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Categoria: Justiça
Justiça

Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista

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STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes

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TRT-CE inicia doações para o primeiro Mutirão PopRuaJud de 2026

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STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes

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Pague Menos lamenta abordagem discriminatória contra mulher negra e diz que busca ambientes acolhedores e seguros para todos

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STF tem maioria de votos contra gratificação de desempenho a inativos

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Flávio Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes

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TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5×1

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Pague Menos é condenada por abordagem discriminatória contra mulher negra

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André Mendonça é o novo relator do Caso Master

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Toffoli deixa relatoria do caso Master

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Itália encerra audiência de extradição de Zambelli e sentença será anunciada nos próximos dias

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Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda

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Toffoli admite sociedade em resort, mas nega pagamentos de Vorcaro

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Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos

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PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

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TJCE vai implantar uma Plataforma Socioeducativa

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Cearense condenado por bomba no aeroporto pede revogação de prisão

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CNJ pune desembargador por liberação irregular de condenado

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STJ afasta cautelarmente ministro acusado de importunação sexual

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STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente

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Escola particular de Fortaleza expulsa aluno com deficiência; MPCE reage

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Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a inativos do INSS

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Corregedoria-Geral da Justiça publica relação de cartórios vagos no Ceará

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TJCE oferece mais de 150 vagas para estágio no biênio 2026/2027

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Polícia pede apreensão de passaporte de envolvido na morte do cão Orelha

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Academia é condenada por acidente sofrido por cliente em esteira

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Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial

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Ex-goleiro Bruno, do Flamengo, tem 5 dias para comparecer à Justiça

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Polícia Civil prende argentina indiciada por injúria racial no Rio

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STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa

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Advogada argentina tem prisão decretada, no Rio, por injúria racial

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PGJ do Ceará anuncia convocação de 10 técnicos ministeriais

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Pagamentos ilegais nos Três Poderes: STF marca para o dia 25 o julgamento sobre penduricalhos

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PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho

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Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

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Hapvida é condenado por negar terapias a criança com TEA

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STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

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Supremo marca julgamento que vai estabelecer alcance da Lei de Anistia

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Justiça Federal do Ceará é sede de encontro sobre Inovações Tecnológicas

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STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

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STJ derruba liminar que havia censurado notícias sobre parlamentar

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Justiça mantém prisão e diz que piloto agressor não tem direito à cela especial

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Ex-presidente do Rioprevidência é preso em operação da Polícia Federal

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Ministro do STJ determina prisão do rapper Oruam, filho do traficante carioca Marcinho VP

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Gilmar Mendes propõe força-tarefa para identificar deep fake nas eleições

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TRF julga hoje novo recurso sobre legalidade das obras no Parque Nacional de Jericoacoara

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Mendes manda PF apurar suposta espionagem contra secretário do Recife

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Conheça a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará

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STJ abre ano judiciário na segunda-feira

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TSE recebe até esta noite sugestões para regras das eleições 2026

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MPCE lança nesta manhã campanha contra a violência nas escolas

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Vorcaro se negou a informar senha do celular durante depoimento à PF

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TJCE elege nova desembargadora nesta sexta-feira

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Haddad diz que STF encontrará caminhos para lidar com impactos do caso Master

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Moraes nega visita de Valdemar e Malta a Bolsonaro

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Moraes nega encontro com ex-presidente do BRB na casa de Vorcaro

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Justiça de SC suspende lei que proibiu cotas raciais nas universidades

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Diretor do BRB fica em silêncio ao depor à PF sobre compra do Master

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Fachin diz que democracia atravessa tempos desafiadores

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Moraes pede relatório de visitas e rotina de Bolsonaro na prisão

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PF colhe depoimentos no caso da compra do Master pelo BRB

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MPCE realiza workshop para detecção de irregularidades eleitorais na pré-campanha

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“Pedágio” – Condomínio na Praia do Cofeco poderá responder por cobrança ilegal e evasão fiscal

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Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça

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R$ 10 milhões – Ministério Público move ação contra shopping por racismo

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STF manda retirar acampamentos próximos ao Complexo da Papuda

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Vorcaro cita governador do DF em depoimento; oposição pede impeachment

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Banco Master – Fachin defende atuação de Dias Toffoli

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Eleição para nova desembargadora do TJCE acontece dia 30

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Falta de lei não impede redução de jornada de servidor com filha autista

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CNI vai ao Supremo para contestar lei que reduz incentivos fiscais

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Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

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Pai de bebê cuja mãe morreu após o parto tem direito a salário-maternidade

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Toffoli marca depoimentos do caso Master para a próxima semana

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TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026

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Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

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Caso Master e Tofolli fazem Fachin antecipar volta a Brasilia

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STF torna ré mulher que ofendeu ministro em voo comercial

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Justiça Fedral do Ceará é destaque em julgamentos de processos ambientais

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André Mendonça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS

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CNJ lança ferramenta que reúne dados de voos para auxiliar magistrados em processos

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Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves

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Por juros abusivos, Justiça anula apreensão de carro de devedora

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Herbet Santos: “Uma dádiva para os vocacionados ao serviço público e à promoção da justiça”

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Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre o caso Master

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Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros do Supremo

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Trabalhadora ganha redução de jornada para cuidar de neto autista

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TJCE encerra hoje inscrições para Mutirão de Processos de Idosos contra bancos

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Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares

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Bolsonaro vai ficar preso na Papudinha, determina Moraes

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Uber deve indenizar passageiro por fone de ouvido não devolvido por motorista

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Toffoli cita “fartos indícios” de novos crimes de dono do Banco Master

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Justiça Federal do Ceará divulga seu expediente nos feriados e pontos facultativos deste ano

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Defesa de Bolsonaro pede de novo a prisão domiciliar

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Justiça manda suspender processo seletivo de professores em Sobral

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Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe

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STJ veta prorrogação de prazo de patentes de canetas emagrecedoras

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Ministro Alexandre de Moraes responde pelo plantão no STF

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Choró, Senador Sá e Potiretama terão eleição suplementar dia 1º de março, define TRE-CE

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Moraes autoriza progressão de Delgatti para o regime semiaberto

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Banco se recusa a alterar nome e homem trans será indenizado

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Marido processa restaurante depois de vídeo revelar traição

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TJCE vai lançar campanha de combate à violência contra a mulher no futebol

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Proprietário não responde por conta de água anterior à compra do imóvel

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TST mantém plano de saúde de aposentada diagnosticada com câncer

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Justiça do Trabalho condena Ferroviário a pagar a atleta R$ 80 mil

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Juiz reconhece liquidação e bloqueia ativos do Banco Master nos EUA

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Justiça manda SUS fornecer remédio para tratar câncer raro

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Justiça do Trabalho condena empresa e município a pagarem R$ 300 mil a gari paraplégico

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TJCE vai expandir geração de energia por painéis solares

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TJ-RS abre inscrições para mais de mil vagas de juiz leigo e conciliador

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8 de Janeiro – STF já condenou mais de 800 réus pela trama golpista

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Detido no Ceará, Justiça do Rio decreta prisão preventiva de ex-CEO do Hurb

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Justiça Militar condena soldado por usar parte íntima para acordar colega

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Moraes autoriza Bolsonaro a fazer exames no hospital após sofrer queda

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Moraes nega ida de Bolsonaro a hospital e exige laudo médico

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STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados

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STF terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas de 8 de janeiro

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Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

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PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão

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Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido de domiciliar ao STF

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Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para receber visita de sogro

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Moraes pede que Filipe Martins explique uso de rede social em prisão domiciliar

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TST diz que greve nos Correios não é abusiva, mas autoriza desconto salarial por faltas

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Dono do Banco Master e ex-presidente do BRB depõem à PF nesta terça

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PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes

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Herbet Gonçalves é o novo procurador -geral de Justiça do Ceará

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Toffoli mantém participação de diretor do BC em acareação do Master

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Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia

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Presos hoje por Alexandre de Moraes passam por audiência de custódia

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Polícia Federal prende Filipe Martins, condenado pela trama golpista

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Polícia do Paraguai entrega Silvinei Vasques à PF

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AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

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Moraes decreta prisão preventiva de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

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Rompeu tornozeleira – Ex-diretor da PRF, acusado de dificultar votação no Nordeste, é preso no Paraguai

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Toffoli nega pedido da PGR de suspensão e mantém acareação no caso Banco Master

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Toffoli marca acareação com investigados no caso Banco Master

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Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão

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Moraes diz que reuniões com BC trataram da aplicação da Lei Magnitsky

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Bolsonaro deve ser internado amanhã para realizar cirurgia

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Moraes concede prisão domiciliar humanitária a General Heleno

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STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha

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Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

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AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

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Aconteceu de novo – Trapalhada da Justiça solta criminoso e manda prender como foragido

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Beneficiários do Bolsa Família podem voltar a apostar nas Bets, determina Fux

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Moraes autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para fazer cirurgia

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Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato

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PF conclui que Bolsonaro precisa de cirurgia de hérnia

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Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

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STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

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TJCE e TRE-CE entram em recesso a partir de amanhã, mas garantem plantões

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Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada

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PF acha documentos no Alvorada e pede para interrogar Bolsonaro

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Associação Cearense dos Magisrados vai empossar sua nova diretoria

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Cearense Wellington Macedo se torna réu por tentativa de explosão de caminhão-tanque

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STF reiniciará análise de acordo para devolução de descontos indevidos em aposentadorias

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Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal

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PF consulta Moraes sobre encomendas enviadas a Bolsonaro

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Concurso à vista – TJCE recebe permissão para contratação de 620 novos servidores

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Réus do Núcleo 2 da trama golpista recebem penas entre 8 e 26 anos

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Bolsonaro passará por perícia médica nesta quarta-feira

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TRE-CE empossa dois juízes como titulares do Pleno para mandatos até o fim de 2027

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Defesa de Bolsonaro reitera pedido por cirurgia e prisão domiciliar

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Moraes pede aos EUA extradição de Ramagem

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STF suspende julgamento sobre reflexos do piso nacional no vencimento de professores

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Toffoli retira quebra de sigilo do banqueiro Vorcaro da CPMI do INSS

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Jusbrasil e Escavador – Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em São Paulo

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EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

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Merecimento – TJCE abre vaga para desembargadora em 2026

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Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

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TJCE obteve o melhor desempenho no Mutirão Racial 2025

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STF deixa votação do marco temporal para 2026

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Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli

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Perícia médica de Augusto Heleno será nesta sexta-feira

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STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment

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Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro

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STF analisa a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal

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Cobrança de ingresso à Vila de Jericoacoara é novamente negada pela Justiça

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STF inicia hoje o julgamento do “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado

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Justiça da Itália pede a Moraes informações sobre prisão de Zambelli

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Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix

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Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST

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TRF-5 julga nesta terça novo recurso sobre cobrança de ingresso na Vila de Jericoacoara

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STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica

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Definida a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça; Haley deve ser reconduzido

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Justiça torna Bruno Henrique réu por estelionato

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STF pagou pra ver – Loteria Municipal de Caucaia tem seu primeiro resultado: deu zebra

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Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment

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Empresa de adestramento é condenada a indenizar dono por morte de cão

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AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros

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Alexandre de Moraes manda prender presidente da Alerj por vazamento de informações

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Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

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MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master

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CGU demite ex-chefe da Receita que atuou no caso de joias sauditas

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TJCE agora emite certidão com informações processuais em um só documento

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Ceará tem mais de R$ 109 milhões liberados em RPVs

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TJCE é destacado por “boas práticas” pela Corregedoria Nacional de Justiça

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Jurista defende combate unificado ao avanço do crime organizado

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Zanin alerta para uso inadequado da IA em peças processuais

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Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

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Associação Cearense dos Magistrados empossa nova diretoria em dezembro

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Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso no STF contra condenação

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STF julga, a partir desta sexta, ex-cúpula da PM do DF por omissão no 8 de janeiro

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Relator da fraude do PL à cota de gênero volta Acilon para o “olho do furacão” e pede cassação de Carmelo e Alcides

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TSE julga hoje caso que ameaça quatro deputados do PL do Ceará

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STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS

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STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos

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Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

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Generais Heleno e Paulo Sérgio cumprem penas no Comando Militar do Planalto, em Brasília

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Votação no STF para referendar decisão de Moraes será ainda hoje

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STF determina execução das penas de Bolsonaro e mais réus do Núcleo 1

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Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena

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Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

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Moraes e Dino já votaram para manter prisão de Bolsonaro; Zanin garante maioria

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TJCE receberá a 10ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária

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Prisão de Bolsonaro – Audiência de custódia deverá ocorrer no final da manhã deste domingo

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Empresários envolvidos no caso Master são soltos, mas Vorcaro segue detido

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Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami

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Superior Tribunal de Justiça garante uso de nome social a militar trans

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TJCE empossa hoje Mantovanni Colares e Krentel Ferreira como desembargadores

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Messias diz que recebe com honra indicação ao STF

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“Ninguém faz roça sem desmatar”, diz Gilmar Mendes

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Novos desembargadores – Mantovanni Colares e Krentel Ferreira tomam posse no TJCE na sexta-feira

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Trama golpista: STF define penas de mais 8 oficiais do Exército e um policial federal

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Justiça Federal altera expediente na quinta e na sexta-feira

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STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

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Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

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TJCE abre nesta manhã a Semana da Consciência Negra e do Mutirão Racial 2025 do CNJ

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STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos de salário mínimo

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Desembargador Heráclito Vieira é eleito presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

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STF tem 2 votos para condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão

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Juiz absolve dez réus da contaminação de cervejas Backer

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Suprema Corte dos EUA começa a decidir legalidade do tarifaço de Trump

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Recurso de Bolsonaro contra condenações cita cerceamento de defesa; pede revisão da pena

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Poder Judiciário atua em regime de plantão nesta terça-feira

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TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro; um é do Ceará

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Oficiais de Justiça vão pedir ao TJCE reposição de pessoal

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STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

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TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições

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TJCE promove seminário sobre cuidados com adolescentes em conflito com a lei

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STF retoma julgamento sobre desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual

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Justiça manda André Fernandes retirar da internet evento do lançamento de pré-candidatura

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TJCE vai reforçar vigilância armada em mais de 100 unidades judiciárias do Interior

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TJCE fará mutirão para pagamento de precatórios do Estado e do Município de Fortaleza em junho

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Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao site do CNJ

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STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato

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CNJ condena desembargadora que fez postagens contra Marielle

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PGR denúncia nove envolvidos em bloqueios de rodovias após eleições

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Lewandowski lança plano de R$ 50 milhões para ampliar defensoria pública

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Ex-deputado da Alerj é condenado por postagem racista

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Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas

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“Uma entidade de ressonância nacional”, diz ministro do STJ sobre Academia Cearense de Direito

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TSE decide futuro político de Moro nesta semana

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Associações LGBT questionam no STF leis que proíbem uso de linguagem neutra

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RS: Empresas têm obrigado funcionários a trabalhar em áreas alagadas

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Moraes suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal

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Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro

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Moraes pede que PGR avalie arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

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Sport goleia Flamengo no STF pela manutenção do título brasileiro de 1987

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STF: maioria nega HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista

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PGR pede inclusão de fugitivos do 8 de janeiro em lista da Interpol

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STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

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Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

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TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro

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TSE multa Zema por publicidade institucional

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Barroso: inteligência artificial poderá escrever sentenças “em breve”

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Justiça autoriza remoção compulsória de moradores em município gaúcho

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Encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 começa hoje

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TRT do Ceará promove seminário sobre Valorização do Trabalho Informal

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Fux é sorteado relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidade

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PGR: morte de Marielle ocorreu para proteger interesses de milícias

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Justiça manda prender “Playboy do Porsche”

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