamente) da suposta tentativa de golpe de Estado entre os dias 14 e 23 deste mês de julho. As sessões ocorrerão por videoconferência, e poderão ser assistidas nas […]

STF mantém prisão preventiva de militares por golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido das defesas do general da reserva Mário Fernandes e do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima de revogação de prisão preventiva. Os dois respondem a ações penais (APs 2.693 e 2.696) relativas ao golpe de Estado de 2022. Mário Fernandes atuou como chefe […]

E falando em emendas… – Por Kleber Sales

Moraes prorroga inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Na decisão proferida nesta terça-feira (8), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF). Em maio deste […]

“O “trisal institucional” do STF” – Por Jeferson Miola

“A soberania popular não conferiu ao STF legitimidade para agir como ator determinante da cena política”, aponta o jornalista Jeferson Miola Confira: O ministro do STF Flávio Dino disse que o decreto do governo que ajusta as alíquotas do IOF “se tornou um tema complexo não em razão de fatores jurídicos, mas sim exatamente por […]

Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (7) a prisão do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira, um dos réus no processo da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com as investigações, o militar é um dos acusados de participar das ações […]

Delegado preso no Caso Marielle quer voltar ao Rio, mas STF veta transferência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para sua transferência a um presídio do Rio de Janeiro, estado onde mora sua família. Réu na Ação Penal (AP) 2434, ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) acusado de ter participado do planejamento […]

Haddad: decisão de Moraes sobre IOF é ótima para o país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa sexta-feira (4) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) busca delimitar constitucionalmente o papel de cada Poder – Executivo e Legislativo. “Isso é ótimo para o país”, disse, após participar de evento no Rio de Janeiro. “Eu acredito que […]

IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e […]

Supremo assumiu papel do presidencialismo de coalizão, diz Dino

O Supremo Tribunal Federal tem fomentado acordos e mediações para conflitos políticos e sociais e, em algum nível, assumiu papeis do presidencialismo de coalizão, que está em profunda crise. Essa é a percepção do ministro Flávio Dino, do STF, que participou do painel “Governança orçamentária e Democracia em regimes presidencialistas”, que aconteceu nessa quinta-feira (3/7), […]

Eduardo Girão acusa STF de perseguição a parlamentares de direita e conservadores

Em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou dados de um levantamento feito por parlamentares da Oposição sobre ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados federais. Segundo o parlamentar cearense, o estudo, realizado pelas equipes dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO), identificou 61 inquéritos, petições […]

STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Com a homologação, os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 […]

AGU apresenta ao STF proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre […]

Haddad diz não reclamar do Congresso, mas quer judicialização no caso do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relativizou nesta quarta-feira (2) os impactos, na relação com o Congresso Nacional, da judicialização da derrubada do decreto presidencial que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Não posso reclamar do Congresso. Nunca fiz isso. Há dois anos e meio que estou levando a agenda econômica pra frente com […]

Crise entre Poderes – De Lula para Motta: “Cada macaco no seu galho”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2), que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). […]

Super Moraes e o IOF – Por Cícero

Moraes veta depoimentos de filhos de Bolsonaro na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa terça-feira (1°) vetar os depoimentos de dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro como testemunhas na ação penal da trama golpista. Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foram arrolados como testemunhas de defesa de Filipe […]

Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as […]

PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A […]

Jornalista cearense seguirá preso por tempo indeterminado, decide Moraes

O jornalista e blogueiro cearense Wellington Macedo, 49, seguirá preso na Papuda, no Distrito Federal, por tempo indeterminado. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, nesta semana, diante de uma nova audiência de custódia a qual Macedo deverá passar nos próximos dias. O cearense se encontrava em regime semiaberto, quando trabalhava pela manhã, mas […]

STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei […]

STF decide: redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei […]

Haddad admite: governo pode ir à Justiça contra derrubada do aumento do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad admitiu que o governo poderá ir ao Supremo Tribunal Federal questionar a derrubada do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele disse que juristas já consultados avaliam a decisão do Congresso como “inconstitucional”. Ao mesmo tempo, o ministro admite também que, caso a medida prevaleça, terá […]

STF deverá determinar nesta quinta-feira a responsabilização de redes por postagens

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá determinar nesta quinta-feira (26) a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Nessa quarta-feira (25), o julgamento foi suspenso, com o placar de 8 a 2 pela responsabilização, para que os ministros possam discutir a tese final com os detalhes […]

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso no dia 12 de junho, quando foi formado placar de 7 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco […]

INSS quer iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto. De acordo com a proposta, os […]

Na “guerra das estrelas” prevaleceram as do general e Mauro Cid ouve calado que é “mentiroso”

Não se sabe ao certo quem compareceu à acareação com o general quatro estrelas Braga Netto, nesta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal que apura um suposto golpe de Estado. A princípio, a acareação seria com o delator Mauro Cid… ou com o réu da mesma ação penal Mauro Cid. Mas, […]

STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a questão […]

Investigado pela decisão, juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio histórico

O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal (PF). Na oitiva, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, declarou que, devido a um erro de […]

Moraes permite que defesa de Bolsonaro acompanhe acareação de Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, nesta segunda-feira (23), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá acompanhar a audiência presencial de acareação entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general Braga Netto, que será realizada nesta terça-feira (26), às 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal […]

Braga Netto e Mauro Cid fazem acareação, nesta terça-feira, no STF

O general Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid estarão frente a frente, na manhã desta terça-feira (24), a partir das 10 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o processo de acareação entre réus e testemunhas da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado. A acareação foi uma solicitação da defesa de […]

STF retoma quarta-feira, com maioria, o julgamento sobre redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam […]

No tempo das quadrilhas – Por Brum

Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar, na invasão de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, a 17 anos de prisão, pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson […]

Moraes vota para condenar acusado de liderar acampamento golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Diego, […]

STF mantém prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) manter a prisão de Marcelo Câmara, um dos réus da trama golpista e ex-assessor do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A prisão de Câmara foi determinada ontem após o ministro […]

Abin Paralela monitorou por engano homônimo de Moraes, diz PF

O esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro monitorou, por engano, um homônimo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A conclusão consta no relatório final das investigações do caso “Abin Paralela”, no qual a Polícia Federal (PF) indiciou cerca de 30 investigados, […]

STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório […]

Pelo buraco da fechadura… – Por Baggi

STF aprova segurança vitalícia para ministros aposentados

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa quarta-feira (18) a concessão de segurança vitalícia para ex-ministros da Corte. A medida foi aprovada durante sessão administrativa, realizada de forma virtual. Com isso, os ministros que deixarem o Supremo terão direito ao serviço de segurança pessoal por tempo indeterminado após a aposentadoria. Antes […]

STF: Google diz que não tem dados sobre quem publicou minuta do golpe

O Google informou nessa quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet. De acordo com o escritório de advocacia que representa a […]

STF fará audiência de conciliação sobre descontos fraudulentos no INSS na próxima semana

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação entre a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) para tratar das indenizações aos aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos associativos […]

Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google envie à Corte informações sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet. A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de […]

Alexandre de Moraes autoriza acareações entre Mauro Cid e Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a realização de uma acareação entre Braga Netto, ex-ministro do Governo Bolsonaro, e o delator Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente. Moraes atendeu a um pedio feito, nesta terça-feira, pela defesa de Braga Netto Moraes também acolheu um pedido da defesa de Anderson Torres e autorizou […]

Bolsonaro pede ao STF anulação da delação de Mauro Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, […]

“STF e inversão de valor” – Por Valdélio Muniz

Com o título “STF e inversão de valor”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário (TRT-7), mestre em Direito Privado (Uni7) e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe) da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Que o bom senso, quanto às matérias trabalhistas, possa se restabelecer naquela Corte e outros rumos […]

E a novela das emendas… – Por Baggi

Marco Civil da Internet: julgamento continuará dia 25

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 25 o julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a sua responsabilização no caso da não remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem ordem judicial. A matéria está em discussão nos Recursos Extraordinários […]

Falando em Bolsonaro… – Por Nando Motta

STF requisita informações sobre fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nessa sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários. […]

STF nega recurso de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa sexta-feira (13) o recurso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente […]

Maluco é maluco… – Por Paulo Batista

STF manda prender Mauro Cid; prisão é revogada e ex-ministro do Turismo na Era Bolsonaro é preso

ATUALIZAÇÃO – 10h22) Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso nesta sexta-feira, informa a CNN Brasil. Na hora da efetivação no entanto, a prisão acabou revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Na última segunda-feira, o STF interrogou segunda-feira o tenente-coronel na condição de réu da Ação Penal (AP) 2668, que apura […]

Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a perda do mandato […]

Plataformas não podem ser “terra sem lei”, defende Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os […]

“Bolsonaro, o imbecil” – Por Marcelo Uchôa

“E imaginar que esse minúsculo já ocupou a cadeira mais importante da República. Uma lástima! Que venha logo a cadeia!”, aponta o advogado, escritor e professor Marcelo Uchôa Confira: Ainda no início da gestão Bolsonaro, quando ele já não escondia seu franco desequilíbrio para presidir o país, pelas bobagens que dizia internamente e pelos conflitos […]

“O sincericídio e os “malucos” das próximas 72 horas” – Por Luiz Henrique Campos

Com o título “O sincericídio e os “malucos” das próximas 72 horas”, eis a coluna “Fora ds 4 Linhas”, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos. “Sob a liderança de um mito, acreditaram, se humilharam, brigaram com familiares e amigos, e até hoje pagam pelos micos que cometeram, achando que lutam por uma causa”, expõe o […]

“A vontade popular não se discute” – Por Edson Guimarães

Com o título “A vontade popular não se discute”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “Todo tipo de suspeição o então presidente, seus aliados e seguidores divulgaram, das mais diversas formas, especialmente pelas redes sociais, desqualificando e desacreditando as máquinas de votação”, expõe o articulista. Confira: Eleição é o reflexo […]

Moraes oficializa pedido de extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar […]

“Onde estão as provas?” – Por César Wagner

“A tese de que Bolsonaro comandou os atos de 8 de janeiro carece de base sólida. O que temos são suposições e alegações desconexas”, aponta, em artigo, o ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, César Wagner Confira: A cada nova denúncia ou depoimento, repete-se o mesmo padrão: acusações graves, manchetes escandalosas e, quando se busca […]

Dino vota a favor da responsabilização de redes por conteúdos ilegais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O voto do ministro foi proferido, nesta manhã, durante a retomada do julgamento que julga a validade do Marco Civil da Internet. A votar […]

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10 horas, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas. A Corte […]

Braga Netto nega ter repassado dinheiro em sacola a Mauro Cid

O general Braga Netto negou nesta terça-feira (10) ter repassado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids-pretos”. Militar da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, […]

General Paulo Sérgio diz que alertou Bolsonaro sobre gravidade de golpe

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou nesta terça-feira (10) que alertou Jair Bolsonaro sobre a gravidade da possibilidade de decretação de medidas golpistas no final do governo do ex-presidente, em 2022. Nogueira, que é general do Exército, é um dos réus da ação penal da trama golpista e foi chamado para ser interrogado […]

“Bolsonaro se incrimina” – Por Oliveiros Marques

“A tentativa de golpe foi confirmada por quem mais teria interesse em negá-la”, escreve o sociólogo Oliveiros Marques Confira: Bolsonaro deveria ter optado pelo silêncio. A análise de discurso de todo o seu depoimento o coloca, a passos largos, rumo a um dos corredores da Papuda. A síntese perfeitamente clara – tanto do que disse […]

Ex-chefe do GSI, general nega envolvimento em suposto plano golpista

Réu na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no cargo e impedir que o então candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva fosse empossado, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno negou, nesta terça-feira (10), que tenha coordenado […]

Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo dele. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também disse que a medida seria danosa para o Brasil. O ex-presidente está sendo ouvido nesta tarde na condição de […]

Garnier nega envolvimento em trama golpista: “me ative à minha função”

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, afirmou que se ateve ao seu papel institucional ao participar de reuniões no Palácio do Planalto, nas quais o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro teria discutido o resultado das eleições presidenciais de 2022 e um suposto plano de golpe de Estado com os então chefes das Forças […]

Mendonça vota a favor da revisão da vida toda no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação do ministro foi proferida durante o julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos […]

STF retoma nesta terça-feira interrogatório dos réus da trama golpista, mas Bolsonaro deverá ficar para amanhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (10), a partir das 9 horas, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. O primeiro a depor hoje será o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O ex-presidente da República deverá ser interrogado nesta quarta-feira (11), diante do […]

Ramagem nega monitoramento ilegal de ministros do STF pela Abin

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta segunda-feira (9) ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro. Ramagem foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por ser um dos réus […]

Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A afirmação de Cid foi feita durante a audiência de interrogatório da […]

Cid confirma que Bolsonaro pediu monitoramento de Alexandre de Moraes

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (à esquerda na foto) confirmou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu o monitoramento da rotina do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Cid, o pedido foi feito no final do mandato de Bolsonaro para verificar se Moraes teria se encontrado com o […]

Mauro Cid é primeiro a depor em audiência para ouvir réus da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o primeiro dia dos interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Os réus serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a questão. A sessão de depoimentos é transmitida ao vivo pela TV Justiça. […]

Pula, pula a fogueira! – Por Izânio

STF começa a ouvir hoje réus do núcleo 1 da trama golpista; Bolsonaro depõe na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14 horas, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Os depoimentos serão realizados pelo próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Entre os dias […]

Rádio e TV Justiça transmitem interrogatórios de acusados de planejar golpe de Estado

A Rádio e a TV Justiça irão interromper suas programações habituais para transmitirem, ao vivo, os interrogatórios no Supremo Tribunal Federal a respeito da Ação Penal (AP) 2668, aberta contra os acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado. A Rádio pode ser acessada na internet, pelo site radiojustica.jus.br ou pelo canal do YouTube. […]

Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar. […]

Defesa de Braga Neto rejeita transmissão de interrogatórios na TV

A defesa do general Braga Netto pediu nessa sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os interrogatórios dos réus da trama golpista não sejam transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Os depoimentos serão iniciados na próxima segunda-feira (9). Braga Netto é um dos oito réus que serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator […]

Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (6) mais um recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta vez, a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em […]

Turma do STF tem maioria para manter condenação de Carla Zambelli

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento começou às 11 horas em […]

STF julga recurso de Carla Zambelli para anular condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O julgamento está previsto para começar às 11h […]

Banco Central emite ordem de bloqueio das contas de Carla Zambelli

O Banco Central informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emitiu a ordem de bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após a expedição do mandado de prisão da deputada, que fugiu do Brasil semanas após ser condenada […]

STF anula lei que proibia corte de água e luz antes de 60 dias de atraso

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, por maioria, uma norma do estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água tratada por falta de pagamento antes de 60 dias corridos após o vencimento da fatura. A decisão foi tomada em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das […]

Moraes abre inquérito para investigar Zambelli por coação e obstrução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A medida foi tomada após a parlamentar afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do […]

STF suspende sessão sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (4) a conclusão do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi retomado na sessão de hoje após ter sido suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. No início da […]

“Zambelli: o deboche e o tiro no pé” – Por Oliveiros Marques

“Depois de correr, armada, atrás de um homem negro pelas ruas dos Jardins, Zambelli agora voa com uma lança em direção ao peito de seu ex-chefe, Jair”, aponta o sociólogo Oliveiros Marques Confira: Eles passaram de todos os limites. A fuga da deputada Carla Zambelli, pela fronteira do Paraná com a Argentina, com uma escala […]

Alexandre de Moraes decreta prisão de Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o país. Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela Câmara. Os recursos serão destinados ao […]

STF retoma nesta quarta o julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14 horas, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a […]

Ex-ministro Rogério Marinho depõe nesta segunda-feira a favor de Bolsonaro

O ex-ministro Rogério Marinho é a última testemunha a depor no processo da trama golpista. O depoimento está marcado para as 15 horas desta seunda-feira. Hoje senador, Marinho foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para falar aos ministros da Primeira Turma do STF, que encerrará as oitivas dos indicados do chamado ‘núcleo 1’,dentro do inquérito […]

STF divulga destaques da pauta do Plenário em junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre a pauta de julgamentos do Plenário em junho com a retomada da análise de dois recursos contra normas do Marco Civil da Internet. O julgamento está previsto para quarta-feira (4). A discussão abrange a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de […]

STF: Ciro Nogueira e Tarcísio negam saber de tentativa de golpe

Os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), hoje senador, e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), atual governador de São Paulo, disseram nesta sexta-feira (30) desconhecer qualquer envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro com alguma tentativa de ruptura institucional ou golpe de Estado. Os dois foram ouvidos por videoconferência como testemunhas de defesa de Bolsonaro, na ação penal sobre […]

Moraes ouve testemunhas de Bolsonaro na ação do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta sexta-feira (30) os depoimentos das testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O principal depoimento […]

Ex-AGU confirma ao Supremo consulta de Bolsonaro para reverter urnas

O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco (foto) confirmou, nesta quinta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro o indagou, em reunião após as eleições de 2022, sobre algum problema que pudesse ser usado para reverter o resultado das urnas. Bianco foi ouvido como testemunha da defesa do ex-ministro da Justiça […]

Comissão de Direitos Humanos debate prisões relacionadas ao 8 de janeiro

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados vai debater, a partir das 14 horas desta quinta- feira (29), as prisões dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Essa audiência será interativae vai acontecer a pedido do deputado Héio Lopes (PL-RJ). Hélio Lopes quer ouvir familiares sobre […]

Ex-diretor da PRF confirma blitz na eleição, mas nega viés político

O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura confirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corporação fez blitze na Região Nordeste para fiscalizar ônibus com eleitores, no domingo do segundo turno da eleição presidencial de 2022, mas negou que a operação tivesse viés político. Nesta terça-feira (27), Moura […]

“Reforma do Poder Judiciário – Por Irapuan Diniz de Aguiar

Com o título “Reforma do Poder Judiciário”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “A insegurança jurídica resultante do quadro institucional hoje vivenciado, por consequência, recomenda uma reformulação do Judiciário brasileiro desde a seleção e controle de sua estrutura organizacional”, expõe o articulista.  Confira: As agressões ao nosso ordenamento jurídico no exame […]

Dino manda TSE trocar 7 deputados com recurso de Motta pendente

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou informar o Tribunal Superior Eleitoral sobre a decisão da corte de mudar a regra das sobras eleitorais já para o mandato atual. A alteração levará à troca de sete deputados eleitos. O julgamento foi concluído em fevereiro de 2024. Em março de 2025, a corte definiu […]

“IAB – Repúdio à Democracia” – Por Adriano Pinto

“Sinistro para os brasileiros SOFREDORES do mando autoritário e voluntarioso de ministro do STF que, sem a legitimidade do mandato popular, rege a vida social”, aponta o advogado e professor Adriano Pinto Confira: I – O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, (22/5), nota de repúdio à manifestação do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, […]

STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adotar as providências relacionadas à distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Decisões anteriores do STF fixaram que todos os partidos políticos devem participar da última fase de divisão das sobras e que esse entendimento vale a partir das […]

Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nessa sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a defesa pede a absolvição da […]

Mourão diz que não participou de reunião golpista no governo Bolsonaro

O general e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca participou de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tratar da decretação de medidas de exceção no país. Ex-vice-presidente, Mourão prestou depoimento como uma das testemunhas de defesa de Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Augusto Heleno […]

Braga Netto jogava vôlei durante atos do 8 de janeiro, diz testemunha

O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, jogava vôlei na areia de Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto manifestantes avançavam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por apoiadores de Bolsonaro. O relato foi feito pelo coronel […]

Moraes mantém prisão de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do general Braga Netto, preso no âmbito das investigações do inquérito da tentativa de golpe de Estado. A decisão do ministro foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão. Segundo Moraes, a soltura de Braga Netto […]

Nunes Marques é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi reconduzido para mais um período de dois anos como integrante titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição foi feita nessa quarta-feira (21/5), durante a sessão plenária do STF. O atual mandato do magistrado na corte eleitoral terminará no próximo domingo. Atual vice-presidente do TSE, Nunes Marques […]

STF mantém regra que impede registro de candidato que não presta conta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral. Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 – editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para disciplinar a arrecadação e […]

Ex-comandante da FAB presta depoimento sobre trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) as audiências de testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela procuradoria. O único depoimento previsto para hoje será do tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida […]

General e coronéis do Exército viram réus em processo da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dez acusados pelo envolvimento no Núcleo 3 da trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro. Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado se manifestaram a favor da abertura de uma ação penal contra nove militares do Exército e […]

Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara, confirmou, nesta segunda-feira (19), a realização de ações de “policiamento direcionado” para barrar o trânsito de eleitores petistas durante o segundo turno das eleições de 2022. Adiel foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de acusação […]

General é advertido durante audiência de testemunhas da trama golpista

O general de Exército Marco Antônio Freire Gomes foi advertido nesta segunda-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes durante audiência das testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente e mais sete denunciados pela procuradoria. O depoimento […]

Senador Girão critica influência das bets no futebol e lamenta STF interferir na CBF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a influência das empresas de apostas on-line no futebol brasileiro. Ele defendeu, num pronunciamneto feito na última sexta-feira, a proibição da publicidade das plataformas on-line de apostas e responsabilizou o setor pelo aumento do endividamento de famílias e de casos de vício em jogos. Além disso, o […]

STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15 horas, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão […]

Golpismo – STF inicia nesta segunda-feira os depoimentos das testemunhas de acusação contra Bolsonaro

A partir desta segunda-feira (19) até o próximo mês, o Supremo Tribunal Federal deverá ouvir 82 testemunhas da trama golpista que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro à frente do Palácio do Planalto, após a derrota nas urnas em 2022. E os depoimentos terão início pelas testemunhas de acusação, por meio do alto escalão das […]

“Janja no STF…” – A Charge do Blogdoeliomar

Moraes determina suspensão parcial da ação do golpe contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que, na […]

Zanin dá mais dois anos para adesão a acordo de perdas inflacionárias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (16) favoravelmente à concessão de mais dois anos para adesões ao acordo para recebimento de perdas inflacionárias provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) , Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). De acordo com informações que constam no processo, o acordo […]

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. O pedido foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que foi relator de decisões anteriores que garantiram a permanência do presidente no comando da confederação. Mais […]

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão; Cabe recurso

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica […]

Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nessa terça-feira (13) que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação […]

Trama golpista: Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão das audiências das testemunhas do processo sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato como presidente da República. O início do interrogatório das […]

Moraes nega suspensão de processo contra Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido para suspender o processo que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Até o momento, a Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 […]

“Condenada na Justiça e jogada às traças por seus pares” – Por Luiz Henrique Campos

Com om título “Condenada na Justiça e jogada às traças por seus pares”, eis a coluna Fora das 4 Linhas, desta segunda-feira, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por […]

Roberto Jefferson começou a cumprir prisão domiciliar humanitária nesse domingo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no sábado (10) prisão domiciliar, em caráter humanitário, ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à concessão do benefício. A decisão se deu na Ação Penal, em que Jefferson foi condenado a nove anos, […]

Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio […]

STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado […]

Deputada pede ao STF retirada imediata de Ednaldo Rodrigues da CBF

Reeleito por unanimidade há pouco mais de um mês, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues corre o risco de não chegar ao fim do mandato. Na noite dessa segunda-feira (5), a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento […]

“Trabalhadores sob ameaça de duplo golpe” – Por Valdélio Muniz

Com o título “Trabalhadores sob ameaça de duplo golpe”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista. analista judiciário (TRT-7ª Região), mestre em Direito Privado (Uni7), professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Fadat e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe/UFC). Ele aborda tema do momento: a pejotização no mercado […]

STF vai julgar denúncia contra núcleo golpista acusado de espalhar desinformação

Nesta segunda e terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de integrar o chamado Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter, de forma ilegal, o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a PGR, esse grupo foi responsável por uma operação […]

STF cria banco de estágio para pessoas com deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um banco de currículos exclusivo para pessoas com deficiência que desejam estagiar na Corte. O objetivo é aumentar a participação desse público no Tribunal e garantir o cumprimento da norma que reserva 10% das vagas de estágio para pessoas com deficiência, conforme determina a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008). […]

Ex-presidente Fernando Collor jáestá em casa onde cumprirá pena

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, que deixou, nessa noite de quinta-feira, o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, já está em casa, onde vai cumprir pena. A decsão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A prisão domiciliar foi […]

Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político alagoano a cumprir pena em casa. Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da […]

Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas parlamentares para a saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada […]

“O custo da ineficiência do INSS e judicialização em massa” – Por Simone Lopes

Com o título “O custo da ineficiência do INSS e judicialização em massa”, eis artigo de Simone Lopes, advogada e especialista em Direito Previdenciário. “Enquanto o sistema não se transforma, a judicialização seguirá sendo, para milhões de brasileiros, o único caminho para obter um direito básico. E o Estado precisa mudar sua rota ou seguirá […]

Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar íntegra de exames

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (29) novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a íntegra dos exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem. Moraes determinou ainda que a defesa explique a inexistência de exames realizados […]

Mendonça diverge em julgamento e vota pela soltura de Collor que, no entanto, ficará preso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor. O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos […]

Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nessa segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) […]

STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança do bem. O tema é polêmico, sendo alvo de decisões divergentes dentro […]

“Linguagem neutra, estados e municípios: o que decidiu o STF?” – Por Sara York

“Em uma decisão histórica, o STF declarou inconstitucionais as leis de cidades do RS e de MG que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em escolas”, aponta a jornalista Sara York Confira: Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis de cidades do Rio Grande do Sul […]

Indígena envolvido em atos golpistas tem direito a prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nessa sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de invasão da sede da Polícia […]

Gilmar recua e julgamento de Collor será retomado segunda-feira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque do julgamento que discute a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O despacho foi publicado neste sábado (26). Com isso, a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), às […]

Dino quer que Congresso informe como vai identificar autor de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão fazer o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União. A decisão do ministro foi proferida nesta sexta-feira (25) no âmbito do processo […]

STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte. A condenação […]

“A Lei: para que e por que…”

Com o título “A Lei: para que e por que…”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “O próprio STF, a quem compete ser o guardião da Constituição, há interpretado alguns de seus dispositivos ao sabor do ativismo político caracterizado por algumas de suas decisões”, expõe o articulista. Confira: A lei, que […]

Corda no pesçoço II – Por Amarildo

STF julga nesta sexta se mantém ordem para prender Frenando Collor

Nesta sexta-feira, a partir das 11 horas, o Supremo Tribunakl Federal vai decidir, em sessão no plenário virtual, se confirma ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Collor foi preso durante a madrugada, em Maceió. O julgamento vai se estender até as 23h59 […]

Moraes manda prender Collor e ministros do STF decidem nesta sexta-feira se acompanham determinação

O ministro Alexandre de Moraes determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após negar recurso da condenação a 8 anos e 10 meses, inicialmente em regime fechado, em um processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato, com desfecho em […]

STF marca julgamento de Zambelli e hacker por invadir sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O julgamento será realizado no plenário […]

Após live na UTI, STF intima Bolsonaro em hospital de Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera […]

Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles: Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general da reserva; […]

Presidentes da Câmara e do Senado e ministros falam sobre a perda de Francisco

Lideranças políticas do País falaram sobre a morte do Papa Francisco. Confira alguns: Do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB): “Poucos líderes foram tão marcantes para mim como o Jorge Mário Bergoglio. Papa Francisco foi o primeiro jesuíta e o primeiro latino a ocupar o posto mais alto da Igreja. Porém, para mim, […]

Barroso em resposta à reportagem inglesa: não foi a Corte que derrotou Bolsonaro, foram os eleitores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu na noite desse sábado (19) à reportagem da revista britânica The Economist, que sugeriu mais moderação à Suprema Corte Brasileira, além de apontar o ministro Alexandre de Moraes de “controlar excessivamente o poder” e que estaria em “campanha pessoal”. Em missão no Japão, […]

Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal não se aplica a todas as receitas dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União. Com isso, receitas próprias dos tribunais, provenientes do recolhimento de custas e emolumentos, multas e fundos especiais destinados ao […]

STF nega afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado. Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual […]

STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. A decisão foi tomada após o Supremo […]

“Inconstitucionalidade da Anistia” – Por Marcelo Uchoa

Com o título “Inconstitucionalidade da Anistia”, eis artigo de Marcelo Uchôa, doutor em Direito Constitucional e presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-Ceará. Confira: Nos últimos dias, tem-se visto movimentação em prol de anistia para os condenados do 8 de janeiro, pessoas que, em associação criminosa armada, atacaram o Estado […]

Girão cobra explicações do presidente da CBF sobre suposto conflito de interesses

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) quer que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, preste esclarecimentos à Comissão de Esporte (CEsp) sobre suspeitas de má gestão e possível conflito de interesses com o Supremo Tribunal Federal (STF). Girão apresentou requerimento (REQ 12/2025 – CEsp) pedindo audiência pública para questionar a decisão do […]

Moraes dá 5 dias para Bolsonaro (está internado) e réus apresentarem defesa prévia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia. A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. […]

STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; veja os próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado. Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante […]

Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão judicial que condenou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a pagar indenização de R$ 35 mil por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo. Em maio de 2020 ela foi alvo de ataques de cunho sexual por […]

STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos. A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos […]

STF julgará no dia 25 de abril mulher que pichou estátua A Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à Suprema Corte. O […]

STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou interpretação que confira aos delegados de polícia a atribuição privativa ou exclusiva para conduzir investigação criminal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5043, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava que um dispositivo da Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, poderia ser interpretado […]

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa segunda-feira (7) que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP). A declaração do ministro foi motivada por um requerimento feito ao STF pelo deputado federal […]

E por falar em anistia… – Fred Ozanan

Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte. O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que […]

STF confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas. A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de […]

Greve de peritos do INSS: STF pede que PGR avalie abrir inquérito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve. Cerca de 10% dos médicos peritos do Instituto Nacional do […]

STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O processo que trata da questão está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista para começar às 14 horas. A intenção dos […]

Alexandre de Moraes nega pedido para prender Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida. A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que […]

STF retoma julgamento sobre revista vexatória nos presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. A Corte julga recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 […]

STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix”

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022. Bolsonaro foi condenando pela Justiça Eleitoral por ter impulsionado, durante a corrida presidencial de 2022, o portal […]

“O julgamento dos golpistas é uma virada de página” – Por Roberto Amaral

Com o título “O julgamento dos golpistas é uma virada de página”, eis artigo de Roberto Amaral, jornalisa e ex-presidente nacional do PSB. Confira: “Há muito este país espera uma revolução: a do cumprimento das leis.” — Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo (26/03/2025) O país assiste a um dos momentos mais importantes da […]

Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 com câncer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023 com câncer que sofreu infarto recentemente. Jaime Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica. “Além do seu diagnóstico de […]

Mulher que pichou estátua do STF deixa prisão

Filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro, em Brasília, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a saída ocorreu na noite das […]

Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nessa sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento. Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano […]

Alexandre de Moraes – Por Amarildo

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28). Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo […]

Tá chegando a hora… – Por Izânio

Confira as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu

O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decisivo para os ministros da Primeira Turma da Corte tornarem réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados do núcleo crucial da denúncia sobre a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, […]

STF marca para 6 de maio julgamento do núcleo 4 da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 da trama golpista que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A data do julgamento foi marcada pelo presidente […]

Por unanimidade, turma do STF torna Bolsonaro e mais 7 aliados réus por golpe

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática […]

Bolsonaro e mais 7 aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado

Nesta quarta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus. Eles são acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Três dos cinco ministros já votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Alexandre de Moraes (relator), […]

STF decidirá nesta quarta-feira se torna réus Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, na manhã desta quarta-feira, se tornará réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal […]

“Hoje é um grande dia: os covardes não venceram e ainda estamos aqui”

“Justiça não é vingança. Justiça é responsabilidade. Responsabilidade vem de resposta. É preciso responder à tentativa de golpe dentro da lei para defender a democracia contra os atos violentos contra o estado democrático”, aponta o advogado e deputado estadual Renato Roseno. Confira: Hoje é um grande dia. Um grande dia para um país que se […]

STF valida delação de Mauro Cid e retoma julgamento nesta quarta-feira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) rejeitar a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Os depoimentos do tenente-coronel foram essenciais para a finalização da investigação sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente. A questão foi decidida durante o julgamento de […]

Defesa de Bolsonaro alega que é o presidente “mais investigado da história”

Para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem à frente o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi o presidente “mais investigado da história”. O ex-presidente da República e outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado do Núcleo 1, chamado de “Núcleo Crucial” da suposta organização criminosa, começaram a […]

“Adversário real não é Lula nem STF”

Com o título “Adversário real não é Lula nem STF”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário (TRT-7ª Região), mestre em Direito Privado (Uni7), professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Fadat e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe/UFC). “(…) a postura política adotada pela Constituição há quase […]

STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e outros golpistas

Nesta terça-feira, em Brasília, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Nessa turma, são cinco ministros. A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República e envolve, entre alguns crimes, depredação […]

Sindicatos repudiam ataque a jornalistas que reportaram atos golpistas

Entidades ligadas ao jornalismo profissional manifestaram indignação após ataques virtuais e onda de desinformação dirigidos às jornalistas Gabriela Biló e Thaísa Oliveira, da Folha de S.Paulo, em função de reportagem sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Entre os ataques na internet, há uma insinuação de que as profissionais seriam “responsáveis” […]

STF suspende julgamento de mulher que pichou “Perdeu, Mané” em estátua

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, […]

Após pedido de vista, STF suspende julgamento de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento virtual que vai decidir sobre a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A paralisação ocorreu em função de um pedido de vista do ministro Nunes […]

“Perícia Forense: Avanço ou Retrocesso?”

Com o titulo “Perícia Forense; Avanço ou retrocesso?”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda mais um tema da sua lavra, no caso a Segurança Pública. Confira: A desvinculação dos órgãos periciais da Polícia Civil, passando a se constituir num órgão autônomo denominado Perícia Forense, foi um grave equívoco cometido […]

STF reforça segurança para julgamento de Bolsonaro e outros sete golpistas

O Suprmeo Tribunal Federal divulgou nota informando ter montado um esquema reforçado de segurança para se preparar para o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tramar um golpe de Estado. A intenção dessa mudança nos procedimentos é evitar que ameaças recebidas pela Corte nos últimos dias se concretizem. O […]

Flávio Dino vota pela cassação da deputada Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de […]

PF prende acusado de furtar réplica da Constituição no 8 de janeiro

A Polícia Federal, com apoio de policiais militares de Minas Gerais, prenderam, na cidade de São Lourenço, o designer Marcelo Fernandes Lima, 52 anos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por ter participado do ataque antidemocrático aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro de 2023. A […]

Moraes vota para condenar mulher que pichou “Perdeu, mané” no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela também foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na […]

STF tem três votos para condenar a deputada Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo por sacar uma arma de fogo […]

STF vai reforçar segurança durante julgamento de Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança da Corte para o julgamento no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis acusados podem virar réus pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Na sessão da terça-feira (25), a Primeira Turma do […]

Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino […]

Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista. Até o momento, sete dos 11 ministros […]

STF atende à PGR e nega retenção de passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite dessa terça-feira (18) a imposição de medidas cautelares contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como a entrega de passaporte e a proibição de deixar o Brasil. O ministro também determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o congressista. A decisão […]

Associação de Juristas lança campanha contra anistia a golpistas

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023. A campanha “Anistia não, golpistas na prisão!” é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os envolvidos no caso. […]

Silêncio dos Inocentes – Por Frank

STF marca julgamento de recursos de Bolsonaro e Braga

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para esta quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que […]

Marco Civil da Internet precisa ser revisto, defende Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu, nesta segunda-feira (17), que o Marco Civil da Internet precisa ser revisto pelo Congresso Nacional. “Onze anos de tecnologia equivale a 300 anos da história da humanidade. Onze anos faz com que essa lei precise ser revista porque o volume e a velocidade de inovações […]

“Ato político-religioso em Copacabana fracassa e autoriza o STF” – Por Luiz Henrique Campos

Com o título “Ato político-religioso em Copacabana fracassa e autoriza o STF”, eis a coluna “Fora das 4 Linhas”, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos. Ele aborda a manifestação dos bolsonaristas pedindo anistia pelo 8 de Janeiro. Confira: A direita brasileira tem uma característica importante que nunca deve ser desprezada, qual seja, a de produzir […]

“Em defesa de Zuleica Pontes Machado”

“Como nem tudo são espinhos, no dia da manifestação pela anistia aos presos de 8 de janeiro, neste domingo (16), no Rio de Janeiro, o jornalista Nicolau Araújo sai em defesa da merendeira da escola municipal de Paty do Alferes (RJ), Zuleica Pontes Machado” Confira: Certa vez, ouvi de um amigo, juiz federal, que “a […]

STF reafirma poder do Ministério Público para realizar investigações criminais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou entendimento de que o Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, desde que respeitados os direitos e as garantias dos investigados. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3806. A Associação dos Delegados de Polícia […]

Partido entra com ação no STF contra lotéricas municipais

O partido Solidariedade ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a exploração do serviço de lotéricas municipais. A legenda alega que leis locais recentes que regulam esses estabelecimentos violam a ordem federal e criam “um cenário verdadeiramente caótico” que prejudica o recolhimento e a distribuição de impostos. A Arguição de Descumprimento de […]

STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nessa sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo. A Corte entendeu que deve ser […]

Por unanimidade, STF mantém suspensão da rede social Rumble

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. O colegiado decidiu referendar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que estava sem representante no […]

Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das […]

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista. A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da […]

Norma sobre sobras eleitorais pode levar 7 deputados a perder mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que sete deputados federais podem perder os mandatos. A decisão tem validade imediata, mas depende da Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados para ser efetivada. A decisão foi tomada no processo no qual a Corte derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais […]

STF retoma julgamento de lei que restringe laqueadura e vasectomia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nessa quinta-feira, o julgamento de uma ação que questiona trechos da Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) que restringem a laqueadura e a vasectomia a maiores de 21 anos ou pessoas com até dois filhos. O ministro Cristiano Zanin apresentou seu voto-vista. A ação foi proposta pelo PSB. O […]

Congresso vota nesta manhã de quinta proposta de mudanças em emendas para atender ao STF

Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deram entrada, na noite dessa quarta-feira, numa proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares. A proposta deve ser votada nesta manhã de quinta-feira, durante a primeira sessão deliberativa do plenário do Congresso e, posteriormente, ser encaminhada para sanção presidencial. O texto é mais uma […]

STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. […]

STF discute como encerrar exploração do amianto, banido no Brasil desde 2017

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal como deve ser encerrada a exploração do amianto no Brasil, minério usado na fabricação de materiais usados na construção civil e altamente prejudicial à saúde humana. A produção é proibida no país desde 2017, quando o próprio STF declarou a constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro […]

STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a […]

Moraes envia à PGR defesas de denunciados por tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, nesse sábado (8), para a Procuradoria-Geral da União (PGR) as manifestações de defesa apresentadas por denunciados no inquérito sobre a trama golpista. O prazo de 15 dias para a entrega da defesa por escrito começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a […]

Defesa de Braga Netto diz que denúncia de golpe é “fantasiosa”

A defesa do general Braga Netto disse na peça de defesa nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia da trama golpista formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “fantasiosa”. Os advogados também questionaram a legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. As declarações fazem parte da manifestação da defesa do general, […]

STF tem maioria para manter suspensão da rede social Rumble

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. O colegiado decide se referenda a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que o […]

Braga Netto insiste em mais prazo para defesa por denúncia de golpe

Os advogados do general Braga Netto voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a apresentação da defesa prévia da denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, já negou um primeiro pedido por mais […]

STF deverá julgar ainda neste semestre a ação sobre não aproveitamento de conselheiros pelo TCE

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar neste semestre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7772, que questiona a alteração na Constituição do Ceará, pela Emenda 92/2017, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) e manteve seus conselheiros em disponibilidade, sem aproveitamento destes pelo Tribunal de Contas de Contas […]

Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão […]

Moraes diz que Braga Netto tem acesso a provas e nega mais prazo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa sexta-feira (28) pedido dos advogados do general Braga Netto para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o inquérito do golpe. Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados foram denunciados pela trama […]

Barroso nega impedimento de Moraes, Zanin e Dino para julgar Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nessa sexta-feira (28) pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo a trama golpista. Nesta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a […]

Vai um ‘habeas copos’? – Por Gazo

Ciro diz ser “bastante consistente” denuncia da PGR contra Bolsonaro

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) comentou, nesta semana, em suas redes sociais, a denúncia que a Procuradoria Geral da República fez contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns dos seus aliados. Ciro, como se sabe, é formado em Direito e está, atualmente, trabalhando num escritório de advocacia de Fortaleza. “Pode ser que, desta vez, a […]

Moraes reage após críticas dos EUA: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822″

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, nesta quinta-feira (27), em Brasília, um discurso em defesa da independência e da soberania do Brasil. As declarações foram feitas durante a sessão do STF e ocorreram um dia após o governo do presidente Estados Unidos, Donald Trump, criticar decisões de Moraes envolvendo empresas […]

STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o início da contagem da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, e não a partir da data de nascimento. Em outubro de 2022, o plenário já […]

Flavio Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores […]

Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às emendas

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento, elaborado junto com o Congresso Nacional, foi entregue ao ministro Flávio Dino, relator de ações que discutem a falta de clareza no uso das emendas parlamentares. No documento a […]

“O que esperar”

Com o título “O que esperar”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia. “Os políticos elegem-se para sucessivos mandatos, mesmo enfrentando denúncias de compra de votos nas eleições, de desvios em licitações e em obras públicas, de falta de transparência e de zelo no trato dos gastos. É um escárnio”, expõe a articulista. Confira: […]

Gilmar Mendes diz que não há razão para impedir ministros de julgar Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (25), que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da Corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a trama golpista. Mais cedo, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido no […]

Braga Netto pede suspeição de Moraes em denúncia sobre golpe

Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Justiça (PGR) sobre uma trama golpista atuante no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas […]

Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no Inquérito do Golpe. Em documento enviado à Corte nessa segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, […]

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais, após julgamento em plenário virtual. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre […]

Defesa do X diz ao Supremo que vai pagar multa de R$ 8,1 milhões

A defesa da rede social X informou nessa sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai fazer o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento enviado ao ministro, os advogados afirmaram que para a realização do pagamento é necessário o desbloqueio de R$ 7,2 milhões que […]

Uma questão de tempo – Por Izânio

Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias. A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da […]

Moraes libera acesso público a vídeos e áudios de delação de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do […]

“Mitológicos e comuno-lulo-petistas unidos nas voltas que o mundo dá”

Com o título “Mitológicos e comuno-lulo-petistas unidos nas voltas que o mundo dá”, eis a Coluna Fora das 4 Linhas, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos todas as quinta-feiras no Blogodeliomar. Confira: Acompanhando o esperneio choroso de uma parte do espectro da sociedade brasileira que ainda se fia em mitos para lidar com suas querelas […]

Anistia a golpistas não é assunto dos brasileiros, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros. “Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a […]

Vai, com jeito vai? – Por Nando Motta

Bolsonaro estimulou acampamentos para justificar intervenção, diz PGR

O ex-presidente Jair Bolsonaro estimulou “deliberadamente” ações que possibilitassem a ruptura institucional – incluindo a permanência de acampamentos montados por apoiadores em frente a diversos quartéis-generais. O trecho consta na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. “O então presidente sempre […]

Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar Lula, Alckmin e Moraes

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite dessa terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF […]

Supremo prorroga inquérito sobre importunação sexual de ex-ministro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga Silvio Almeida (foto), ex-ministro dos Direitos Humanos, por importunação sexual, crime teria sido praticado contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O inquérito está a cargo da Polícia Federal, que pediu mais prazo para concluir as investigações. […]

STF começa a julgar no dia 28 denúncia contra deputados do PL por venda de emendas

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar de 28 deste mês a 11 de março, em julgamento virtual, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra três deputados do PL acusados de vender emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização […]

STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados […]

Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares

Está agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, que determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos […]

STF aguarda até o fim desta semana relatório parcial sobre supostos desvios de emendas parlamentares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará seja conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano mandou a Polícia Federal apresentar em até 15 dias um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o […]

STF volta a suspender julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos

O ministro Luiz Fux pediu vista nessa sexta-feira dos autos do julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir a importação e o comércio de cigarros com aditivos. A sessão virtual havia começado na manhã dessa sexta. Com o pedido de vista, a análise […]

Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação está na decisão na qual Moraes julgou […]

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério […]

STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. O colegiado julgou um pedido da União e da Anvisa para ampliar o prazo para […]

Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets

Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nessa segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e […]

STF retoma julgamento sobre revista íntima para entrada de visitantes em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou na quinta-feira (6) o julgamento que trata da legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e da validade das provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento. Foram apresentados os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes. O tema voltará ao Plenário […]

Um a mais – Ceará deverá passar a contar com 23 deputados federais

O Ceará poderá passar a contar com mais uma cadeira na Câmara Federal, diante das novas estimativas populacionais, segundo projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Atualmente, são 22 parlamentares. No total, sete estados perderiam 14 cadeiras de deputado federal, enquanto outros sete estados ganhariam as vagas, incluindo o Ceará, nesse último caso. O […]

AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A data para retomada ainda não […]

STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Os ministros iniciaram a discussão sobre a questão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o […]

STF retoma nesta quinta julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista. A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de […]

Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nessa quarta-feira (5) que a Corte não pretende criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro ao determinar medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense. O STF começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]

Diretor da FGV Direito SP ministra palestra sobre “O STF e a erosão do Direito do Trabalho”

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região vai promover, no dia 21 de março, a palestra “O STF e a Erosão do Direito do Trabalho”. Será ministrada por Oscar Vilhena Vieira, professor fundador e diretor da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), onde leciona […]

Governador de SP está fora do inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão de Tarcísio na investigação havia sido pedida […]

Cármen Lúcia mantém investigação contra Bolsonaro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, durante a segunda e última audiência pública sobre descriminalização do aborto.© Marcelo Camargo/Agência Brasil A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. […]

STf abre nesta segunda-feira trabalhos de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes. A sessão solene que marcará o retorno às atividades jurisdicionais deve começar às 14 horas. Diversas autoridades […]

Alexandre de Moraes encerra ação contra homem que tentou furtar dois pares de chinelos

Quem diz que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é um perseguidor e sem coração, fique atento a esta informação veiculada pela assessoria de imprensa do STF: Ele acaba de encerrar uma ação penal aberta na Justiça contra um homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos de um supermercado de […]

PF apreende arma de Daniel Silveira após determinação de Moraes

A Polícia Federal (PF) apreendeu a arma de fogo utilizada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi cumprida nessa segunda-feira (27) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A pistola Taurus calibre 380 foi apreendida na casa de Silveira, localizada em Petrópolis (RJ). O ex-deputado tem porte de armamento […]

Alexandre de Moraes manda PF apreender pistola de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, mandou a Polícia Federal apreender uma pistola pertencente ao ex-deputado federal Daniel Silveira e qualquer outro tipo de arma de fogo localizada na casa dele. A determinação é da última quarta-feira (22/1), mas foi publicada somente nesta terça (28/1). A decisão diz que a publicação deveria ocorrer “somente […]

Pé-de-Meia – Associação pede ao STF inclusão de alunos EaD em programa

A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assegure aos alunos de cursos de licenciatura na modalidade EAD acesso ao Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do governo federal que oferece incentivo para atrair estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cursos presenciais de […]

“Além da censura, a mentira… Só o Senado poda fazer algo”

Com o título “Além da censura, a mentira… Só o Senado poda fazer algo”, eis artigo do senador Eduardo Girão (Novo), candidato a presidente do Senado da República. Ele bate duro na cúpula do Supremo Tribunal Federal. Confira: O atual presidente do STF, ministro Barroso, não é o único, mas é dos que mais se […]

Bolsonaro recorre e Moraes nega viagem ao EUA mais uma vez

Após a negativa do ministro do Alexandre de Moraes, nessa quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso da decisão que o impedia de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump. A resposta do magistrado foi outra negativa. “Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias […]

STF rejeita pedido para que governo esclareça monitoramento do Pix

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, rejeitou a tramitação de um habeas corpus (HC 251331) apresentado por um cidadão para pedir que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal esclarecessem a população a respeito do monitoramento de movimentações financeiras via Pix. Ao negar seguimento ao pedido, […]

Citando possível fuga, Moraes nega devolver passaporte de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20). Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do […]

Justiça Militar envia ao STF investigação contra coronéis por documento de teor golpista

O juiz federal da Justiça Militar Alexandre Quintas, da 2ª Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM), declinou a competência da Justiça Militar da União em favor do Supremo Tribunal Federal para apreciar e julgar um possível crime cometido por quatro coronéis do Exército, que elaboraram uma petição de teor político. O caso chegou à primeira […]

STF rejeita ação do PDT contra aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central (BC) que elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1202, o PDT alegava que a definição […]

Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump. “Determino que a defesa de Jair Messias […]

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nests quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela […]

“Em defesa da democracia”

Com o título “Em defesa da democracia”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Em sua exposição, o articulista questiona o Judiciário. Confira: A democracia é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. O Brasil de hoje, após 36 anos da promulgação de nossa Constituição, necessita ser analisada sobre violações […]

Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

Um dia após o magnata Mark Zuckerberg – dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook – anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo e quer tornar mais permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte […]

Após 2 anos dos ataques de 8/1, STF condenou 371; 122 estão foragidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nessa terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. Até agora, 225 condenados tiveram seus […]

Moraes absolve pessoa em situação de rua presa por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e expediu alvará de soltura em favor de Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos, que respondia ação penal por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação dos Palácios da República, no dia 8 de janeiro de 2023. Em […]

STF promoverá diálogo e arte para relembrar 2 anos dos ataques de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá na próxima quarta-feira, às 14 horas, em memória aos ataques ocorridos aos prédios dos três Poderes da República, uma roda de conversa. O vice-presidente do Supremo no exercício da Presidência, ministro Edson Fachin, abrirá o encontro, e também receberá, às 15h30, obras de arte, produzidas com destroços da invasão, […]

STF utiliza arte e diálogo para relembrar 2 anos dos ataques de 8 de janeiro

Em memória aos ataques ocorridos aos prédios dos três Poderes da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá na quarta-feira (8), a partir das 14 horas, uma roda de conversa. O vice-presidente do Supremo no exercício da Presidência, ministro Edson Fachin, abrirá o encontro, e também receberá, às 15h30, obras de arte, produzidas com destroços […]

“A gravidade das denúncias e o papel indispensável da PGR e do STF”

“A sociedade brasileira não pode tolerar ações que corrompam o sistema eleitoral e desviam recursos que deveriam ser aplicados no bem estar coletivo”, aponta o ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, César Wagner Confira: As denúncias contra o deputado federal Junior Mano (PSB), apontadas pela Polícia Federal como peça central em um esquema de manipulação […]

Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nessa sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as […]

STF anula gratificação por desempenho fiscal para servidores inativos e pensionistas do Ceará

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para servidores aposentados e pensionistas da Fazenda Pública do Ceará. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3516, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em sessão virtual, o Plenário seguiu o voto do ministro Edson Fachin (relator) para […]

Dino libera emendas da saúde para garantir piso constitucional

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde. A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo […]

Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nessa segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado. De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução […]

José Dirceu: precisamos da reforma tributária para reduzir a renúncia fiscal

Para o ex-presidente nacional do PT e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o Brasil precisa da Reforma Tributária para passar a cobrar impostos das classes mais ricas, além de reduzir a renúncia fiscal. “Precisamos da Reforma Tributária para reduzir a renúncia fiscal. É muito alta! 5% do PIB de renúncia fiscal… É necessário cobrarmos […]

Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão. No texto, Dino determinou […]

STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as federações sindicais têm legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria na região. Por maioria, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1520376 (Tema 1.355). Assim, a tese a ser fixada quando o […]

STF nega liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa negar que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a […]

Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas

A Câmara dos Deputados enviou nessa sexta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino havia dado prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do […]

Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 […]

Exército nega irregularidade em visitas a presos no Inquérito do Golpe

O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022. As explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a corporação informe […]

Daniel Silveira volta a ser preso pela PF por determinação de Moraes

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado por Moraes na semana passada. Em […]

Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação […]

STF tem menor acervo de processos em 30 anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou uma redução de 15% no acervo de processos do Tribunal em relação a 2023. Atualmente, há 20.355 processos em tramitação no STF, a menor marca registrada em 30 anos. Na última sessão do ano, na quinta-feira (19), o ministro apresentou prestação de contas […]

STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas. O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. […]

STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada. Com a decisão da Corte, fica proibido aos estados taxar recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros […]

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira […]

Dino não quer Lei da Anistia valendo para ocultação de cadáver

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido. A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie […]

“Braga Netto, o general parado pela Justiça comum”

“Essa não foi a primeira vez que Braga Netto se viu às voltas com uma operação da PF”, aponta a jornalista Denise Assis. Confira: O general Walter Braga Netto, preso hoje (14/12), pela Polícia Federal buscava o poder. Quando interventor no Rio de Janeiro, não admitiu que alguém se interpusesse no seu caminho ou questionasse […]

STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nessa sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, […]

STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson

O Supremo Tribunal Federal formou maioria pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson, por incitar violência contra autoridades em 2021. O placar foi de 6 x 0.  A votação, que ocorre em plenário virtual, termina nesta sexta-feira. O relatório de Alexandre de Moraes propõe condenar o ex-deputado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão […]

Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em hospitais paulistas. A decisão foi motivada por notícias publicadas pela imprensa sobre solicitações de acesso que teriam sido feitas pelo Cremesp ao Hospital […]

“Aproveite enquanto pode: falta pouco para o fim da liberdade no Brasil”

“Um ministro do Supremo disse desejar que o país fosse recivilizado, com a ajuda do STF, claro, pois, se somos selvagens, precisamos ficar sob o jugo de iluminados”, aponta a jornalista Jocilaine Santos Confira: Aos poucos, sem alarde e quase sem resistência, o Brasil caminha para ser redesenhado segundo o ideal dos poderosos de plantão: […]

Câmeras corporais de São Paulo não atendem especificação do STF

Nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), aponta problemas no edital de compra de câmeras corporais do governo de São Paulo. O principal problema, conforme o estudo, estava na especificação das câmeras corporais (COPs) que não previam o acionamento automático das gravações. “Sem a gravação de todo […]

Barroso determina uso obrigatório de câmeras pela PM de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta. A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para […]

STF promoverá audiência pública sobre vínculo motoristas e plataformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta segunda-feira (9) e na terça-feira (10), uma audiência pública para tratar dos direitos e dos deveres entre motoristas e empresas administradoras de plataforma digital. A audiência pública foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de um Recurso Extraordinário (RE 1446336) apresentado pela Uber. A matéria teve repercussão geral […]

Supremo suspende julgamento de emenda que permitiu vaquejadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nessa sexta-feira (6/12) o julgamento de duas ações que tratam do uso de animais em práticas desportivas, como as vaquejadas. O ministro Flávio Dino pediu vista. As duas ações, de 2017, questionam a Emenda Constitucional 96/2017, que permite vaquejadas e rodeios. Uma delas foi proposta pelo Fórum Nacional de […]

Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação. […]

Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nessa quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte. Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o […]

Julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos é retomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. O julgamento começou na semana passada e foi retomado com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. […]

Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Na segunda-feira (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que […]

Morre a ex-companheira de homem que lançou bombas contra o STF

Daiane Dias, 41 anos, a ex-companheira do homem que se matou ao explodir uma bomba diante do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), faleceu na madrugada desta terça-feira (3), em consequência das queimaduras que sofreu ao atear fogo na antiga casa de Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, 59 anos. Daiane estava internada desde a […]

Orçamento 2025 pode ser aprovado até dia 19

O pagamento de emendas parlamentares foi liberado na última segunda-feira (2), após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A liberação estava suspensa desde agosto com o argumento de falta de transparência e rastreabilidade. O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), alertou […]

STF arquiva acusação contra trio que hostilizou Moraes em aeroporto

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados. A decisão de Toffoli foi tomada após os […]

STF julga nesta semana ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na sexta-feira (6) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, […]

E por falar em golpe… – Por Amarildo

Maioria do STF autoriza empresas de ZPEs a vender toda a produção no mercado interno

Empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem vender toda a sua produção no mercado interno. Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento que discute uma lei com tal previsão. Criadas em 1988 com o intuito de diminuir desequilíbrios regionais, as ZPEs são áreas de livre […]

E por falar em golpe… – Por Gilmar Fraga

E por falar em golpe… – Por Frank

Barroso: Primeira Turma do STF deve julgar tentativa de golpe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa quarta-feira (27) que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe deve ser julgada pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros do tribunal. Ao ser […]

No STF, redes sociais defendem validade do Marco Legal da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nessa quarta-feira (27) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas. Durante o julgamento, os ministros vão decidir se as redes podem ser diretamente responsabilizadas por postagens ilegais e se o conteúdo deve ser […]

E por falar em golpe – Por Baggi

Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis

Neste ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind e divulgado nessa terça-feira (26). O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força. Outro dado mencionado […]

STF começa a julgar nesta quarta-feira a regulação das plataformas digitais

Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar um conjunto de ações que questionam o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em vigor há dez anos, a norma baliza o uso da internet no Brasil e o funcionamento das plataformas digitais. As três ações estão sob a relatoria de diferentes ministros (Dias […]

Moraes autoriza Anderson Torres a cuidar da mãe com câncer à noite

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes flexibilizou a medida cautelar que determinava o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para que ele possa acompanhar a mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, nos cuidados necessários ao tratamento contra o câncer. A autorização provisória concedida neste […]

E por falar em Bolsonaro… – Por Jônatas

STF analisará validade de exames diferenciados para mulheres em concursos das Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas violam os direitos fundamentais à igualdade, à intimidade e à privacidade. A matéria é objeto de um recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.343). Com isso, a tese a ser […]

E por falar em Bolsonaro… – Por Izânio

Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias. Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo […]

Mauro Cid presta depoimento no STF e segue em liberdade

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, presta depoimento na tarde desta quinta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19). Cid vai depõe ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar. […]

E por falar em golpe… – Ivan Cabral

Mauro Cid vai ao STF para explicar omissões e contradições em depoimento de delação

Após a Polícia Federal apontar omissões e contradições em depoimento de delação, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será ouvido novamente na tarde desta quinta-feira, 21, no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi marcada por Alexandre de Moraes, já que o ministro foi o responsável pela homologação do acordo de […]

PT pede arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8/1

O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2022. O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann […]

Moraes marca para quinta depoimento de Cid após PF apontar omissões de militar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para quinta-feira (21), às 14h, o depoimento do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A oitiva será realizada no STF para esclarecer contradições no depoimento prestado por Mauro Cid nesta terça-feira (19) à Polícia Federal. Mais cedo, a PF […]

PF diz que Mauro Cid omitiu informações; Moraes vai avaliar delação

A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma cópia do depoimento prestado nessa terça-feira (19) pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. No documento, a PF cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao […]

STF decide, por unanimidade, manter prisão de Domingos Brazão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O entendimento foi formado no julgamento virtual […]

STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesse sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. O plenário virtual da Corte iniciou na sexta-feira (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra […]

Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (15) para colocar em liberdade imediata o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de […]

“Em campo, STF x Bets…” – A Charge do Blogdoeliomar

STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para menores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, referendou a decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. A determinação foi feita no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade. Em uma sessão […]

Irmão de autor de atentado diz que ele se “deixou levar pelo ódio”

Um dos cinco irmãos de Francisco Wanderley Luiz, homem que explodiu bombas perto do Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu, disse que Francisco, conhecido como Tiü França, estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. Ele concedeu entrevista à TV Brasil. […]

STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets (apostas). A liminar foi julgada pelos demais ministros durante sessão virtual. Ontem (13), Fux, que é relator do caso, determinou que o […]

Dino se solidariza com Moraes, alvo de autor de atentado ao STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo do chaveiro Francisco Wanderley Luiz, que lançou bombas no prédio da Corte. O autor do atentado a bomba à sede do Supremo, segundo investigações, tinha como alvo Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de […]

Moraes diz que origem de atentado está no “gabinete do ódio”

O atentado cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo de Jair Bolsonaro. “O que o ocorreu ontem não é fato […]

Bets: Supremo marca para amanhã julgamento de liminar de Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas social façam apostas em sites de bets. Mais cedo, Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o […]

Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs). A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da […]

Clubes de futebol defendem no STF lei que regulamentou bets

Os principais clubes de futebol do país defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa, chamadas de bets. Um manifesto assinado por 30 times foi lido durante audiência pública convocada pela Corte para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da […]

STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data […]

Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nessa sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de […]

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nessa quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O caso estava em tramitação havia 24 anos e chegou à Corte por meio de ações protocoladas pelo […]

STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de covid-19 não foi uma “gripezinha”. O ministro também criticou o negacionismo no Brasil em relação à vacinação contra doença. As declarações foram feitas durante o julgamento no qual a Corte considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, […]

Justiça condena mulher por injúria contra seguranças de Flávio Dino

A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Com a decisão, Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá […]

17 anos de prisão: Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, definida na condenação em um dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. […]

STF promove hoje seminário sobre lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seis anos em agosto 2024. Discutir os impactos da norma no Poder Público e no sistema de Justiça é o tema central do seminário que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4). O evento foi aberto nessa manhã pelo ministro Gilmar Mendes, decano […]

Presidente do STF discute temas como inteligência artificial, democracia e mudanças climáticas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou visita institucional à Índia em que participou de uma série de encontros bilaterais e acadêmicos para discutir temas relevantes ao Poder Judiciário brasileiro. O ministro se reuniu com o presidente da Suprema Corte Indiana, Dhananjaya Chandrachud, de quem partiu o convite para a […]

CNJ inicia mutirão para libertar presos por portar 40 gramas de maconha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará, a partir deste 1º de novembro, o mutirão carcerário que vai revisar as prisões em ações penais de todo o país. Um dos temas que serão analisados é a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Quem é pego com 40g de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis […]

STF marca para novembro retomada do julgamento de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de novembro a retomada do julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, que está preso desde março deste ano. A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho […]

Arthur Lira cria comissão para analisar PL da Anistia pró-envolvidos nos atos do 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a criação da comissão, a tramitação do projeto pode se arrastar por até 40 sessões […]

Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus […]

STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre “uberização”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao […]

Caso Marielle: Rivaldo Barbosa vai depor nesta quinta-feira ao STF

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento virtual nesta quinta-feira (24), às 13h, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rivaldo, que está preso no presídio federal de Mossoró (RN), é réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em […]

STF mantém decisão que retém passaporte de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reteve o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com investigados. As restrições foram determinadas nas investigações que apuram a suposta tentava de golpe de Estado no país e […]

Domingos Brazão chora em depoimento ao STF

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Domingos Brazão está preso na […]

STF julgará se contribuição em atraso pode ser usada para tempo mínimo de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da regra de transição para aposentadoria por tempo mínimo de contribuição. A discussão teve repercussão geral reconhecida (Tema 1329) pelo Plenário Virtual do STF, e a decisão a […]

STF tem princípio de incêndio; ninguém ficou ferido

O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado nessa noite de segunda-feira (21), após um princípio de incêndio. Não houve feridos. O incidente ocorreu no anexo 2 da Corte, onde estão localizados os gabinetes dos ministros e os plenários das turmas do tribunal. De acordo com informações dos servidores que estavam no local e […]

STF condena 15 réus do 8 de janeiro por associação criminosa e incitação ao crime

O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou 15 bolsonaristas por participarem dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, ao permanecerem no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira. Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro eram acusados de associação criminosa e incitação ao […]

STF começa a analisar validade da lei que trata do regime de recuperação judicial para cooperativas médicas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade de mudanças na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) a respeito das cooperativas médicas operadoras de planos de saúde. O ponto questionado é a parte final do parágrafo 13 do artigo 6º, incluída pela Lei 14.112/2020. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na […]

STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Apesar do placar de 6 votos a 5, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento […]

Supremo vai julgar responsabilização de big techs em 27 de novembro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, na sessão de 27 de novembro, o conjunto de ações que discute o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por usuários. O anúncio foi feito pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante o lançamento de […]

STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nessa quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo. A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional […]

STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de […]

“Pacote anti-STF”

Com o título “Pacote anti-STF”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia. Ela aborda as propostas de emendas à Carta Magna que mexem com atribuições do Supremo Tribunal Federal. Confira: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas de emendas à Constituição (PEC) e dois Projetos de Lei, […]

STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro […]

Cármen Lúcia afirma que voto é instrumento da democracia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou, nessa terça-feira (15), que o voto é um instrumento de realização efetiva da democracia. A ministra reforçou a importância da democracia no país e do direito ao voto livre durante a abertura de uma exposição no TSE que conta a história do voto popular. […]

Moraes determina extradição de foragidos do 8/1 que estão no Exterior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior. A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está […]

Eduardo Girão questiona STF sobre ministros presentes em ‘evento patrocinado pela JBS’

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nessa segunda-feira (14), a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do ministro Dias Toffoli em um evento na Itália promovido pelo grupo Esfera Brasil. O evento teve como um dos patrocinadores o Grupo JBS, sobre o qual há ações no Supremo. Girão […]

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre vazamento na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).  O caso se refere à transmissão, ao […]

Caso Marielle – Moraes confirma júri popular de Lessa e Élcio para 30 de outubro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O início do julgamento do Tribunal do Júri da Comarca do Rio de […]

Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do […]

Presidente do STF afirma: “Não se mexe em instituições que estão funcionando”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. As declarações foram feitas no início da sessão, à tarde. Ao homenagear os 36 anos de promulgação da Constituição […]

CCJ da Câmara aprova pacote de projetos para emparedar ministros do STF

Em mais um capítulo da tensão entre os Poderes da República, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, um pacote de medidas para emparedar ministros do Supremo Tribunal Federal. A ofensiva parlamentar contra a mais alta corte de Justiça do país é uma reação à suspensão das emendas […]

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro […]

Moraes determina desbloqueio do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas.  A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou […]

Multa de R$ 28,6 milhões do X é transferida para conta na Caixa

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a […]

Moraes intima Marçal a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Pablo Marçal, candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, a prestar depoimento neste domingo (6) por uso do X durante a proibição da plataforma no Brasil. Segundo a decisão, há indícios de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de […]

Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nessa quinta-feira (3) que o Congresso “cumpriu apenas parcialmente” uma das decisões proferidas no processo que trata das emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. Em decisão proferida, o ministro constatou que o Congresso não […]

STF suspende condenação de cientistas que desmentiram fake news

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Justiça de São Paulo que condenou duas cientistas que desmentiram informações falsas na internet sobre as causas da diabetes. A decisão foi proferida no dia 28 de setembro. As defesas da bióloga Ana Bonassa e da farmacêutica Laura Marise de Freitas recorreram […]

Dino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares RP8 e RP9, emendas de relator do Orçamento, chamadas de orçamento secreto. Conforme a decisão anunciada nessa segunda-feira (30), a audiência contará […]

Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nessa sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague […]

Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 […]

Zambelli é internada e falta a depoimento no STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva ocorreria na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Em nota, a assessoria de Zambelli disse que […]

Rede social X pede ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil

A plataforma de rede social X formalizou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte. A companhia, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no […]

STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de […]

Desembargador aposentado que quer impeachment de Moraes visita Fortaleza

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sebastião Coelho, vai participar, às 19 horas desta terça-feira, no Meridional Cnvenções Center, do evento “Conservadores em Ação”. Sebastião Coelho tem atuado como advogado na luta pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), pela anistia aos presos envolvidos na quebradeira do dia 8 de […]

“Negando mãe e pai”

“Quem sabe o STF abre uma consulta pública para saber se as mulheres com filhos preferem ser chamadas parturientes ao invés de mãe”, aponta o advogado e professor Adriano Pinto. Confira: Está em ebulição no STF os termos inclusivos de formulário do SUS, que oferecem alternativas de indicações das relações em face do nascimento. Os […]

Moraes pede novos documentos para comprovar reativação do X no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil. A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para […]

X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil

A rede social X informou ter enviado nessa sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país. O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa […]

STF tem 5 votos a 0 para que religiosos possam recusar transfusão de sangue

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue, e se o Sistema Único de Saúde (SUS) deve providenciar e ampliar progressivamente tratamentos alternativos. Os dois processos têm repercussão geral (Temas 952 e 1.069) e envolvem pessoas que professam a religião das testemunhas de Jeová. Os […]

STF tem 5 votos pela recusa à transfusão por testemunhas de Jeová

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento que vai decidir se o grupo religioso de testemunhas de Jeová pode recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão. Por razões religiosas, […]

Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é “mito”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “mito” as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes. A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordo de não persecução penal […]

STF flexibiliza normas para contratação de brigadistas e crédito extraordinário para combate a incêndios

Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal a ser utilizado exclusivamente no combate aos incêndios florestais que assolam a Amazônia e o Pantanal e na contratação imediata de brigadistas. A exemplo das medidas emergenciais tomadas em socorro ao Estado […]

“OAB e liberdade de expressão”

“A outrora vigilante OAB, quando se vê obrigada a reagir diante de alguma agressão especialmente escandalosa, faz requerimentos e notas públicas”, aponta o advogado e professor Adriano Pinto. Confira: No Brasil de hoje, tem-se a inércia da OAB à defesa das liberdades, especialmente as de expressão, enquanto progride  contra a censura. Exemplo maior e suficiente, […]

AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nessa sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil. A manifestação foi protocolada nas ações nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspensão […]

Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X. A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo Supremo. Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender […]

STF valida prisão após condenação pelo júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza […]

Zanin prorroga prazo para conclusão de acordo sobre desoneração

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O ministro atendeu ao pedido […]

Governo do Ceará reduz salários de engenheiros em quase 50% após decisão do STF, aponta Sindagri

“Alguns servidores, com piso salarial garantido pela Lei Federal 4.950-A, tiveram uma redução drástica da sua remuneração após a desimplantação do piso no vencimento, sem qualquer explicação prévia por parte do Estado. O Fuaspec tem se mobilizado para reverter essa situação”. A declaração é da presidente do Sindagri-CE, Patrícia Teixeira, após decisão do Supremo Tribunal […]

STF retoma na próxima semana julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro. A decisão […]

STF tem maioria por critérios para fornecer medicamentos não incorporados ao SUS

jO Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para estabelecer critérios sobre os casos excepcionais em que o Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento tem repercussão geral e o término da sessão virtual está previsto para a próxima sexta-feira. A tese fixada pela […]

Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo […]

Projeto altera Código Civil e atualiza regra para sucessão na união estável

O Projeto de Lei 2199/24 altera o Código Civil para, conforme decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), atualizar a sucessão de companheira ou companheiro quanto a bens adquiridos onerosamente durante união estável. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o artigo 1.790 do Código Civil, pelo qual a companheira ou o […]

STF tem até sexta-feira para concluir julgamento sobre validade do trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até a sexta-feira (13) para concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Os três processos que tratam da questão são julgados em sessão virtual. O julgamento havia sido suspenso em 2020. Até […]

Barroso diz que Silvio Almeida tem direito à ampla defesa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou hoje (7) a demissão, na noite dessa sexta-feira (6), do ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida. A demissão ocorreu após denúncias de assédio sexual suspostamente cometido por ele contra mais de uma dezena de mulheres. “A parte política já passou, com a […]

Zanin mantém regra de 30% de recursos para candidaturas negras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nessa sexta-feira (6) manter a destinação de 30% dos recursos dos fundos de campanha e partidário para candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipais de 6 de outubro. Por meio de decisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) […]

STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa sexta-feira (6) rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia. Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte durante julgamento virtual, modalidade […]

Anatel comunica ao STF que Starlink suspendeu acesso à rede X

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink cumpriu a determinação para suspender o acesso à rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. Segundo o órgão, foram bloqueados todos os 224.458 acessos no país. O bloqueio foi cumprido às 18h06 desta […]

Oposição convoca para ato do 7 de setembro contra Alexandre de Moraes

A bancada de oposição no Congresso Nacional divulgou um manifesto contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Inquérito 4781, também conhecido como inquérito das fake news. O manifesto foi apresentado nessa quarta-feira em uma coletiva de imprensa, no Senado, após uma reunião fechada entre os parlamentares da oposição. Além […]

STF amplia faixa etária para distribuição de medicamento milionário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças com sete anos completos diagnosticadas com distrofia muscular de Duchenne (DMD) que já tenham sido beneficiadas por liminares nesse sentido. A medida consta de decisão proferida nesta terça-feira (3/9) pelo decano do STF. Na semana […]

Starlink muda posição e inicia bloqueio do X no Brasil

A empresa de internet via satélite americana Starlink anunciou que vai cumprir a ordem de bloquear a rede social X no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Starlink também pertence a Elon Musk, dono do antigo Twitter que vem travando uma disputa contra a justiça brasileira. No domingo (1°), a empresa havia […]

“Sob abominável tutela”

“Um procedimento anômalo (apelidado de ‘inquérito do fim do mundo’), juridicamente nulo desde o princípio, deu inúmeras crias que, no seu conjunto, por sua vez produziram centenas, senão milhares, de atos restritivos das mais singelas e básicas liberdades”. aponta o advogado e professor Valmir Pontes Filho. Confira: Tal como se fôssemos incapazes para quaisquer atos […]

STF decidirá se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (Tema 1.313) da discussão sobre a possibilidade de uniões estáveis serem convertidas retroativamente em casamentos. O caso está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Ficaram vencidos sobre o reconhecimento os ministros Edson Fachin e André Mendonça. A ministra Cármen Lúcia não se manifestou. Ao se posicionar […]

Eduardo Girão: “STF está destruindo o Brasil e Senado é conivente”

O senador Eduardo Girão, que também é candidato a prefeito de Fortaleza pelo Novo, afirmou, em pronunciamento nessa segunda-feira, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão “destruindo o Brasil” e que o Senado é conivente com a situação. Para o parlamentar, a Corte transformou o país em uma “vergonha mundial”. — Os arbítrios […]

Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da […]

Barroso diz que há politização indevida sobre suspensão do X

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (2) que há “politização indevida” sobre o caso da suspensão da rede social X no Brasil. O ministro participou pela manhã de uma palestra na Universidade de São Paulo. A suspensão foi determinada na sexta-feira (30) pelo ministro Alexandre de Moraes […]

Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar decisão de Moraes

A Starlink entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil. Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou o primeiro […]

Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar […]

Moraes convoca 1ª Turma para julgar suspensão da plataforma X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começa a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. Além de Moraes, a 1ª Turma do […]

OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A plataforma foi suspensa no Brasil após determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30). Em […]

X é bloqueado no Brasil após Musk descumprir decisão de Moraes

A rede social X, antigo Twitter, já está bloqueada no território brasileiro. Desde o início da manhã deste sábado (31), usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram não conseguir mais acessar a plataforma, enquanto outros ainda afirmavam que ela estava disponível. O bloqueio na internet do país se dá em cumprimento à decisão do […]

Embaixada dos EUA diz que monitora situação entre STF e plataforma X

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que está monitorando a situação envolvendo a plataforma X no Brasil. A rede social teve seu funcionamento suspenso em território nacional, nessa sexta-feira (30), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 […]

Moraes recua e suspende bloqueio de aplicativos de VPN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (30) rever sua própria decisão que determinou o bloqueio de aplicativos de VPN (Virtual Private Network), que permitem o acesso a sites restritos. O bloqueio estava inserido na determinação que suspendeu a rede social X no Brasil. Na nova decisão, Moraes afirmou […]

Starlink vai contestar decisão de Moraes sobre bloqueio de contas

A Starlink informou nesta quinta-feira (29) que vai contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil. Mais cedo, Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo […]

Moraes bloqueia contas da Starlink para garantir multas contra o X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk. A medida foi determinada pelo ministro para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede […]

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões. A decisão do ministro não vale para as decisões […]

Moraes dá até hoje para Musk indicar representante legal no Brasil da plataforma X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nessa quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter. A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil até esta quinta-feira (29). No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país. A […]

Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nessa terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo […]

Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo

A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo […]

Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra um de seus ex-assessores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve […]

Conferência Internacional do TRT do Ceará terá Flavio Dino como convidado

Fortaleza será sede, de 6 a 8 de novembro próximo, no Hotel Vila Galé (Praia do Futuro), do Congresso Internacional O Trabalho Decente no Mundo Globalizado. A promoção é do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por meio de sua Escola Judicial (Ejud7). O evento reunirá palestrantes renomados do Brasil, Itália, Uruguai, Estados Unidos […]

STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão estava em julgamento no plenário virtual do STF, mas a análise […]

STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma lei do Estado de São Paulo que impõem a criadores profissionais de gatos e cães a castração cirúrgica dos filhotes antes dos quatro meses de idade. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7704. A ação foi apresentada ao […]

Flávio Dino mantém Sport como único campeão brasileiro de 1987

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e manteve o Sport Clube Recife como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987. Na decisão, o ministro entendeu que o recurso extraordinário usado pela CBF não pode fazer o reexame da decisão do Tribunal Regional Federal da […]

Alexandre de Moraes determina apreensão do celular de seu ex-assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais. A Polícia Federal (PF) seguiu a determinação do ministro após Tagliaferro prestar depoimento nessa quinta-feira (22) aos delegados que […]

“Ciro Gomes, o espalha-roda”

“Ciro, há algum tempo, tenta compensar sua impotência eleitoral disparando contra quase tudo”, aponta o jornalista Paulo Henrique Arantes. Confira: Não há surpresa no que disse Ciro Gomes e que mereceu destaque na Folha de S. Paulo. Eis a incontinência: “Desde 2019, Moraes resolveu transformar esse inquérito (o das fake news) numa coisa que não […]

STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. O processo está na pauta de julgamentos prevista para a sessão de hoje, que deve começar às 14h. O julgamento foi suspenso […]

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em 10 dias

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O anúncio foi feito após reunião de […]

STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM do Ceará aos 19 anos

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve no cargo um candidato que prestou concurso público da Polícia Militar do Ceará aos 19 anos, apesar de o edital prever idade mínima de 21 para a participação. A disputa pela vaga começou há 24 anos. O caso chegou ao Supremo por meio de recurso […]

“A tampa da panela”

“Esse super-homem do Judiciário brasileiro encontrou no jornal Folha de São Paulo a tampa de sua panela”, aponta o jornalista e poeta Barros Alves. Confira: Escrevo este texto movido, sobretudo, pela vergonha dos homens de boa vontade, diante do silêncio covarde e cúmplice da maioria dos senadores brasileiros, que permanecem genuflexos diante de todas às […]

“A polêmica envolvendo Alexandre de Moraes”

Em artigo intitulado “A polêmica envolvendo Alexandre de Moraes”, o advogado Francisco Gomes Junior, presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), comenta as últimas informações envolvendo o ministro do STF e reportagem da Folha de São Paulo que o acusa de ter utilizado, de forma irregular, funcionários do TSE para […]

PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nessa sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano […]

Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”. O julgamento virtual começou na madrugada desta […]

Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais […]

STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (15), em Brasília, validar a lei de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as operadoras de telefonia do estado a fornecer informações sobre a entrega diária da velocidade da internet. A determinação está prevista na Lei Estadual 5.885/2022 e foi contestada no STF pela Associação Brasileira […]

Dino suspende pagamento de emendas impositivas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão do ministro foi motivada por uma ação […]

STF faz audiências do caso Marielle; PF reitera indícios de obstrução

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (12) as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018.  Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos […]

Proibidos de se comunicarem, Bolsonaro e Valdemar foram à mesma convenção e STF quer explicação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuna Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdermar da Costa Neto, expliquem a presença simultânea na convenção partidária que sagrou a candidatura do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), à reeleição. Valdemar e Bolsonaro foram proibidos por Moraes de se […]

Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de […]

Moraes revoga prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, preso há um ano sob suspeita de ter dificultado o trânsito de eleitores durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022. Após ser preso, em agosto de 2023, Vasques foi levado para o […]

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nessa quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. […]

STF marca para próxima semana julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto. O […]

Presidente do STF pede desculpas a Maria da Penha por omissão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inédito em nome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pelo omissão e demora da Justiça brasileira em julgar o agressor que tentou assiná-la por duas vezes em 1983. “Eu gostaria […]

STF torna réu acusado de convocar pessoas para atos golpistas de 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa terça-feira (6) maioria de votos para tornar réu Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior, acusado de convocar pessoas para participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O acusado é conhecido como “Ramiro dos Caminhoneiros” e foi denunciado ao Supremo pela […]

Haja Marco temporal! – Do Portal Sampi

STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros […]

STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações […]

STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres. A ação foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do […]

Flávio Dino determina regras de transparência para emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1°), regras para indicação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada com representantes do Congresso para tratar das emendas RP9, chamadas de “orçamento secreto”. Pela decisão do ministro, as emendas só poderão ser […]

STF retoma sessões nesta quinta-feira; na pauta, orçamento secreto

STF retoma sessões nesta quinta-feiraNa agenda constam orçamento, Eletrobras, internet e marco temporalShare on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter Share on LinkedinPublicado em 01/08/2024 – 07:40 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasíliaouvir:Com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), […]

Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nessa terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro. Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram […]

STF retoma julgamentos nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1º) as sessões plenárias de julgamento. Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem, entre outros temas, a decretação do estado de emergência em 2022 e a obrigação de empresas de internet informarem a entrega diária de velocidade. O primeiro item da pauta é […]

Prefeito será investigado por sugerir colocar Alexandre de Moraes na guilhotina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF). Na quinta-feira (25), Feltrin disse em transmissão ao vivo […]

Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no […]

Apagão cibernético afetou site e sistemas judiciais do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que também foi afetado pelo apagão cibernértico que derrubou sistemas de informática em todo o mundo nesta sexta-feira (19). De acordo com a Corte, a interrupção dos serviços eletrônicos ocorreu durante a madrugada de hoje. Por volta das 7h, o site do Supremo foi restabelecido, e os sistemas judiciais […]

Mendonça reconsidera decisão que suspendeu punição a federações partidárias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a […]

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral […]

Caso Marielle – STF autoriza depoimento de Rivaldo e Brazão na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, prestem depoimentos à Câmara de Deputados na próxima semana. As audiências de oitivas vão acontecer por videoconferência e estão marcadas para hoje […]

Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão. O ministro é relator do processo no qual o Supremo […]

Moraes levanta sigilo de relatório da PF sobre caso das joias sauditas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira (8) o sigilo que recaia sobre o inquérito que apura suposta apropriação indevida de joias da Arábia Saudita. O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) na semana passada, todas apontadas como envolvidas na tentativa de […]

Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. A liminar (decisão individual e urgente) foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7620 e será submetida […]

“Baseado na fumaça do bom direito”

“Segundo a lei, o que é droga? Há vácuo conceitual. Temos que nos remeter ao que diz a Anvisa, o que já denota imprecisão para julgamentos. Para o STF, droga é maconha”, aponta o jornalista Luciano Cléver. Confira: Com a liberação do porte da maconha, o STF deu mais um passo fora das veredas constitucionais. […]

Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) entregou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas. A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte. A investigação apurou o funcionamento de […]

Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma mulher que buscou aborto legal em um hospital da capital paulista recebeu uma “negativa momentânea” para realização do procedimento. As informações foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata da liberação da […]

Moraes mantém prisão de acusados do assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano são e réus pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson […]

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão. No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, […]

Investigação de MPs estaduais devem seguir parâmetros definidos pelo STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que leis de Santa Catarina e de Pernambuco devem seguir os parâmetros definidos pela Corte para que o Ministério Público (MP) estadual instaure procedimentos investigativos. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 21/6, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3329 (SC) […]

Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com publicação, deve começar a ser cumprida a decisão, que manteve o porte como comportamento ilícito, mas definiu […]

STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus dos ataques de 8 de janeiro. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século XVII. O […]

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não […]

CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área de precatórios

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que possibilitará a participação da AGU no Sistema Nacional de Precatórios. Além do CNJ e da AGU, participaram da solenidade, na sede do STF, terça última, […]

STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas. Ao avaliar o […]

Descriminalização da Maconha – Por Válber Benevides

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma […]

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. […]

8/1: Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio a 17 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus do ataques de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento virtual da ação penal contra o réu começou nesta madrugada e vai até 28 de junho. […]

5 a 3 – Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização. O Supremo retomou hoje […]

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (20), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para […]

STF retomará julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas.  Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para […]

Investigados rejeitam no STF acusações sobre assassinato de Marielle

As defesas dos acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco pediram nesta terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação dos advogados ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF, colegiado que julga se os acusados se tornarão réus por homicídio e organização […]

Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30. Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas […]

STF marca julgamento de indulto de Bolsonaro a policiais do massacre do Carandiru

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (19) o julgamento definitivo sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Na ocasião, Rosa atendeu ao […]

Dino chama conciliação e quer garantir proibição ao orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1º de agosto uma audiência de conciliação com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão que proibiu o chamado orçamento secreto no Congresso. Pela decisão, devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além […]

Caso Marielle – Supremo julga nesta semana denúncia sobre o caso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, […]

MPCE promoveu investigação em Acopiara sem a necessária autorização e supervisão do TJCE, aponta STF

Para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Ceará (MPCE) descumpriu entendimento vinculante do STF, ao conduzir as investigações contra o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, sem a devida autorização e supervisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O erro de conduta do MPCE fez com que […]

Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se manifestar, nessa sexta-feira (14),  sobre a  tramitação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação. Em entrevista coletiva em João Pessoa, onde participa de […]

STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nessa sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais. Em uma publicação […]

Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), […]

STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). As suspensões foram efetivadas em decisões individuais proferidas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. A […]

PDT aciona STF para impedir planos de saúde de obter informações genéticas de pacientes

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiria às seguradoras e operadoras de planos de saúde obter informações sobre o patrimônio genético das pessoas antes de fechar a contratação da cobertura. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1175 foi […]

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nessa quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet.  Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de […]

STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping em Santa Catarina. De acordo com o processo, ao ser impedida de usar o banheiro, a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e […]

Flávio Dino abre nesta sexta-feira Fórum de Segurança Pública da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Fortaleza promoverá, a partir das 8h30 da próxima sexta-feira, no Hotel Gran Mareiro, o Fórum Municipal Segurança Pública. O evento contará com as participações dos ministros Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do Governo Lula, e Joel Ilan, do STJ, que dividirão a Conferência Magna de Abertura do encontro. Organizada pela Editora […]

STF decide: município não pode legislar sobre funcionamento de clubes de tiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, suspensa uma lei do município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para fixar horário e local de funcionamento.Em sessão virtual, o colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator da matéria) no final de abril, na análise de uma […]

Maioria do STF valida liminar de Zanin sobre desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (4) maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. No mês passado, o ministro atendeu ao pedido […]

STF marca para próxima semana julgamento sobre correção do FGTS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em […]

Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças a sua família

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças. Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua […]

Número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas, diz STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado pela maioria do Plenário, a Constituição estabelece como critério determinante a categoria econômica da […]

Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte da investigação sobre a tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília vai tramitar na Corte. O episódio ocorreu na véspera de Natal em 2022. A decisão de Moraes foi assinada na quarta-feira (29). O ministro acolheu pedido […]

STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação. No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a […]

PF prende dois acusados de ameaçar familiares de Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos. De acordo com a corporação, as prisões foram determinadas pelo próprio […]

‘Lei das saidinhas’ não retroage para crime cometido antes de sua vigência

Leis mais gravosas não podem ser aplicadas retroativamente, salvo em benefício do acusado. Além disso, a legislação sobre execução penal atende aos direitos fundamentais do sentenciado, estando a individualização da pena entre os seus direitos fundamentais. O entendimento é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu o benefício de saída temporária, popularmente conhecido […]

Morre pai do ministro Alexandre de Moraes

O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, morreu nesta terça-feira (28), em São Paulo. O velório ocorrerá na capital paulista e será restrito aos familiares do ministro. A causa da morte não foi divulgada. O anúncio do falecimento foi feito pelo presidente do STF e do […]

Moraes autoriza PF a ouvir delegado investigado por morte de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nessa segunda-feira (27). o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Pela decisão, a Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Moares ressaltou […]

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “Dessa forma, a controvérsia foi […]

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede […]

Moraes suspende processos baseado em norma que proíbe a assistolia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e administrativos baseados na resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro.  A nova decisão de Moraes é complementar ao despacho […]

STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões […]

STF retoma julgamento sobre desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nessa quarta-feira o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental no qual a corte discute a desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. Na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto pela vedação da prática. A análise terá continuidade nesta quinta-feira. A ação foi apresentada pela […]

“O Tal Poder Moderador: Da Repulsa pela Confederação do Equador à Ressurgência pelo Golpismo Recente”

Com o título “O Tal Poder Moderador: Da Repulsa pela Confederação do Equador à Ressurgência pelo Golpismo Recente”, eis artigo  de Filomeno Moraes, cienteista político. “Entre generais e usuários das redes sociais do entorno bolsonarista, bem como de palavras do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, tudo animado por alguns pareceres jurídicos, cresceu o alvoroço em relação […]

Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao site do CNJ

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nessa terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no Supremo e […]

STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nessa terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e […]

Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade. Na decisão, Moraes entendeu que municípios não […]

Associações LGBT questionam no STF leis que proíbem uso de linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de 18 processos contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso de linguagem neutra em seus territórios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7644) e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1150 […]

Moraes suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nessa sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro. […]

Moraes pede que PGR avalie arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nessa sexta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se deseja manter o pedido de arquivamento de um inquérito sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. No despacho, Moraes pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalie eventual […]

Sport goleia Flamengo no STF pela manutenção do título brasileiro de 1987

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (17) maioria de votos para negar recurso do Flamengo para ficar com a Taça das Bolinhas. Até o momento, quatro dos cinco ministros do colegiado votaram para manter decisões proferidas pelas instâncias inferiores que reconheceram o Sport Clube Recife como único campeão do Campeonato […]

“A polêmica do voto impresso nas eleições”

Com o titulo “A polêmica do voto impresso nas eleições”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado e autor dediversos livros entre os quais “Ética na Política”, “Distorções do Poder e Pesquisas Eleitorais” e “Impressão do Voto”. Diz o aticulista: “Quatro leis, em diferentes anos, exigem a impressão do voto, sendo interditada essa providência por sucessivas […]

STF: maioria nega HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. Pela legislação, […]

STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade […]

Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. […]

Encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 começa hoje

Presidentes e representantes das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais dos países integrantes do G20, da União Europeia e da União Africana reúnem-se nesta segunda-feira (13), no Rio de Janeiro, para intercâmbio de ideias e de inciativas sobre temas jurídicos relevantes e atuais, a fim de instituir um fórum global para órgãos de jurisdição constitucional. […]

Fux é sorteado relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidade

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022. O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano […]

Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em julgamento que terminou na última segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas […]

STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (9), trecho da Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para a diretoria de empresas públicas. Com a decisão, as indicações de políticos para estatais estão vetadas. Contudo, políticos que assumiram cargos nas empresas públicas durante a vigência de liminar proferida em março do ano passado […]

Supremo tem cinco votos para validar Lei das Estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nessa quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de políticos para a diretoria de estatais. Apesar do placar formado, ainda não há maioria de votos para declarar a constitucionalidade da lei. O […]

“A justiça deve prevalecer”

“Prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras é uma ameaça real de desorganização das contas públicas”, aponta o advogado e deputado federal José Guimarães. Confira: A legítima decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender trechos da Lei 14.784/23, que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas […]

STF suspende prazos processuais em todas as ações ligadas ao RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado. Os prazos processuais foram suspensos entre os dias 2 e 10 de maio. […]

Busca domiciliar pela Polícia sem mandado judicial não serve de prova, decide STF

Em cinco recursos analisados, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência do ingresso irregular no domicílio dos investigados. O colegiado reafirmou a jurisprudência do Tribunal, fixada no Tema 280 da repercussão geral, de que a entrada policial forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita […]

Gravação clandestina em ambiente privado não é prova em processo eleitoral, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for em local público, sem qualquer controle de acesso porque, nesse […]

Supremo suspende decisões que bloquearam recursos do metrô de Fortaleza

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável pelo metrô de Fortaleza, para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1145, apresentada pelo governo do […]

Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou. As falas de Lira são de discurso feito, nesse sábado (27), na abertura da […]

Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nessa sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin […]

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

O Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas. […]

STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 votos a 0 para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (25) e motivada por uma ação […]

STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nessa quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão. Foram questionados dispositivos do Estatuto do […]

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o ministro entendeu […]

Fachin vota para que MP investigue mortes em operações policiais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nessa quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao […]

Cármen mantém decisão que manda Deltan indenizar Lula por Powerpoint

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador da finada “lava jato” Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Lula (PT). Em uma entrevista coletiva, em 2016, os procuradores utilizaram o programa de computador Powerpoint para explicar a acusação, […]

PF tem aval para aprofundar investigação sobre vacina de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (23) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. Conforme a decisão, a Polícia Federal (PF) deverá esclarecer se Bolsonaro apresentou um cartão da vacinação ao entrar nos Estados Unidos, […]

Barroso diz que legalização de drogas leves é tendência mundial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que […]

Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para […]

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. Dos cinco diretores, três […]

Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucionais as emendas orçamentárias RP9, conhecidas como orçamento secreto. Pela decisão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e […]

Moraes x Musk – STF reafirma decisões sobre Plataforma X

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter. Nessa quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo […]

Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk. Nas oitivas, a PGR quer saber se Musk ordenou […]

Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher. No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e […]

STF analisa repercussão geral em caso sobre pensão para filha trans de militar

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na última sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha trans. A pensão é garantida para filhas mulheres de militares a partir dos 21 anos. O julgamento vai decidir se o mesmo vale […]

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam […]

PSOL questiona norma do CFM que dificulta aborto em caso de estupro

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, o partido pediu a declaração da […]

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou […]

Lira critica Padilha; ministro reage com vídeo de Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou, nessa quinta-feira (11), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”. Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho […]

Elon Musk, o Mito da liberdade? – Por Válber Benevides

Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos. Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira […]

“Nem Musk vai derrubar Alexandre, nem Alexandre vai prender Musk”

“A PF não tem meios de apreender o celular do Musk, nem quebrar o sigilo de suas contas bancárias”, aponta o jornalista Alex Solnik. Confira: Não se pode negar a capacidade intelectual tanto de Elon Musk, quanto de Alexandre de Moraes, burros eles não são, muito ao contrário, mas nem sempre os inteligentes fazem coisas […]

Xandão X Elon Musk – Por Válber Benevides

Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que […]

STF define: Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar

Por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática. A decisão foi por unanimidade. O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta […]

Bolsonaro cita Musk como aliado em embate com Moraes: ‘Mito da liberdade’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu ao empresário Elon Musk como um aliado por seu “apoio” pela “liberdade de expressão” no Brasil, em meio ao embate travado entre o bilionário e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Durante live nessa noite de domingo, Bolsonaro chamou Musk de “mito da liberdade”. O ex-presidente afirmou que […]

“Foi-se o Poder Moderador. Só falta impedir os golpes na prática”

“Não adiantaria, por exemplo, tornar inconstitucionais golpes e revoluções não autorizadas”, aponta o cientista político Paulo Elpídio de Menezes Neto, Confira: O reconhecimento por muitos militares de que não existe Poder Moderador privativo das forças armadas traz um entendimento animador da precedência politica do poder civil. O Poder Moderador a que se referiam as nossas […]

STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento dessa quinta-feira, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda […]

STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nessa quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento de hoje, mas não chegou a ser analisado. A […]

Estudo identifica fraudes em anúncios com imagens de ministros do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça foram alvos de pelo menos 981 anúncios ilegais veiculados nas redes sociais da empresa Meta, que incluem Facebook, Instagram e WhatsApp. A maior parte deles contém fraudes (810 anúncios), mas há também ataques diretos (103) e exploração das imagens dos ministros e das instituições para […]

PDT entra com ação no STF contra aumento do ICMS no Ceará

O PDT deu entrada, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), numa ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra o aumento da alíquota do ICMS no Ceará. Segundo o deputado estadual Queiroz Filho, que integra a ala pedetista não alinhada ao governo de Elmano de Freitas (PT), a ação contesta o aumento da alíquota do ICMS no […]

Elo sem liberdade – Por Válber Benevides

Barroso libera para julgamento processo sobre foro privilegiado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nessa terça-feira (2) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos. O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril. Até o momento, o […]

STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar contra a tese do poder […]

S.O.S Intergalático- Por Válber Benevides

STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República. Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não […]

Advinha quem não quer Ovo de Páscoa hoje? – Por Valber Benevides

Andar com arma inutilizada não configura crime, decide STF

Um traficante maranhense foi absolvido do crime de porte ilegal de arma de fogo pela unanimidade da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa semana, pelo fato da arma ser defeituosa e incapaz de efetuar disparos. O homem sequer foi enquadrado na tipificação do simulacro, pois não se tratava de uma “arma de brinquedo”. […]

Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira […]

Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público. A ampliação foi proposta por […]

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso. Mais cedo, a defesa de Bolsonaro […]

Bolsonaro diz ao STF que seria “ilógico” pedir asilo a embaixador

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado. A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de […]

Artigo – Inutilidade das leis

“A única forma de controle do poder absoluto exercitado pelos ministro do STF, está à disposição do Senado Federal mas, o medo de retaliações no foro privilegiado , formou a pratica do engavetamento dos inúmeros pedidos de impeachment apresentados contra tais magistrados”, aponta o jurista e professor Adriano Pinto. Confira: I – Divulga a Agência […]

STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle […]

Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto […]

Mauro Cid corre o risco de perder benefícios da delação premiada

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto) corre o risco de perder os benefícios garantidos ao assinar acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) para escapar da prisão em função das investigações que o envolvem juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a ser preso ontem (22) […]

Cid não revela ao STF com quem conversou sobre PF e Moraes

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “não se lembra” com quem trocou as mensagens de áudio nas quais o militar criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e da Polícia Federal (PF). Ontem (22), Cid voltou a ser preso por determinação de Alexandre de Moraes […]

Dino mantém multa de Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil ao pagamento de multa de R$ 70 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet. Ele negou seguimento ao Recurso Extraordinário do Agravo […]

Mauro Cid reafirma conteúdo de delação em audiência no STF

O tenente-coronel Mauro Cid reafirmou nessa sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o conteúdo da delação premiada que assinou com a Polícia Federal (PF). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes […]

Defesa de Robinho entra com novo habeas corpus no Supremo

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Robinho foi preso ontem (21) pela Polícia Federal em Santos para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado a nove anos […]

Mauro Cid sai preso após depoimento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar depoimento por uma hora, nesta sexta-feira (22), na sala de audiências do STF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em […]

“Sentença pronta” – Moraes marca para hoje novo depoimento de Cid após áudios vazados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 13h desta sexta-feira (22) um novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, após serem divulgados áudios em que o militar critica a atuação das autoridades responsáveis pelas investigações contra ele. O depoimento ocorrerá na sala de audiências do STF e será presidido pelo […]

Toffoli determina PF a aprofundar investigação sobre agressão a Moraes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (21) que a Policia Federal (PF) aprofunde as investigações que apuram os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares no Aeroporto de Roma, na Itália, no ano passado. Toffoli atendeu ao pedido de complementação das investigações feito pela […]

STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei […]

Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal […]

Defesa de Robinho vai ao STF para evitar prisão imediata

Advogados do ex-jogador Robinho entraram com habeas-corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (21), para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. Eles pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça […]

STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nessa quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos de hoje, mas não foi chamado. A sessão foi dedicada ao julgamento de […]

“Constituição, hermenêutica e liberdade”

“O STF abriu inquéritos intermináveis, ocupando a posição de investigador e desconsiderando, em inúmeras ocasiões, os pareceres do Ministério Público Federal”, aponta o Mestre em Direito, Doutor em Sociologia e professor Glauco Barreira Magalhães Filho. Confira: Temos lido notícias nos jornais acerca de uma reunião do ex-presidente (quando governava o país) com assessores, alguns ministros […]

Mito na marca do pênalti – Por Válber Benevides

STF vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Moraes dá 15 dias para PGR opinar sobre indiciamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19. Será a primeira oportunidade para […]

E haja pesadelo nesse script – Por Válber Benevides

STF: Abraji recorre de tese que culpa jornais por entrevistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros. Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente […]

Prisão de Moraes garantiria “normalidade”, disse general à PF

O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”. O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, […]

Moraes será relator do inquérito sobre assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar o inquérito que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A escolha foi feita por meio do sistema de distribuição eletrônica de processos. A investigação chegou ao Supremo na quinta-feira (14), após o surgimento da citação […]

“Concurso público para o STF”

“A discussão do momento no Congresso Nacional é garrotear o poder do STF, que tem contrariado o interesse de boa parte dos políticos, retirando-lhe poder”, aponta a socióloga Fátima Vilanova. Confira: Político tem poder demais no Brasil, e isso precisa mudar. A política virou profissão, herdada de pai para filho, que, por gerações, elege os […]

Plano Golpista – Comandante da Aeronáutica diz à PF que Bolsonaro foi avisado de que  poderia ser preso

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Jr. revelou que se posicionou contra articulações pró-golpe de Estado no País. Ele adiantou ter alertado sobre isso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Segundo Baptista Jr., o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes afirmou a Bolsonaro, em reunião com os […]

Investigação sobre morte de Marielle Franco é enviada ao Supremo

O processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Há seis anos, em 14 de março de 2018, a vereadora e seu motorista foram baleados dentro do carro em que transitavam […]

STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu […]

STF condena mais 15 denunciados pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nessa sexta-feira (8) para condenar mais 15 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 a 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição […]

STF julga ação para impedir desqualificação de vítimas de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa quinta-feira (7) uma ação para impedir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.  Os ministros julgam uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de […]

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a […]

Defesa de Bolsonaro quer acesso a depoimentos de ex-comandantes das FA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos depoimentos dados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior. Ambos foram ouvidos no âmbito do inquérito que apura uma trama golpista que teria se desenvolvido […]

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, mais vez, a análise do caso. Até o momento, o placar […]

Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.  “O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O […]

Turma do STF encerra disputa trabalhista bilionária da Petrobras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O […]

Drogas: Girão critica STF e diz que Barroso tem conflito de interesse

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) por retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário (RE 635659) movido pela Defensoria Pública de São Paulo, que pede a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006. A crítica foi feita pelo parlamentar durante pronunciamneto, nessa segunda-feira. A […]

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias. No projeto, o governo propõe […]

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do […]

STF julga na quinta-feira porte de drogas para consumo pessoal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659). O caso será retomado com o voto do ministro […]

Supremo condena mais 15 réus pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nessa sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático […]

Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). […]

STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nessa quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão de ontem, mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo […]

Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos. […]

STF derruba regras de sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que […]

Bolsonaro volta a pedir afastamento de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a existência de uma trama golpista durante seu governo. Os advogados querem o impedimento de Moraes, entre outros argumentos por ele figurar, na ótica da defesa, […]

Moraes volta a defender regulamentação das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e […]

E por falar em Bolsonaro – Por Válber Benevides

*Mais sobre Bolsonaro aqui. 8Mais sobre Bolsonaro aqui também.

“Todos os dias você tem que se preocupar com a sua liberdade”, diz Bolsonaro, com receio de prisão

Com um discurso sobre liberdade e pacificação, o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou na tarde deste domingo (25), durante manifestação na Avenida Paulista, uma preocupação com mandado de prisão. “Todos os dias você tem que se preocupar com a sua liberdade. (…) Aquela minoria fabrica órfãos de pais vivos. É lamentável o abuso por parte de […]

Julgamento sobre sobras eleitorais será retomado na quarta-feira

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) em que partidos políticos questionam a alteração dos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O […]

Ministro do STF manda aviso contundente a Bolsonaro sobre ato na Paulista

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi bem claro à coluna de Lauro Jardim no Globo sobre o pronunciamento que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará na manifestação do próximo domingo (25), na avenida Paulista: “Se ele falar um ‘ai’ do Supremo, vai preso.” Bolsonaro deverá ser o último a se manifestar durante o […]

Flávio Dino reitera compromisso de atuar com imparcialidade no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nessa quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com imparcialidade nos julgamentos da Corte. No início desta noite, ele deu a primeira declaração à imprensa após a cerimônia de posse. Durante a entrevista, o novo ministro disse que vai atuar cumprindo a Constituição. “Reitero […]

Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria […]

OAB-CE adere à luta em defesa da Competência Constitucional do Trabalho

Fortaleza vai assistir, a partir das 7h30 do próximo dia 28, na sede do Fórum Autran Nunes (Centro), a uma mobilização, de caráter nacional, em defesa da Competência Constitucional do Trabalho. A articulação questiona decisões do Supremo Tribunal Federal que estariam indo de encontro a preceitos constitucionais que garantem atribuições da Justiça do Trabalho. O […]

STF torna ré e mantém presa cúpula da PMDF nos atos de 8 de janeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os ministros também decidiram pela manutenção […]

Barroso mantém Moraes à frente de inquérito sobre golpe de Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, negou na noite dessa terça-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de atuar no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado. Barroso afirmou que o pedido protocolado pelos advogados foi “deficiente”, pois […]

Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso […]

“Assassinatos de Reputação”

Com o título “Assassinatos de Reputação”, eis artigo de João Arruda, professor aposentado da UFC e sociólogo. Confira: Nos dois últimos anos os brasileiros vêm presenciando, com um misto sentimento de indignação, perplexidade e impotência, um momento lamentável da nossa história. Estamos testemunhando um período marcado pela prevalência da mentira, da intolerância, do cinismo e […]

Senado recorre de decisão do STF sobre transporte gratuito em eleições

O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito em dias de eleições. Segundo o recurso, esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a corte mantenha a decisão, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos. De acordo com o recurso, […]

Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados […]

STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinação nas escolas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. Em vídeo publicado no último dia 8, Zema diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública do estado. Nas imagens, […]

Bolsonaro pede afastamento de Moraes de inquérito sobre golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria das investigações que apuram a existência de uma organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.  Em petição protocolada nesta quarta-feira (14), a […]

STF forma maioria para tornar réus antiga cúpula da PM do DF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen […]

“Em defesa de Zuleica Pontes Machado”

“Tamanha foi a minha surpresa ao avistar a merendeira da escola municipal de Paty do Alferes, a 119 quilômetros da capital fluminense, nas fotos daquele 8 de janeiro. Mas ali estava Zuleica, uma mulher preta e pobre. A merendeira de Paty do Alferes era o contraditório de tudo que coloquei contra a extrema direita: a […]

“A Composição do Supremo Tribunal Federal”

Com o título “A Composição do Supremo Tribunal Federal”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. Confira: Tramita no Senado Federal uma proposta de emenda constitucional (PEC) sugerindo a mudança na indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, prevê a Constituição ter o Presidente da Republica a prerrogativa de indicar […]

“Senado coroa o rei”

“O Senado propiciou aos ministros do STF formarem um comando de poder”, aponta em artigo o jurista e professor Adriano Pinto. Confira: Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que de 2019 a 2023, dos 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado, […]

Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa Neto

Após dois dias preso, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teve a liberdade provisória concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Costa Neto deixará a sede da Polícia Federal, em Brasília, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares sob a pena de voltar para a prisão. Moraes liberou […]

Perfil da Câmara no X é invadido e post chama ministro de “ditador”

O perfil da Câmara dos Deputados no microblog X, antigo Twitter, foi invadido na manhã deste sábado (10) e trouxe às 11h09 uma publicação que chama o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “ditador”. A postagem foi apagada logo em seguida. A publicação, de possível ataque hacker, ataca ainda o ministro […]

Moraes mantém prisões de ex-assessores de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de três colaboradores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e converteu em preventiva a prisão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite dessa sexta-feira (9). Os quatro foram presos […]

STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa. Os ministros iniciaram nessa quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 […]

Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz PF

Na decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca trecho de relatório policial segundo o qual o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor direto uma minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”.  Em outros […]

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Ele […]

STF inicia julgamento de mais 12 réus por atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. Os ministros podem publicar os votos remotamente até o dia 9 de fevereiro. Esse é o primeiro julgamento de ações envolvendo […]

STF inicia julgamento de mais 12 réus por atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. Os ministros podem publicar os votos remotamente até o dia 9 de fevereiro.   Esse é o primeiro julgamento de ações envolvendo […]

STF abre hoje trabalhos de 2024 com presença de Lula e Alckmin

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir, nesta quinta-feira (1°), o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da Corte. O evento marca a retomada dos trabalhos no plenário após o recesso e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de diversas autoridades. A […]

Pacheco pede lista de parlamentares monitorados pela “Abin paralela”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nessa quarta-feira (31) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando acesso à lista de parlamentares supostamente monitorados ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro. Moraes é relator da investigação que apura a utilização da Abin para monitorar […]

Se a canoa não virar, olê olê olá… por Valber Benevides

STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro. Em 2022, o Supremo validou a revisão da […]

STF julga legalidade da investigação criminal do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para a próxima quinta-feira (1º), às 14h. Após a solenidade, que deve contar com a presença de representantes dos três Poderes, da Procuradoria-Geral de República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Plenário realiza sua primeira sessão de julgamentos […]

Associação de Delegados questiona resolução sobre controle externo da atividade policial

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7592) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata das atribuições do MP para controle externo da atividade policial. A entidade afirma que a Resolução 279/2023 viola diversas regras constitucionais, como a […]

Caso Abin: STF afasta delegado das funções na PF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública exonerou nessa sexta-feira (26) o delegado da Polícia Federal Carlos Afonso Gonçalves da função de coordenador de Aviação Operacional da corporação. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo secretário-executivo da pasta, Diego Galdino.  Na quinta-feira (25), Carlos Afonso foi afastado das funções por […]

Moraes autoriza acesso da CGU às investigações contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte. Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de […]

“Os dilemas de uma esquerda legalista”

Com o título “Os dilemas de uma esquerda legalista”, eis artigo do jornalista Marcos Robério Santo. “Durante o governo Bolsonaro, a esquerda lulista e o Poder Judiciário, especialmente o STF, estiveram entre os alvos prioritários do bolsonarismo. E se tem duas coisas eficazes em promover aproximações são a dor e o temor”, expõe o articulista. […]

Moraes irá decidir se Daniel Silveira irá para regime semiaberto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.  Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e […]

PGR vê “elo relevante” entre Roberto Jefferson e 8 de janeiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nessa sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson pode ter “elo relevante” com os atos golpistas de 8 de janeiro. A conclusão está no parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes em que o procurador se manifesta contrariamente ao pedido […]

Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs

A partir dessa sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, chamadas de big techs. O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema. As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário […]

Moraes autorizou busca contra deputado Carlos Jordy a pedido da PGR

O mandado de busca e apreensão executado nesta quinta-feira (18) em endereços ligados ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi solicitado pela Polícia Federal (PF) e recebeu anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de ser autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  A PF deflagrou nesta quinta-feira a 24ª fase da Operação Lesa […]

Fachin suspende decisões que impediam demarcação de terra indígena

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que travaram o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas. “É fundamental que […]

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.  Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia […]

STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou […]

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nessa sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque […]

Partido Novo vai ao STF contra MP que reonera folhas de pagamento

O Partido Novo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, entre outros pontos, trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos. A Medida Provisória 1.202/2023 foi publicada no final de 2023 com o objetivo de […]

Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 anos de prisão na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro no dia 19 de dezembro do ano passado e publicada na última terça-feira (9) pelo STF. Vaccari foi […]

Lei proibindo crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no AM é questionada no STF

Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no estado. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7584 e 7585, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. A Lei estadual 6.469/2023 obriga pais, responsáveis legais, realizadores […]

Moraes garante que todos envolvidos no 8/1 serão responsabilizados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nessa segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados. Ele participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula […]

STF marca data para julgamento da antiga cúpula da PM-DF

O Supremo Tribunal Federal vai julgar entre 9 e 20 de fevereiro os antigos membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Os militares serão julgados pela 1ª Turma do STF no Plenário Virtual. Os ministros vão decidir se eles devem responder uma […]

Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos

Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros […]

Elmano confirma presença em ato de 8 de janeiro

O governador Elmano confirmou presença em ato pela democracia, neste 8 de janeiro, em Brasília, em iniciativa do Governo Federal. Todos os oito governadores foram convidados, mas oito já declinaram por diversos motivos, desde viajem de férias a compromissos do mandato. O presidente Lula, o presidente do STF Roberto Barroso, e os presidentes do Senado […]

“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro sobre plano para matar Moraes

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, comentou nesta quinta-feira (4), em Brasília, que o suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é gravíssimo e inaceitável e que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis. Alexandre de Moraes revelou, em […]

Alexandre de Moraes derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa

É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.volve contrato firmado para prestação de serviços de transporte terceirizado. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação ajuizada por uma empresa de […]

Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número indica […]

STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo foi incluído na pauta de julgamentos nessa quinta-feira (21) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A análise do caso foi […]

Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nessa quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso […]

Lula busca se aliar ao STF para frear avanço do Congresso

O presidente Lula, com a primeira-dama do País, Janga, particiou, nessa noite de terça-feira, em Brasília, de um jantar na casa do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso. O encontro, definido como de confratrenização, teria servido, no entanto, para selar a aliança de Lula contra o avanço do Congresso, hoje sob […]

“Flávio Dino na Suprema Corte”

Com o título “Flávio Dino na Suprema Corte”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. Ele elogia a escolha feita pelo presidente Lula.  Confira: O maranhense Flávio Dino teve sua indicação aprovada pelo Senado Federal para integrar o Supremo Tribunal Federal, numa maioria que bem demonstra a confiança que a nomeação […]

STF proíbe limitação orçamentária do Judiciário e do Ministério Público do Ceará em 2024

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que o governo do Ceará e a Assembleia Legislativa do estado imponham qualquer limitação da execução orçamentária da folha complementar de pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A decisão foi tomada na […]

Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022. No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto […]

Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença […]

PGR recupera vídeo publicado por Bolsonaro após atos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recuperou o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem. A gravação foi enviada nessa sexta-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será anexada à investigação que […]

STF proíbe limitação orçamentária do TJCE e do MP do Ceará em 2024

O Governo do Ceará e a Assembleia Legislativa não podem impor qualquer limitação à execução orçamentária da folha complementar de pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Na reclamação apresentada ao Supremo, […]

Flávio Dino herdará 344 processos no STF

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite dessa quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida. Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações […]

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. […]

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e […]

Dino rebate críticas da oposição sobre atuação no 8 de janeiro

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um dos principais questionamentos contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi em relação à atuação no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos […]

Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso […]

Flávio Dino e Paulo Gonet serão sabatinados amanhã no Senado

Flávio Dino, indicado para o STF, e Paulo Gustavo Gonet Branco, escolhido do presidente Lula para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), passarão por sabatina amanhã, no Senado. A dupla passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá a oportunidade de responder perguntas de parlamentares. A comissão então prepara um parecer, sendo […]

STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, […]

Senador cearense participa de ato contra escolha de Flávio Dino para o STF

O senador Eduardo Girão (Novo) esteve, nesse domingo,  participando, na Avenida Paulista (SP), da manifestação anti-Flávio Dino, que terá a sua indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal analisada, na próxima quarta-feira, pelo Senado. Flávio Dino, como ministro da Justiça, por várias vezes convocado para falar nas comissões do Congresso, deixou os bolsonaristas em situação […]

Moraes cancela concurso da PM do Ceará por limitar vagas para mulheres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação. A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A […]

STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport campeão brasileiro de 87

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter decisões da Justiça que reconheceram o Sport Clube Recife como campeão do Campeonato Brasileiro de 1987. Na medida, assinada na terça-feira (5), o ministro negou recurso do Flamengo contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco que validou a vitória do […]

STF retoma julgamento sobre política ambiental do governo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa quarta-feira (6) o julgamento de ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Estão em julgamento três ações protocoladas em 2020 pelos partidos PT, PSOL e Rede Sustentabilidade e entidades que atuam em defesa do meio ambiente. Os ministros ouviram as sustentações […]

STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas. Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o […]

STF dá 48 horas para Meta entregar vídeo de Bolsonaro após 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. Conforme despacho assinado nessa terça-feira (5), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada […]

STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas. O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um […]

Barroso: STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição. No início dessa noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, […]

STF confirma auxílio emergencial a pescador de Fortaleza atingido por óleo em 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o exame de recurso da União contra decisão que havia confirmado a concessão do Auxílio Emergencial Pecuniário a um pescador de Fortaleza, após a perda de eficácia da medida provisória que criou o benefício. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1321219, o Plenário concluiu que a matéria não tem […]

Processo digital tem menor prazo de tramitação que processo físico, diz Barroso em defesa do Programa Justiça 4.0

Ministro Luís Roberto Barroso e desembargador Abelardo Benevides participaram da promoção do Programa Justiça 4.0

Presidente do STF encerra em Fortaleza o III Congresso Internacional de Tribunais de Contas

O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas foi encerrado nesta sexta-feira, no Centro de Eventos, com fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, e do também ministro do STF, Gilmar Mendes. O auditório estava lotado de convidados de vários estados.Os presientes de tribunais de contas de vários estados compareceram. A […]

“Reverência jurídica indevida”

Com o título “Reverência jurídica indevida”, eis artigo de Adriano Pinto, advogado. Ele faz uma crítica a eventos da OAB que sempre trazem ministros e outras autoridades para legitimar debates ou contradições do mundo jurídico. Confira: Infelizmente, cultiva-se avaliar a qualidade de eventos jurídicos pela presença de autoridades, especialmente se forem integrantes de tribunais judiciais. […]

STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios

Julgamento sobre validade do regime de pagamento terminou nesta quinta-feira

Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura

Presidente da Corte defende condenação de veículos quando há má fé

André Mendonça vota contra liberação de regras fiscais para precatórios

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) contra o afastamento das regras fiscais para que o governo faça o pagamento de precatórios – dívidas públicas federais reconhecidas em definitivo pela Justiça. Apesar do posicionamento, há maioria de oito votos favoráveis para deixar que as despesas com dívidas judiciais sejam pagas sem […]

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre precatórios

Corte tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras

TJCE recebe presidente do STF na sexta-feira

Luís Roberto Barroso virá conferir o lançamento do Programa Justiça 4.0, que garante serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.

STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 13 de dezembro a retomada do julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) chegou a ter o julgamento iniciado em sessão virtual, em que se alcançou maioria de […]

STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso […]

Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro

Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal

Pagamento dos precatórios do Fundef tem julgamento suspenso pelo STF

Ministro André Mendonça pediu vistas, mas placar é favorável aos educadores em oito votos já pronunciados

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR

Indicações já foram encaminhadas ao Senado

STF definirá se veículo deve ser corresponsável ao publicar declarações de entrevistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomará, na próxima quarta-feira, 29, uma decisão crítica para o futuro da liberdade de informação e expressão no Brasil. Como desdobramento de um caso em que manteve condenação ao Diário de Pernambuco, a Corte decidirá em que situações um veículo deve ser considerado corresponsável por publicar entrevistas ou […]

PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas

Informação consta no pedido de liberdade de Geraldo da Silva

Maioria do STF vota para manter Zambelli ré em caso de arma de fogo

Seis dos 10 ministros rejeitaram recurso apresentado pela deputada

Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por “covardes”

Constituição garante independência do Supremo, afirmou

Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nessa quarta-feira (22), anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício […]

Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF

Proposta poderá ser votada em dois turnos nesta quarta-feira

Crise no PDT do Ceará chega ao STF

Executiva nacional pedetista move ação contra última decisão que reconduziu Cid Gomes à presidência do Diretório Estadual

Plenário do STF reverte condenação de ex-deputado Paulinho da Força

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – e reverter a condenação dele a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julgamento de 2020 […]

Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado. A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios […]

Concurso para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% está suspenso

Por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, está suspensa a aplicação de provas dos concursos públicos para oficiais e para praças da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA). Toffoli observou que o concurso, ao limitar o ingresso de mulheres a 20% das 4,4 mil vagas, viola o princípio constitucional da isonomia. […]

STF: relator vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo

Deputada é denunciada por porte ilegal de arma e constrangimento

Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) pela condenação de mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar […]

STF define pena de mais cinco réus condenados por atos golpistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Os réus já haviam sido condenados na última terça-feira (7), quando […]

Terceirizados e empregados CLT podem ter salários diferentes, decide STF

O Supremo Tribunal Federal manteve, sem qualquer alteração, o entendimento de que não é possível igualar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados com carteira assinada, seja em empresa pública ou privada. A decisão foi tomada na úlima quinta-feira, em sessão virtual. Em setembro de 2020, o Plenário havia fixado a tese de que […]

Luiz Gastão leva comitiva para discutir temas do comércio com STF

Como liderança do terceiro setor no Ceará , o deputado federal Luiz Gastão (PSD) participou de uma reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ele foi convidado a falar sobre temas atuais que envolvem a atuação do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes recebeu de Gastão […]

Gilmar Mendes vai ser cidadão cearense

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal vai ganhar título de cidadão cearense. Depois de Luis Roberto Barroso, presiente da Corte, e de Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, agora é a vez de Gilmar Mendes, o decano. A Assembleia Legislativa aprovou, hoje projeto de lei nesse sentido e que tem como […]

Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro […]